07/08/2025 03:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE), ADV: BRUNO BARBOSA DE ALBUQUERQUE (OAB 18572/AL) - Processo 0716019-92.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Maria Aparecida dos SantosB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - Autos n° 0716019-92.2024.8.02.0058 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Contratos Bancários Autor: Maria Aparecida dos Santos Réu: Banco Pan Sa ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.

Alessandra Nascimento de Brito Vasconcelos Chefe de Secretaria Stella Silva Barbosa Estagiária Arapiraca, 04 de agosto de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
06/08/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 16:40

Apensado ao processo
28/07/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: BRUNO BARBOSA DE ALBUQUERQUE (OAB 18572/AL), ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE) - Processo 0716019-92.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Maria Aparecida dos SantosB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - DISPOSITIVO Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: 1) declarar a inexistência do contrato registrado entre a parte autora e Banco Pan Sa de nº 368083588-5; 2) condenar o requerido a restituir em dobro os descontos lançados no benefício previdenciário da autora referentes ao contrato de nº 368083588-5 sob a rubrica 'CONSIGNACAO EMPRESTIMO BANCARIO' a partir de março de 2020, comprovados nos históricos de páginas 13/24, mais aqueles que foram descontados ao longo do tramitar da ação e depois da presente sentença, atualizadas pela Taxa Selic sem dedução do IPCA, segundo regra contida nos artigos art. 389, parágrafo único, e 406, §1º, do Código Civil, com termo inicial a partir do vencimento de cada uma delas e termo final na data do cálculo (art. 398 do CC/2002); 3) condenar o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, mais honorários advocatícios em favor dos advogados constituídos pela autora, que, à luz do art. 85, §8º, do CPC, arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, apurável em fase cumprimento de sentença na forma do 509, §2º, do CPC; 4) indeferir a indenização por danos morais; Considerando a sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, na proporção de 50% para cada, observada a gratuidade da justiça deferida à autora.

Com o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial Unificada e proceda-se na forma do art. 33 da Res. 19/2007.

Para cálculo das custas devidas, a CJU deverá se atentar para o fato de que não foram recolhidas despesas iniciais.

Publicação e intimação automáticas.

Arapiraca, 18 de julho de 2025.

Helestron Silva da Costa Juiz de Direito
18/07/2025 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025 15:25

Julgado procedente em parte do pedido
20/05/2025 19:47

Conclusos para julgamento
20/05/2025 19:46

Expedição de Certidão.
07/03/2025 14:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Barbosa de Albuquerque (OAB 18572/AL) Processo 0716019-92.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
06/03/2025 12:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 20:41

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 08:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/11/2024 16:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/11/2024 08:12

Expedição de Carta.
12/11/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2024 12:51

Decisão Proferida
12/11/2024 12:16

Conclusos para despacho
12/11/2024 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0757958-29.2024.8.02.0001

Jadson Rodrigues de Lima

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/11/2024 09:10

Exibir Processo

Processo nº 0701152-28.2024.8.02.0080

Juliana dos Santos Fragoso Gomes

Banco C6 S.A.

Advogado: Francisco Mendes Barros

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/07/2024 16:02

Exibir Processo

Processo nº 0701023-55.2025.8.02.0058

Jose Jonas dos Santos

Banco Agibank S.A

Advogado: Filipe Tiago Canuto Francisco

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/01/2025 12:50

Exibir Processo

Processo nº 0713765-26.2024.8.02.0001

Antonio Marques da Silva

Banco Pan S/A

Advogado: Fabio Joel Covolan Daum

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/11/2024 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0721651-76.2024.8.02.0001

Celia Lima da Silva

Banco Bmg S/A

Advogado: Luan Wallas Maia Colussi

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/12/2024 08:12

Exibir Processo