18/08/2025 13:16

Processo Transferido entre Varas
18/08/2025 13:16

Processo Transferido entre Varas
15/08/2025 14:55

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
14/08/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 10:10

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2025 10:10:07, 30ª Vara Cível da Capital.
13/08/2025 18:19

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: DIOGO ANDRÉ DA SILVA NOBRE (OAB 10074/AL) - Processo 0702920-95.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - AUTORA: B1Maria Bethânia Accioly Canuto DoriaB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Conciliação PRESENCIAL para o 13/08/2025 às 14:00h, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

OBSERVAÇÕES: 1 - Audiência de conciliação presencial, designada nestes autos, poderá ser realizada na modalidade HÍBRIDA e/ou VIRTUAL.

Os pedidos de modificação da modalidade presencial para híbrida/virtual deverão ocorrer através de peticionamento eletrônico, onde deverá ser informado no respectivo processo o (s) meios telefônicos para a realização, sendo considerado deferido o pedido caso ocorra previamente até 48 horas antes da audiência em tela. 2 - Cada participante deverá adotar as providências técnicas para sua realização (art. 236 §3º, CPC e art. 4º, §2º, Ato Normativo n. 11/2020/TJAL). 3 - Somente as partes, os advogados constituídos, conciliador e servidores/estagiários poderão ingressar na audiência. 4- A audência de conciliação solicitada para ocorrer na modalidade virtual, será realizada por video-chamada em whatsapp (mediante o número de telefone celular informado nos autos com formação do grupo e participantes adicionados) ADVERTÊNCIAS: 1 - O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.(art. 334, §8º do CPC). 2 - O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição. (art. 335, I do CPC). 3 - Devem as partes comparecerem com seus Advogados/Defensores Públicos.
31/07/2025 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 14:04

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/08/2025 14:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
03/07/2025 18:57

Expedição de Certidão.
10/06/2025 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 11:47

Processo Transferido entre Varas
09/06/2025 11:47

Processo recebido pelo CJUS
09/06/2025 11:47

Recebimento no CEJUSC
09/06/2025 11:47

Remessa para o CEJUSC
09/06/2025 11:47

Processo recebido pelo CJUS
09/06/2025 11:47

Processo Transferido entre Varas
06/06/2025 16:32

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
03/06/2025 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 14:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/05/2025 19:35

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 16:52

Expedição de Carta.
29/04/2025 12:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: DIOGO ANDRÉ DA SILVA NOBRE (OAB 10074/AL) Processo 0702920-95.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Bethânia Accioly Canuto Doria - Ante o exposto, por entender preenchidos os requisitos legais para tanto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA para determinar à instituição financeira demandada a suspensão imediata dos descontos efetuados na conta/salário/proventos da parte autora, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) a incidir em cada episódio de descumprimento, limitado o valor total da multa a R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Finalmente, DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, para atribuir à empresa demandada o ônus de provar a existência tanto do negócio jurídico quanto do débito cobrado, dele originado, que deu ensejo aosdescontosno benefício previdenciário da parte autora.

REMETAM-SE OS AUTOS AO CJUS para a realização da audiência de tentativa de conciliação/mediação, o que determino por estar firme no entendimento de que a melhor solução a ser dada à presente demanda é a conciliatória, inclusive, independentemente da declaração de vontade da parte autora no sentido de solicitar, ou não, a realização desta audiência, uma vez que somente quando AMBAS as partes informarem desinteresse em conciliar é que seria possível a dispensa da realização da referida audiência.

CITE-SE a Instituição Financeira Demandada, assim como INTIME-SE a parte Demandante, na figura do seu causídico, a fim de que ambas as partes compareçam à audiência de tentativa de conciliação/mediação, salientando que a presença é obrigatória.

Ressalto que o não comparecimento injustificado da parte Autora ou da instituição financeira ré à audiência de tentativa de conciliação/mediação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado de Alagoas (art. 334, §8º, do CPC).
28/04/2025 20:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 17:17

Concedida a Medida Liminar
15/04/2025 14:08

Conclusos para julgamento
27/03/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 12:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2025 08:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 16:27

Decisão Proferida
26/02/2025 14:31

Conclusos para despacho
19/02/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 11:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: DIOGO ANDRÉ DA SILVA NOBRE (OAB 10074/AL) Processo 0702920-95.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Bethânia Accioly Canuto Doria - Assim, antes mesmo de analisar os demais requisitos da petição inicial e mesmo a pertinência, ou não, do deferimento desse benefício econômico, CONCEDO À PARTE AUTORA O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA QUE JUNTE AOS AUTOS A GUIA DAS CUSTAS PROCESSUAIS INICIAIS (com o respectivo comprovante pagamento, se for o caso de reconhecer sua capacidade financeira para tanto quando tomar conhecimento do valor devido), sob pena de indeferimento da petição inicial, pela falta de documento essencial à propositura da ação, conforme art. 485, I, do CPC.
05/02/2025 22:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 19:14

Despacho de Mero Expediente
22/01/2025 16:56

Conclusos para despacho
22/01/2025 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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