14/05/2025 22:52

Conclusos para despacho
13/04/2025 02:16

Expedição de Certidão.
02/04/2025 08:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/04/2025 08:51

Expedição de Certidão.
02/04/2025 08:51

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 18:51

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 12:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Meirisvaldo Pantaleão Silva (OAB 9968/AL), Zaira Pereira de Araujo Almeida (OAB 13936/AL) Processo 0700457-57.2019.8.02.0013 - Inventário - Herdeira: Luiza Maria Lino Albuquerque da Silva, José Altamir da Silva, Eloísa Alves de Albuquerque, Arlinda Anacleto de Albuquerque, Maria Silva de Albuquerque, João Victor de Albuquerque Barbosa, Jeferson Albuqueruqe Barbosa, Edite Silva de Albuquerque, Teodoro Vicente de Albuquerque, Joel Vicente de Albuquerque, Maria José de Albuquerque, Jonas Vicente de Albuquerque, José Inocente de Albuquerque, Manoel Vicente de Albuquerque, João Vicente de Albuquerque, Antonia Maria de Albuquerque, Maria Gorete de Albuquerque, Maria Aparecida de Albuquerque, Ericleide Maria de Albuquerque, Liberalino Vicente de Albuquerque - Requerido: Domingos Vicente de Albuquerque - Antes de conferir seguimento ao feito em relação ao recolhimento de encargos tributários, faz-se necessário intimar o inventariante para que informe ao juízo quanto à possibilidade de solução amigável do feito, convertendo-o em arrolamento sumário.

Isso porque, em recente entendimento do Superior Tribunal de Justiça sob o rito de Recurso Repetitivo, foi firmada a seguinte tese: "No arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condiciona ao prévio recolhimento do ITCMD, devendo ser comprovado, todavia, o pagamento dos tributos relativos aos bens do espólio e as suas rendas, a teor dos artigos 659, parágrafo 2 do CPC e 192 do CTN." Assim, intime-se o inventariante para manifestar-se sobre a possibilidade de partilha amigável apresentando plano de partilha, no prazo de 20 dias.

No mesmo prazo, poderá apresentar os requerimentos que entender cabíveis para o seguimento do feito.

Outrossim, considerando o interesse de incapaz no feito e atento às modificações trazidas pela Resolução do CNJ nº 571, de 26 de agosto de 2024, a qual permitiu a realização de inventário extrajudicial com herdeiro incapaz, no mesmo prazo deverá o representante do Ministério Público se manifestar sobre a possibilidade de conversão em arrolamento sumário.

Cumpra-se com prioridade por se tratar de processo incluído na Meta 2 do CNJ.
10/03/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 07:48

Despacho de Mero Expediente
26/04/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 10:14

Conclusos para despacho
06/02/2024 01:44

Expedição de Certidão.
06/02/2024 01:44

Expedição de Certidão.
01/02/2024 08:45

Expedição de Certidão.
26/01/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 16:14

Expedição de Certidão.
26/01/2024 13:19

Expedição de Certidão.
26/01/2024 13:19

Expedição de Certidão.
26/01/2024 13:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/01/2024 13:18

Expedição de Certidão.
26/01/2024 13:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/01/2024 13:16

Expedição de Certidão.
17/01/2024 14:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/01/2024 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 08:01

Conclusos para despacho
21/09/2023 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2023 10:10

Juntada de Mandado
24/07/2023 08:51

Expedição de Mandado.
27/06/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 02:29

Expedição de Certidão.
13/06/2023 11:12

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 12:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/06/2023 12:44

Expedição de Certidão.
07/06/2023 10:53

Visto em Autoinspeção
12/05/2023 08:44

Conclusos para despacho
11/05/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 08:43

Conclusos para despacho
22/04/2023 02:46

Expedição de Certidão.
11/04/2023 15:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/04/2023 15:22

Expedição de Certidão.
10/04/2023 12:06

Despacho de Mero Expediente
13/03/2023 11:15

Conclusos para despacho
13/03/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 15:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2023 15:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 10:26

Despacho de Mero Expediente
31/01/2023 09:45

Conclusos para despacho
16/11/2022 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2022 11:23

Expedição de Mandado.
20/09/2022 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/09/2022 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2022 11:43

