07/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700151-78.2021.8.02.0026 - Apelação Cível - Piacabucu - Recorrente: Erivaldo dos Santos - Apelado: Bcp Claro Sa - 'DESPACHO Aceito o requerimento, retirando o processo do Julgamento Virtual.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento extraordinária do dia 26 de agosto de 2025.

Publique-se, cumpra-se.

Maceió-AL, 04 de agosto de 2025.

Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Relatora' - Des.

Juiz 1 Turma Recursal Unificada - Advs: Tácio Leite Carôzo Batista (OAB: 13255/AL) - Graciele Pinheiro Lins Lima (OAB: 16470A/AL)
09/04/2025 07:54

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
08/04/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 14:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Tácio Leite Carôzo Batista (OAB 13255/AL), Graciele Pinheiro Lins Lima (OAB 20718/PE), João Carlos Santos Oliveira (OAB 28679/BA), Mariana Costa Menezes (OAB 16941/AL), Rafael Goncalves Rocha (OAB 41486/RS), Christiane Leite Lins (OAB 18211/AL), Adriana Maria Maciel Batista (OAB 20273/AL), Mariana Cândido de Albuquerque Vasconcelos (OAB 20121/AL) Processo 0700151-78.2021.8.02.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Erivaldo dos Santos - Réu: BCP CLARO SA - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
17/03/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 20:55

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 13:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Tácio Leite Carôzo Batista (OAB 13255/AL), Graciele Pinheiro Lins Lima (OAB 20718/PE), João Carlos Santos Oliveira (OAB 28679/BA), Mariana Costa Menezes (OAB 16941/AL), Rafael Goncalves Rocha (OAB 41486/RS), Christiane Leite Lins (OAB 18211/AL), Adriana Maria Maciel Batista (OAB 20273/AL), Mariana Cândido de Albuquerque Vasconcelos (OAB 20121/AL) Processo 0700151-78.2021.8.02.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Erivaldo dos Santos - Réu: BCP CLARO SA - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, para CONDENAR a ré BCP CLARO S.A. ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com atualização monetária pelo IPCA a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescidos de juros de mora desde a citação, deduzindo-se deste o índice de atualização monetária, até a data em que os dois incidem simultaneamente, a partir do qual incidirá, apenas, a taxa SELIC, na forma do art. 406, §1º a 3º do Código Civil, com redação dada pela Lei 14.905/2024.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, sem novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
28/02/2025 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 17:18

Julgado procedente em parte do pedido
09/09/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 13:30

Conclusos para despacho
15/05/2024 11:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/05/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/05/2024 11:13

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
09/05/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 02:25

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 11:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/04/2024 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/04/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 12:48

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2024 09:15:00, Vara do Único Ofício de Piaçabuçu.
14/03/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 22:55

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/02/2024 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/02/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 18:14

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 19:56

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 19:56

Juntada de Outros documentos
05/05/2022 23:55

Juntada de Outros documentos
02/05/2022 11:31

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 10:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/04/2022 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/04/2022 09:41

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
28/04/2022 08:40

Juntada de Outros documentos
27/04/2022 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 22:25

Juntada de Outros documentos
23/01/2022 03:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/01/2022 17:43

Juntada de Mandado
14/01/2022 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2022 08:03

Expedição de Mandado.
10/01/2022 07:56

Expedição de Carta.
15/12/2021 11:35

Conclusos para despacho
15/12/2021 10:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/12/2021 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/12/2021 09:51

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 12:00

Conclusos para despacho
02/12/2021 10:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/12/2021 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/12/2021 12:19

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 11:42

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2022 09:00:00, Vara do Único Ofício de Piaçabuçu.
28/05/2021 10:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/05/2021 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/05/2021 22:36

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2021 15:25

Conclusos para despacho
07/05/2021 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2021

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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