22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), ADV: MICHELLE NUNES BEZERRA (OAB 415339/SP) - Processo 0700172-33.2025.8.02.0020 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - AUTORA: B1Daniele Ferreira Gezuino de OliveiraB0 - RÉU: B1Facebook Serviços Online do Brasil LtdaB0 - Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade (ou seja, indicando os pontos controvertidos que pretendem ver esclarecidos com a prova especificada), advertindo-as que o silêncio implicará em concordância com o julgamento antecipado do mérito, consoante artigo 355 do Código de Processo Civil de 2015.

Se alguma das partes for assistida pela Defensoria Pública, a intimação deverá ser feita por meio do portal, cujo prazo deverá ser contado em dobro.

Caso ainda não tenha sido intimada para apresentação de réplica, a parte autora poderá, dentro do supracitado prazo, apresentar réplica à contestação.

Por outro lado, se a parte autora já houver apresentado réplica ou se já houver sido intimada anteriormente para tanto, não poderá mais apresentar réplica, em razão da preclusão.

Se houver interesse de incapaz, o Ministério Público deverá ter vista dos autos pelo prazo de 30 dias (sem contagem em dobro) para intervir no feito.

Se não for requerida a produção de outras provas (tais como oitiva de pessoas, perícia, expedição de ofício, etc) ou transcorrido em branco o prazo, voltem-me os autos conclusos para sentença.
21/08/2025 18:57

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 12:57

Conclusos para decisão
20/06/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 12:56

Expedição de Certidão.
06/05/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 15:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/04/2025 14:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 09:41

Expedição de Carta.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Michelle Nunes Bezerra (OAB 415339/SP) Processo 0700172-33.2025.8.02.0020 - Procedimento Comum Cível - Autora: Daniele Ferreira Gezuino de Oliveira - Assim, ausentes os requisitos legais, INDEFIRO a tutela de urgência de natureza antecipada.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC, ao término do contraditório e se houver manifestação expressa das partes (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).

Cite-se a parte requerida, por carta, com AR, para apresentar contestação no prazo legal de 15 (quinze) dias.

Com a apresentação da defesa, se a parte ré arguir preliminares, opuser fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora, ou juntar documentos, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito, facultando-se-lhe a produção de prova documental (artigos 350 e 351, do CPC).

Intime-se a parte autora da presente decisão por sua advogada, pelo DJe.

Santana do Ipanema, 02 de abril de 2025.

Edivaldo Landeosi Juiz de Direito
03/04/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 09:02

Decisão Proferida
24/03/2025 07:31

Conclusos para despacho
21/03/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 13:21

Redistribuição de Processo - Saída
12/03/2025 13:21

Recebimento de Processo de Outro Foro
12/03/2025 13:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/03/2025 11:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/03/2025 11:14

Expedição de Certidão.
11/03/2025 12:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Michelle Nunes Bezerra (OAB 415339/SP) Processo 0700172-33.2025.8.02.0020 - Procedimento Comum Cível - Autora: Daniele Ferreira Gezuino de Oliveira - Assim, declaro a incompetência deste juízo, em razão do domicílio ou residência da autora, e determino que o presente processo seja remetido à Comarca de Santana do Ipanema/AL.

Providências necessárias.
10/03/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 10:14

Decisão Proferida
07/03/2025 16:16

Conclusos para despacho
07/03/2025 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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