TJAL - 0701005-97.2024.8.02.0016

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Campo Alegre

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Polo Ativo

Partes

JOAO AURELIANO DE ARAUJO

CPF *19.***.*10-53

Advogados

MAURILIO PAULINO JUNIOR

OAB: 88311/PR

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG S/A

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

OAB: 76696/MG

CPF *24.***.*12-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2025 12:54

    Arquivado Definitivamente

  • 05/05/2025 12:52

    Transitado em Julgado

  • 31/03/2025 12:58

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/03/2025 12:32

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 76696/MG), Maurilio Paulino Junior (OAB 88311/PR) Processo 0701005-97.2024.8.02.0016 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joao Aureliano de Araujo - LitsPassiv: Banco BMG S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante da inicial, ao tempo em que EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, I, do CPC.

    Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez) por cento sobre o valor da causa indicado, cuja exigibilidade fica suspensa pelo prazo máximo de 05 (cinco) anos, a contar do trânsito em julgado da presente, nos termos do §3º, do art. 98, do CPC, em razão da gratuidade de justiça concedida.

    Anote-se, porém, que, durante esse período, a parte poderá vir a ser cobrada pelo pagamento do débito em testilha, se comprovada sua superveniente aquisição de capacidade econômica para tanto.

    Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

  • 27/03/2025 17:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/03/2025 15:51

    Julgado improcedente o pedido

  • 20/03/2025 21:20

    Conclusos para julgamento

  • 20/03/2025 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2025 11:58

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Maurilio Paulino Junior (OAB 88311/PR) Processo 0701005-97.2024.8.02.0016 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joao Aureliano de Araujo - LitsPassiv: Banco BMG S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

  • 19/03/2025 17:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/03/2025 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2025 11:49

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Maurilio Paulino Junior (OAB 88311/PR) Processo 0701005-97.2024.8.02.0016 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joao Aureliano de Araujo - Inicialmente, a petição inicial encontra-se na sua devida forma, atendendo aos requisitos previstos nos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil Brasileiro, estando presentes as condições da ação e satisfeitos os pressupostos processuais.

    Assim, RECEBO a inicial.

    DEFIRO, por ora, a gratuidade da justiça, porquanto a parte autora declarou a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, na forma do art. 98 do CPC.

    Ressalto que o deferimento de tal benefício poderá ser revisto ao final do processo.

    Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, reconheço a existência de relação de consumo, considerando que o autor é destinatário final do suposto serviço bancário prestado pela ré (art. 2º e art. 3º, § 2º do CDC).

    DEFIRO assim, a inversão do ônus da prova em benefício da parte autora, no seguinte ponto: determino que o banco réu apresente contrato válido que ensejaram as cobranças na conta bancária da parte autora, considerando a sua hipossuficiência técnica, quando comparado com a parte requerida.

    Em razão dos fatos narrados na inicial, não se justifica a realização de audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, tendo em vista que é pouco provável o acordo.

    De outro lado, a parte autora declarou expressamente que não tem interesse na referida audiência.

    Assim, a designação da audiência prévia de conciliação implicaria tão somente em prática de ato sem utilidade.

    Ante o manifesto desinteresse da parte autora em conciliar e em homenagem aos Princípios da Razoável Duração do Processo, Celeridade e Economia Processual, CITE-SE a parte requerida, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer resposta a presente ação sob pena de incidirem os efeitos da revelia (art. 256, inciso I c/c o art. 344 e s.s do CPC).

    Apresentada contestação, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica.

    Decorrido o referido prazo sem respostas ou, sendo ela negativa, voltem-me os autos conclusos para sentença.

    Cumpra-se.

  • 06/03/2025 16:45

    Expedição de Carta.

  • 06/03/2025 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2025 17:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/03/2025 14:41

    Decisão Proferida

  • 18/02/2025 10:20

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2025 10:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/02/2025 10:18

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 18/02/2025 10:18

    Recebimento de Processo de Outro Foro

  • 18/02/2025 09:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/11/2024 13:19

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/11/2024 21:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/11/2024 10:52

    Decisão Proferida

  • 04/11/2024 18:41

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2024 18:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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