01/07/2025 16:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Roberto Henrique da Silva Neves (OAB 18249/AL) Processo 0713293-48.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Luci Colatino Barros - Réu: Sinab - Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil - Ante o exposto, acolho os embargos de declaração para, sanando o erro material apontado, retificar a parte dispositiva da sentença embargada, especificamente o item 3, para que passe a constar: "condenar o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, mais honorários advocatícios em favor dos advogados constituídos pela autora, que, à luz do artigo 85, parágrafo 2º, do CPC, arbitro em 20% (vinte por cento) do valor da condenação, apurável em fase de cumprimento de sentença na forma do artigo 509, parágrafo 2º, do CPC." No mais, a sentença embargada permanece inalterada.

Publicação e intimação automáticas.

Arapiraca, 18 de junho de 2025.

Helestron Silva da Costa Juiz de Direito
18/06/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 12:07

Embargos de Declaração Acolhidos
07/05/2025 12:09

Conclusos para julgamento
07/05/2025 12:07

Expedição de Certidão.
23/04/2025 17:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberto Henrique da Silva Neves (OAB 18249/AL) Processo 0713293-48.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Luci Colatino Barros - Réu: Sinab - Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
22/04/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 16:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
14/04/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 14:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Roberto Henrique da Silva Neves (OAB 18249/AL) Processo 0713293-48.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Luci Colatino Barros - Réu: Sinab - Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil - DISPOSITIVO Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: 1) declarar a inexistência de relação jurídica entre Maria Luci Colatino Barros e Sinab - Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil; 2) condenar a requerido a restituir em dobro as descontos lançados nos extratos de páginas 11/19 sob a rubrica 'CONTRIBUIÇÃO SINAB', mais aqueles que foram descontados ao longo do tramitar da ação e depois da presente sentença, corrigido monetariamente pelo IPCA e com incidência de juros pela Taxa Selic com dedução do IPCA, segundo regra contida nos artigos art. 389, parágrafo único, e 406, §1º, do Código Civil, com termo inicial a partir do desconto de cada uma delas e termo final na data do cálculo (art. 398 do CC/2002); 3) condenar o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, mais honorários advocatícios em favor dos advogados constituídos pela autora, que, à luz do art. 85, §2º, do CPC, arbitro em 20% (dez por cento) do valor da condenação, apurável em fase cumprimento de sentença na forma do 509, §2º, do CPC.

Com o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial Unificada para cálculo das custas devidas, ocasião em que a CJU deverá se atentar para o fato de que não foram recolhidas despesas iniciais Publicação e intimação automáticas.

Arapiraca, 04 de abril de 2025.

Helestron Silva da Costa Juiz de Direito
04/04/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 12:46

Julgado procedente em parte do pedido
04/04/2025 08:11

Conclusos para julgamento
18/03/2025 05:06

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 14:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Roberto Henrique da Silva Neves (OAB 18249/AL) Processo 0713293-48.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Luci Colatino Barros - Réu: Sinab - Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
10/03/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 08:05

INCONSISTENTE
04/12/2024 08:05

INCONSISTENTE
03/12/2024 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
02/12/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:44

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
27/11/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 14:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/10/2024 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/10/2024 14:45

Expedição de Certidão.
14/10/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 13:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/10/2024 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/10/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 09:14

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/11/2024 14:00:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
03/10/2024 18:26

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 13:13

INCONSISTENTE
27/09/2024 13:13

Recebidos os autos.
27/09/2024 13:13

Recebidos os autos.
27/09/2024 13:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
27/09/2024 13:13

Recebidos os autos.
27/09/2024 13:13

INCONSISTENTE
27/09/2024 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
25/09/2024 13:58

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/09/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/09/2024 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 15:11

Conclusos para despacho
20/09/2024 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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