28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700253-28.2021.8.02.0147 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Adriana Maria da Silva - a MM.

Juíza apresentou os fundamentos de fato e de direito e proferiu SENTENÇA oral com o seguinte dispositivo: "Diante do exposto, pelo contexto probatório dos autos, nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da denúncia e ABSOLVO a ré Adriana Maria da Silva da imputação pelo crime previsto no art. 21 do Decreto Lei 3.688/41.

Partes intimadas em audiência e renunciaram ao prazo recursal.

Considerando que ré e vítima nã foram localizadas, expeça-se edital para ciência da sentença.

Logo após, adotem-se as providências para arquivamento do presente feito.".
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700253-28.2021.8.02.0147 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Adriana Maria da Silva - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução, para o dia 27 de maio de 2025, às 10 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários a sua realização.
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700253-28.2021.8.02.0147 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Adriana Maria da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, haja vista a manifestação ministerial de fl. 150, procedo aos atos necessários para a intimação da parte.
11/12/2024 14:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/12/2024 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/12/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 09:16

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/03/2025 10:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
02/12/2024 12:04

Conclusos para decisão
21/11/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 05:46

Expedição de Certidão.
09/11/2024 00:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/11/2024 11:58

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/11/2024 11:58

Expedição de Certidão.
07/11/2024 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/11/2024 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2024 21:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 14:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/09/2024 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/09/2024 14:15

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/09/2024 14:15

Expedição de Certidão.
18/09/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 14:13

Juntada de Carta precatória
24/08/2024 04:24

Expedição de Certidão.
20/08/2024 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2024 17:09

Juntada de Mandado
19/08/2024 13:01

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 10:58

Expedição de Carta precatória.
13/08/2024 10:57

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/08/2024 10:57

Expedição de Certidão.
13/08/2024 10:57

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/08/2024 10:57

Expedição de Certidão.
13/08/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 09:28

Expedição de Mandado.
13/08/2024 09:20

Expedição de Mandado.
13/08/2024 09:19

Expedição de Ofício.
13/08/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2024 09:03

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/2024 09:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
21/06/2024 13:11

Conclusos para despacho
20/06/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2024 02:33

Expedição de Certidão.
04/06/2024 09:33

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/06/2024 09:33

Expedição de Certidão.
04/06/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 04:00

Expedição de Certidão.
26/03/2024 09:54

Juntada de Mandado
26/03/2024 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2024 10:03

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 10:03

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 09:46

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
22/03/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 09:30

Expedição de Mandado.
22/03/2024 09:27

Expedição de Ofício.
22/03/2024 09:21

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/03/2024 09:21

Expedição de Certidão.
19/03/2024 12:29

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
15/03/2024 11:58

Conclusos para despacho
01/11/2023 13:28

Expedição de Certidão.
01/11/2023 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 12:17

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
31/10/2023 12:17

Expedição de Certidão.
26/10/2023 13:33

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 18:28

Expedição de Certidão.
05/10/2023 13:23

Conclusos para despacho
03/10/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 10:01

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/09/2023 10:01

Expedição de Certidão.
19/09/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 11:49

Conclusos para despacho
26/04/2023 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 12:11

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/04/2023 12:11

Expedição de Certidão.
17/04/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 10:25

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/04/2023 10:25

INCONSISTENTE
17/04/2023 10:25

Recebido pelo Distribuidor
17/04/2023 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
14/04/2023 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
14/04/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 12:32

Processo Reativado
14/04/2023 12:31

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 13:19

Expedição de Certidão.
10/03/2023 13:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
10/03/2023 13:15

Processo Reativado
10/03/2023 11:58

Suscitado Conflito de Competência
09/03/2023 10:24

Conclusos para despacho
08/03/2023 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
08/03/2023 10:06

INCONSISTENTE
08/03/2023 10:06

Recebido pelo Distribuidor
08/03/2023 09:49

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
08/03/2023 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
24/02/2023 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2023 10:04

Conclusos para despacho
06/01/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/12/2022 03:26

Expedição de Certidão.
13/12/2022 13:03

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/12/2022 13:03

Expedição de Certidão.
13/12/2022 11:02

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 11:01

Juntada de Outros documentos
13/12/2022 09:15

Juntada de Outros documentos
24/11/2022 22:58

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2022 09:19

Conclusos para despacho
17/11/2022 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2022 03:40

Expedição de Certidão.
05/10/2022 10:46

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/10/2022 10:46

Expedição de Certidão.
05/10/2022 10:46

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 10:51

Juntada de Outros documentos
13/05/2022 20:07

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2022 13:18

Juntada de Outros documentos
01/04/2022 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2022 00:11

Expedição de Certidão.
07/03/2022 23:02

Juntada de Outros documentos
04/03/2022 13:36

Expedição de Carta precatória.
04/03/2022 10:39

Expedição de Certidão.
04/03/2022 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022 00:12

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/03/2022 00:12

Expedição de Certidão.
04/03/2022 00:12

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/03/2022 00:12

Expedição de Certidão.
03/03/2022 22:53

Expedição de Mandado.
03/03/2022 22:39

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 12:00

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/05/2022 12:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
26/07/2021 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2021 09:57

Conclusos para despacho
25/07/2021 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2021 02:52

Expedição de Certidão.
05/07/2021 10:02

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/07/2021 10:02

Expedição de Certidão.
05/07/2021 10:00

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

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