29/05/2025 18:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/05/2025 18:12

Conclusos para julgamento
15/05/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 12:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Sidelvan Ferreira da Silva (OAB 12377/AL), Alexsandro da Silva Linck (OAB 348747/SP) Processo 0701098-84.2024.8.02.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Silvino Rêgo dos Santos - Réu: Banco Crefisa S./a. - Visando os embargos declaratórios à modificação do provimento embargado, impõe-se, considerado o devido processo legal e a ampla defesa, a ciência da parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões. À vista disso, intime-se a parte embargada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca dos embargos às fls. 183-189.

Em seguida, venham os autos conclusos.

Providências necessárias.

Cumpra-se.
13/05/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 13:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
23/04/2025 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 09:37

Conclusos para despacho
04/04/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 14:55

Apensado ao processo
04/04/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 12:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Sidelvan Ferreira da Silva (OAB 12377/AL), Alexsandro da Silva Linck (OAB 348747/SP) Processo 0701098-84.2024.8.02.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Silvino Rêgo dos Santos - Réu: Banco Crefisa S./a. - À luz do exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL, nos termos acima delineados, ao tempo em que EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, I, do CPC.

Em razão disso, a) DECLARO inexistente o contrato mencionado na inicial; b) CONDENO o réu à devolução em dobro dos valores indevidamente debitados, corrigidos de acordo com o IPCA e com incidência de juros moratórios de 1%desde a citação.

A partirdo dia 28/08/2024, com a vigência da Lei nº 14.905/2024 que alterou o art. §1º do artigo 406 do Código Civil, os juros de mora deverão ser pela taxa SELIC deduzido o índice de atualização monetáriaIPCA; c) CONDENO o réu ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais, com correção monetária pelo IPCA desde o arbitramento (Súmula nº 362, do STJ) e juros de mora de 1% desde o evento danoso.

A partir do dia 28/08/2024, com a vigência da Lei nº 14.905/2024 que alterou o art. §1º do artigo 406 do Código Civil, os juros de mora deverão ser pela taxa SELIC deduzido o índice de atualização monetáriaIPCA; e d) A fim de evitar o enriquecimento sem causa da parte autora, DETERMINO que os valores depositados em sua conta ou eventualmente utilizados sejam compensados com os valores a serem pagos pelo demandado.

CONDENO, ainda, o réu, ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do proveito econômico em relação a cada um dos contratos cuja existência não restou comprovada (art. 87, caput, do CPC).

Transitada em julgado, ao arquivo.

P.R.I.
27/03/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 15:50

Julgado procedente em parte do pedido
13/03/2025 10:39

Conclusos para despacho
13/03/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 13:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Sidelvan Ferreira da Silva (OAB 12377/AL), Alexsandro da Silva Linck (OAB 348747/SP) Processo 0701098-84.2024.8.02.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Silvino Rêgo dos Santos - Réu: Banco Crefisa S./a. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
02/03/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 09:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/01/2025 17:47

Expedição de Carta.
06/12/2024 11:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/12/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2024 11:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/12/2024 15:47

Conclusos para despacho
02/12/2024 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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