TJAL - 0800196-28.2020.8.02.0058
1ª instância - 4ª Vara Civel de Arapiraca / Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/05/2025 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2025 12:36
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
24/04/2025 12:36
Expedição de Certidão.
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11/03/2025 14:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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11/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Adailton Rodrigues dos Santos Junior (OAB 16809/AL) Processo 0800196-28.2020.8.02.0058 - Execução Fiscal - Executado: Levi Eliamar Ferreira de Brito - De logo rejeito a alegação da DPE quanto à necessidade de citação por edital do executado Sérgio Fernandes de Oliveira, notadamente porque este já foi citado, mas não compareceu ao feito, tornando-se revel.
Ademais, quanto à impenhorabilidade dos valores bloqueados do executado, verifico que, desde 2022, houve a constrição e este não veio a Juízo impugnar o ato, sendo ônus do executado a demonstração de impenhorabilidade.
De tal maneira, converto o valor bloqueado em penhora, devendo o Cartório promover a transferência do numerário via BRBJUS.
Decorrido o prazo, certifique-se nesses autos o oferecimento ou não de embargos e tornem-se os autos conclusos para "Decisão" caso tenham sido propostos, do contrário desde já autorizo a transferência para a conta indicada pelo exequente.
Na última hipótese, intime-se também o exequente para requerer o que achar pertinente para prosseguimento do feito, sejam os pedidos de fls. 73/74 (que deixo para analisar posteriormente) ou outros, bem como trazer o valor atualizado do débito.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Arapiraca, datado eletronicamente.
KAIO CÉSAR QUEIROZ SILVA SANTOS JUIZ DE DIREITO -
10/03/2025 13:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/03/2025 12:12
Decisão Proferida
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08/08/2024 13:54
Conclusos para despacho
-
02/08/2024 10:10
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2024 11:46
Autos entregues em carga ao destinatario.
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01/08/2024 11:46
Expedição de Certidão.
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20/04/2024 04:42
Expedição de Certidão.
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09/04/2024 11:05
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
09/04/2024 11:05
Expedição de Certidão.
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22/01/2024 11:38
Despacho de Mero Expediente
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06/09/2023 15:05
Conclusos para despacho
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22/08/2023 23:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/08/2023 03:50
Expedição de Certidão.
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04/08/2023 15:57
Conclusos para despacho
-
03/08/2023 17:56
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2023 13:52
Expedição de Certidão.
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02/08/2023 13:50
Autos entregues em carga ao destinatario.
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02/08/2023 13:50
Expedição de Certidão.
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02/08/2023 13:49
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
02/08/2023 13:49
Expedição de Certidão.
-
16/05/2023 12:46
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
14/05/2023 21:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/05/2023 15:30
Decisão Proferida
-
06/02/2023 13:36
Conclusos para despacho
-
06/02/2023 13:35
Conclusos para despacho
-
22/01/2023 00:18
Conclusos para despacho
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25/07/2022 10:13
Conclusos para despacho
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19/07/2022 22:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2022 02:39
Expedição de Certidão.
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07/07/2022 13:21
Autos entregues em carga ao destinatario.
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07/07/2022 13:21
Expedição de Certidão.
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07/07/2022 11:46
Ato ordinatório praticado
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05/07/2022 00:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/05/2022 12:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/04/2022 11:01
Juntada de Mandado
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11/04/2022 11:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/04/2022 07:00
Juntada de Mandado
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07/04/2022 06:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/04/2022 13:19
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
05/04/2022 13:19
Mandado Recebido na Central de Mandados
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30/03/2022 13:21
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
30/03/2022 13:21
Expedição de Mandado.
-
30/03/2022 13:21
Expedição de Mandado.
-
30/03/2022 13:21
Expedição de Mandado.
-
30/03/2022 13:09
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2022 13:07
Juntada de Outros documentos
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30/03/2022 13:07
Juntada de Outros documentos
-
30/03/2022 13:07
Juntada de Outros documentos
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30/03/2022 13:07
Juntada de Outros documentos
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30/03/2022 13:07
Juntada de Outros documentos
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11/02/2022 14:23
Juntada de Outros documentos
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03/11/2021 09:42
Expedição de Certidão.
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14/07/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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14/07/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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07/07/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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22/06/2021 07:48
Expedição de Carta.
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22/06/2021 07:47
Expedição de Carta.
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22/06/2021 07:47
Expedição de Carta.
-
19/06/2021 09:19
Visto em Autoinspeção
-
29/12/2020 08:56
Decisão Proferida
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22/12/2020 17:15
Conclusos para despacho
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22/12/2020 17:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/12/2020
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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