TJAL - 0742217-80.2023.8.02.0001
1ª instância - 32ª Vara Civel da Capital - Fazenda Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/06/2025 08:16
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 20:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2025 19:51
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
10/06/2025 19:51
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 19:51
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 19:50
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 16:57
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
06/02/2025 13:22
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 00:00
Intimação
ADV: BRENO DA SILVEIRA PACHECO (OAB 12295/AL) Processo 0742217-80.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Janaina Botelho Tenório Seixas - Ab initio, determino à Secretaria desta Vara que certifique nos autos o decurso do prazo para contestação.
Ato contínuo, tendo em vista considerável transcurso de lapso temporal desde a manifestação da parte autora juntada às fls. 100/101 até o presente momento e à vista da redistribuição dos presentes autos ao presente juízo em decorrência do Provimento nº 10, de 18 de março de 2024 (fl. 102), determino a intimação da autora para, no prazo de 10 dias, informar se o descumprimento do decisum de fls. 79/87 permanece até os dias atuais, para o fim de ser apreciado o pedido de arbitramento de astreintes como medida para compelir a municipalidade ao cumprimento da ordem judicial, ou se já houve a devida implementação da redução da carga horária.
Em seguida, vista ao Ministério Público para apresentar parecer nos presentes autos como fiscal da ordem jurídica.
Somente após tornem os autos conclusos.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 05 de fevereiro de 2025.
Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito -
05/02/2025 22:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/02/2025 18:36
Despacho de Mero Expediente
-
14/08/2024 18:50
Conclusos para despacho
-
10/05/2024 01:02
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 11:51
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
29/04/2024 14:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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29/04/2024 11:52
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
29/04/2024 11:51
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 11:51
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 13:12
Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
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26/04/2024 13:12
Redistribuição de Processo - Saída
-
26/04/2024 11:49
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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22/11/2023 14:30
Conclusos para despacho
-
20/11/2023 20:05
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2023 11:35
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
23/10/2023 11:35
Expedição de Certidão.
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23/10/2023 10:25
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
23/10/2023 10:19
Expedição de Carta.
-
20/10/2023 13:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/10/2023 10:08
Decisão Proferida
-
01/10/2023 16:30
Conclusos para despacho
-
01/10/2023 16:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2024
Ultima Atualização
21/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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