24/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MAYARA BARCELOS DE AMORIM (OAB 21096/AL) - Processo 0706473-87.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Anderson Barcelos de AmorimB0 - DESPACHO I.

Com fundamento no art. 535 do Código de Processo Civil, determino a intimação da Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

II.

Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

III.

Após, retornem os autos conclusos.

IV.

O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

Cumpra-se.
23/07/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 10:31

Expedição de Certidão.
23/07/2025 10:29

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 15:30

Conclusos para despacho
07/07/2025 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 03:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Mayara Barcelos de Amorim (OAB 21096/AL) Processo 0706473-87.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Anderson Barcelos de Amorim - DESPACHO Após análise dos autos, verifico que a planilha de cálculos apresentada pela parte exequente está em desacordo com o título exequendo, com o disposto no art. 534 do Código de Processo Civil e com as exigências do Provimento nº 04/2024 CGJ/AL, principalmente pelo fato de que não informa a) o valor originário, sem nenhuma correção e juros; b) os juros de mora, a saber, os índice oficiais da caderneta de poupança; e c) a quantidade exata de meses (RRA) referentes às diferenças salariais decorrentes da mora.

Ressalte-se que a planilha deverá conter todos os itens especificados anteriormente, bem como as exigências do referido Provimento.

Diante disso, impõe-se a apresentação de nova planilha de cálculo pelo exequente, que atenda integralmente aos critérios de atualização fixados na sentença, bem como às exigências do art. 534 do CPC e do Provimento nº 04/2024 da CGJ/AL.

Assim, passo a realizar os seguintes comandos: I.

Intime-se a parte exequente, por meio de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente nova planilha de cálculos, observando os critérios fixados na sentença e as exigências do art. 534 do CPC e do Provimento nº 04/2024 CGJAL.

II.

Ressalto que a parte poderá utilizar o programa de cálculos judiciais desenvolvido pela Seção Judiciária do Rio Grande do Sul - PROJEFWEB, disponível no endereço eletrônico: https://www.jfrs.jus.br/projefweb/.

III.

Com a juntada, retornem os autos conclusos (Início - Execução).

IV.

O presente despacho serve também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

Cumpra-se.
30/05/2025 10:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 07:02

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 11:02

Conclusos para despacho
27/05/2025 10:56

Evolução da Classe Processual
16/05/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Mayara Barcelos de Amorim (OAB 21096/AL) Processo 0706473-87.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Anderson Barcelos de Amorim - Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e EXTINGO o presente cumprimento de sentença.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, observando-se as cautelas legais, arquive-se.
15/05/2025 08:25

Conclusos para despacho
16/04/2025 21:31

Execução de Sentença Iniciada
15/04/2025 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 12:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 21:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 12:29

Transitado em Julgado
26/03/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2025 01:26

Expedição de Certidão.
06/02/2025 12:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 22:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 13:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/02/2025 13:59

Expedição de Certidão.
05/02/2025 13:57

Julgado procedente o pedido
03/12/2024 17:04

Conclusos para julgamento
02/12/2024 21:26

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 14:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/11/2024 10:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 11:46

Expedição de Certidão.
10/09/2024 11:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/09/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2024 13:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/09/2024 13:02

Expedição de Certidão.
09/09/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 12:59

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
06/09/2024 12:59

Redistribuição de Processo - Saída
06/09/2024 10:37

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
04/09/2024 10:45

Despacho de Mero Expediente
03/06/2024 18:13

Conclusos para despacho
01/06/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 01:09

Expedição de Certidão.
23/05/2024 10:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2024 11:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/05/2024 11:31

Expedição de Certidão.
22/05/2024 10:08

Expedição de Carta.
21/05/2024 23:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2024 10:47

Despacho de Mero Expediente
23/02/2024 21:25

Conclusos para despacho
22/02/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 11:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/02/2024 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2024 10:57

Despacho de Mero Expediente
08/02/2024 15:36

Conclusos para despacho
08/02/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700489-41.2025.8.02.0049

Berone Paulo Candido dos Santos

Banco Santander (Brasil) S/A

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/03/2025 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0727990-51.2024.8.02.0001

Neuvalber Jose da Silva

Estado de Alagoas

Advogado: Brena Maria Costa Monteiro

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/09/2024 09:44

Exibir Processo

Processo nº 0700515-73.2024.8.02.0049

Antonio Marcos Maiorano

Banco Votorantim S/A

Advogado: Raquel Paulina dos Santos Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/03/2024 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0700148-17.2025.8.02.0016

Otica Almeida &Amp; Soares LTDA

Rony Von dos Santos

Advogado: Nelise Amanda Bilatto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/02/2025 12:57

Exibir Processo

Processo nº 0734746-13.2023.8.02.0001

Adriane Beltrao de Castro Matias

Estado de Alagoas

Advogado: Pedro Pacca Loureiro Luna

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/08/2024 16:13

Exibir Processo