Despacho de Mero Expediente
22/08/2022 11:23

Conclusos para despacho
19/08/2022 11:35

Juntada de Outros documentos
05/08/2022 10:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2022 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2022 10:31

Despacho de Mero Expediente
28/07/2022 09:19

Conclusos para despacho
17/06/2022 09:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/06/2022 11:02

Expedição de Mandado.
31/05/2022 11:29

Visto em Autoinspeção
31/05/2022 10:44

Despacho de Mero Expediente
25/04/2022 06:31

Conclusos para despacho
24/04/2022 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2022 01:41

Expedição de Certidão.
31/03/2022 10:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2022 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022 09:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/03/2022 09:28

Expedição de Certidão.
30/03/2022 09:28

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
03/02/2022 00:07

Expedição de Certidão.
28/01/2022 12:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/01/2022 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2022 13:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/01/2022 13:23

Expedição de Certidão.
23/01/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
23/01/2022 13:20

Expedição de Certidão.
21/01/2022 10:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/01/2022 13:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2022 09:30

Despacho de Mero Expediente
13/01/2022 15:52

Conclusos para despacho
01/12/2021 02:54

Expedição de Certidão.
18/11/2021 10:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/11/2021 14:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2021 10:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/11/2021 10:25

Expedição de Certidão.
17/11/2021 10:24

Ato ordinatório praticado
02/11/2021 01:35

Expedição de Certidão.
26/10/2021 10:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/10/2021 17:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2021 14:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/10/2021 14:29

Expedição de Certidão.
22/10/2021 13:20

Despacho de Mero Expediente
17/06/2021 21:19

Conclusos para despacho
21/05/2021 11:26

Visto em Autoinspeção
07/04/2021 11:35

Juntada de Outros documentos
04/03/2021 08:35

Juntada de Outros documentos
02/03/2021 02:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2021 01:33

Expedição de Certidão.
10/02/2021 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2021 19:14

Expedição de Certidão.
09/02/2021 10:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/02/2021 10:13

Expedição de Certidão.
09/02/2021 10:13

Expedição de Certidão.
09/02/2021 09:16

Expedição de Carta.
08/02/2021 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2021 13:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/02/2021 13:25

Expedição de Certidão.
08/02/2021 11:42

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
08/02/2021 11:26

Juntada de Outros documentos
05/02/2021 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2020 10:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/12/2020 10:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/12/2020 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2020 11:32

Despacho de Mero Expediente
21/11/2020 15:56

Conclusos para despacho
11/11/2020 12:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/11/2020 12:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/11/2020 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2020 07:20

Conclusos para despacho
10/11/2020 07:19

Ato ordinatório praticado
09/11/2020 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2020 14:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/11/2020 14:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/10/2020 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2020 17:00

Despacho de Mero Expediente
26/10/2020 12:13

Conclusos para despacho
21/10/2020 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2020 10:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/09/2020 10:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/09/2020 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2020 19:50

Decisão Proferida
17/09/2020 15:30

Conclusos para despacho
10/09/2020 11:20

Juntada de Outros documentos
08/09/2020 14:50

Juntada de Outros documentos
28/08/2020 09:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/08/2020 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2020 10:39

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
24/07/2020 08:14

Visto em Autoinspeção
05/06/2020 21:24

Retificação de Prazo, devido feriado
21/05/2020 10:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/05/2020 21:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2020 09:29

Decisão Proferida
08/05/2020 12:08

Conclusos para despacho
07/05/2020 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2020 10:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2020 20:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2020 16:36

Decisão Proferida
27/02/2020 10:28

Conclusos para despacho
04/12/2019 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2019 08:00

Juntada de Outros documentos
27/11/2019 15:10

Expedição de Outros documentos.
21/11/2019 10:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/11/2019 20:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2019 12:32

Decisão Proferida
11/10/2019 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2019 12:49

Conclusos para despacho
25/09/2019 09:37

Juntada de Outros documentos
05/09/2019 12:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/09/2019 20:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2019 12:52

Determinada Requisição de Informações
03/09/2019 08:22

Classe Processual alterada
02/09/2019 10:28

Conclusos para despacho
02/09/2019 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2019

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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