10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: IGOR MEDEIROS DE OMENA (OAB 17087/AL), ADV: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG) - Processo 0700451-97.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Substituição do Produto - AUTOR: B1Renata Pereira Rodrigues da SilvaB0 - RÉU: B1Samsung Eletrônica Amazônia Ltda.B0 - Isto posto, com fulcro no art. 18, § 1°, II do CPDC e arts. 186 e 927 do CC, julgo PROCEDENTE a presente ação, condenando a demandada SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA a restituir a demandante o valor que esta pagou pelo aparelho celular, a saber:R$ 2.239,30 (dois mil, duzentos e trinta e nove reais e trinta centavos).

Condeno-a, ainda, a pagar à demandante a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de compensação pelos transtornos e constrangimentos que lhe causou, privando-o, indevidamente, do uso do produto adquirido e adimplido.
09/07/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 13:27

Julgado procedente o pedido
09/07/2025 10:25

Conclusos para julgamento
09/07/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 10:23

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/07/2025 10:23:12, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
07/07/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2025 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 18:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 15:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG), Igor Medeiros de Omena (OAB 17087/AL) Processo 0700451-97.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Renata Pereira Rodrigues da Silva - Réu: Samsung Eletrônica Amazônia Ltda. - Isto posto, defiro, com fulcro no art. 6º, VIII, do CPDC, o pedido de inversão do ônus da prova, determinando que a empresa demandada SAMSUNG ELETRÔNICA AMAZÔNIA LTDA apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da intimação de seu advogado através do Diário da Justiça Eletrônico - DJE, os documentos requeridos e constante no item "52" de fl. 06, como meio de facilitar a defesa do consumidor, sob pena de confissão dos fatos reclamados pela demandante, em caso de descumprimento do aqui determinado.

Determino, por fim, que se aguarde a realização da audiência de conciliação e instrução já designada nos autos, a qual ocorrerá na modalidade PRESENCIAL, cujo comparecimento é obrigatório e a ausência ensejará sanção processual (demandante: extinção do feito / demandado: revelia).

Intimações devidas.
13/05/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 10:58

Decisão Proferida
12/05/2025 11:20

Conclusos para despacho
28/03/2025 09:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/03/2025 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 14:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Igor Medeiros de Omena (OAB 17087/AL) Processo 0700451-97.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Renata Pereira Rodrigues da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação e Instrução, para o dia 09 de julho de 2025, às 10 horas PRESENCIAL a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
07/03/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 09:56

Expedição de Carta.
07/03/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 23:38

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 09/07/2025 10:00:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
21/02/2025 23:38

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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