30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta de Carvalho Beltrão Silva (OAB 9815/AL), Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), William Ribeiro Salvador de Andrade (OAB 60127/PE) Processo 0701296-58.2023.8.02.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Patricia Bispo Soares - Réu: Banco Pan Sa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
06/01/2025 11:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta de Carvalho Beltrão Silva (OAB 9815/AL), Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), William Ribeiro Salvador de Andrade (OAB 60127/PE) Processo 0701296-58.2023.8.02.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Patricia Bispo Soares - Réu: Banco Pan Sa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
03/01/2025 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/01/2025 18:28

Ato ordinatório praticado
02/01/2025 12:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/01/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 10:25

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
02/01/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Roberta de Carvalho Beltrão Silva (OAB 9815/AL), Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), William Ribeiro Salvador de Andrade (OAB 60127/PE) Processo 0701296-58.2023.8.02.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Patricia Bispo Soares - Réu: Banco Pan Sa - À luz do exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL, nos termos acima delineados, ao tempo em que EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, I, do CPC.

Em razão disso, a) DECLARO inexistente o contrato de empréstimo consignado, mencionado na inicial; b) CONDENO o réu à devolução em dobro dos valores indevidamente debitados, corrigidos de acordo com o IPCA e com incidência de juros moratórios de 1%desde a citação.

A partirdo dia 28/08/2024, com a vigência da Lei nº 14.905/2024 que alterou o art. §1º do artigo 406 do Código Civil, os juros de mora deverão ser pela taxa SELIC deduzido o índice de atualização monetáriaIPCA; c) CONDENO o réu ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais, com correção monetária pelo IPCA desde o arbitramento (Súmula nº 362, do STJ) e juros de mora de 1% desde o evento danoso.

A partir do dia 28/08/2024, com a vigência da Lei nº 14.905/2024 que alterou o art. §1º do artigo 406 do Código Civil, os juros de mora deverão ser pela taxa SELIC deduzido o índice de atualização monetáriaIPCA; e d) A fim de evitar o enriquecimento sem causa da parte autora, DETERMINO que os valores eventualmente depositados em sua conta ou eventualmente utilizados sejam compensados com os valores a serem pagos pelo demandado.

CONDENO, ainda, o réu, ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do proveito econômico em relação a cada um dos contratos cuja existência não restou comprovada (art. 87, caput, do CPC).

Transitada em julgado, ao arquivo.

P.R.I.
19/12/2024 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/12/2024 19:46

Julgado procedente em parte o pedido
07/02/2024 15:22

Conclusos para despacho
05/02/2024 07:37

Conclusos para despacho
02/02/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 17:54

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 13:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/01/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/01/2024 00:04

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
04/01/2024 12:30

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 11:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/11/2023 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/11/2023 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2023 12:03

Conclusos para despacho
29/11/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 13:56

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
27/11/2023 16:55

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 12:10

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 11:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/10/2023 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/10/2023 23:38

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 17:40

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 09:40

Juntada de Mandado
23/10/2023 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2023 14:23

Expedição de Mandado.
11/10/2023 11:55

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/10/2023 14:45

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2023 11:20:00, Vara do Único Ofício de Campo Alegre.
10/10/2023 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/10/2023 12:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/10/2023 09:16

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/10/2023 11:46

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 08:49

Conclusos para despacho
06/10/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 08:46

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
04/10/2023 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 09:40

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 07:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2023 14:29

Expedição de Carta.
02/08/2023 11:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/08/2023 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/08/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 13:39

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/10/2023 11:15:00, Vara do Único Ofício de Campo Alegre.
29/07/2023 10:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/07/2023 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/07/2023 10:55

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 08:18

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2023 12:00

Conclusos para despacho
26/07/2023 09:12

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 11:58

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/07/2023 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/07/2023 10:58

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 17:31

Conclusos para despacho
20/07/2023 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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