26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: TELMO BARROS CALHEIROS JÚNIOR (OAB 5418/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL) - Processo 0706438-69.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - AUTORA: B1Elizabete Claro da SilvaB0 - B1Maria Sofia Ferreira dos SantosB0 - B1Nitáscila Andrade dos SantosB0 - B1Maria Dulcinea dos Santos LiraB0 - B1Adalberon Santos de LimaB0 - B1Alice Maria Antonia de Oliveira DomingosB0 - B1Alexsandra Maria dos SantosB0 - B1Alana Maria Rodrigues dos SantosB0 - B1Adriana Maria dos Santos SilvaB0 - RÉU: B1Braskem S.AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
25/08/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 19:45

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 19:45

Apensado ao processo
30/07/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 10:30

Apensado ao processo
30/07/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: TELMO BARROS CALHEIROS JÚNIOR (OAB 5418/AL) - Processo 0706438-69.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - AUTORA: B1Elizabete Claro da SilvaB0 - B1Maria Sofia Ferreira dos SantosB0 - B1Nitáscila Andrade dos SantosB0 - B1Maria Dulcinea dos Santos LiraB0 - B1Adalberon Santos de LimaB0 - B1Alice Maria Antonia de Oliveira DomingosB0 - B1Alexsandra Maria dos SantosB0 - B1Alana Maria Rodrigues dos SantosB0 - B1Adriana Maria dos Santos SilvaB0 - RÉU: B1Braskem S.AB0 - POSTO ISSO, sem mais delongas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, por conseguinte, nos moldes do art. 487, I, do Código de Processo Civil, condeno o Réu, em atenção ao binômio do equilíbrio, com fulcro nos arts. 186 e 927, ambos do Código Civil, a compensar cada um do(a)(s) Autor(a)(es) que não tenha(m) sido incluído(s) no Programa de Compensação Financeira (PCF), a título de danos morais, os quais fixo no importe de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), devendo ser corrigido conforme previsão contida nos arts. 322, §1º, e 492, caput e §2º, do Código de Processo Civil, de modo que, sobre a indenização por danos morais incidirá juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a data do evento danoso até o arbitramento (data de publicação da sentença), termo inicial da correção monetária, oportunidade em que passará a incidir unicamente a Taxa Selic.

Quanto àquele(s) Autor(a)(es) que tenha(m) aderido/firmado acordo no âmbito do Programa de Compensação Financeira (PCF), abarcando todo o objeto da demanda, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, devendo o Cumprimento de Sentença operar-se em rígida observância da boa-fé, cooperação e lealdade processual.

Sem prejuízo, condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos no importe de 10%(dez por cento) sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 85, § 2º do Código de Processo Civil.

No caso de oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10% (dez por cento), nos termos do §3º do mesmo dispositivo legal.

Acaso haja a interposição de Recurso de Apelação, proceda-se na forma do art. 1.010, do Código de Processo Civil e, encerradas as formalidades de estilo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com as nossas homenagens.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,22 de julho de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
22/07/2025 18:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 16:54

Julgado procedente o pedido
16/05/2025 12:39

Conclusos para julgamento
07/05/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 18:07

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/04/2025 18:07:13, 1ª Vara Cível da Capital.
10/04/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 10:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB 5418/AL), David Alves de Araujo Junior (OAB 17257A/AL) Processo 0706438-69.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elizabete Claro da Silva, Maria Sofia Ferreira dos Santos, Nitáscila Andrade dos Santos, Maria Dulcinea dos Santos Lira, Adalberon Santos de Lima, Alice Maria Antonia de Oliveira Domingos, Alexsandra Maria dos Santos, Alana Maria Rodrigues dos Santos, Adriana Maria dos Santos Silva - Réu: Braskem S.A - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 09 de abril de 2025, às 15 horas, a ser realizada no seguinte endereço: sala 101, Avenida Juca Sampaio, Fórum Desembargador Jairon Maia Fernandes, Barro Duro, Maceió, Alagoas.

No dia da audiência as partes devem trazer as testemunhas que foram arroladas nos autos, independentemente de intimação.
11/03/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 16:23

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2025 15:00:00, 1ª Vara Cível da Capital.
27/02/2025 09:01

Juntada de Petição
23/01/2025 18:35

Juntada de Documento
19/12/2024 10:05

Publicado
18/12/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2024 16:25

Outras Decisões
20/09/2024 17:06

Juntada de Petição
08/08/2024 12:58

Conclusos
10/07/2024 11:13

Juntada de Documento
27/06/2024 11:40

Juntada de Documento
18/06/2024 10:00

Publicado
17/06/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 17:21

Juntada de Documento
22/05/2024 10:00

Publicado
21/05/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2024 20:51

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 15:03

Conclusos
26/03/2024 11:11

Juntada de Documento
07/03/2024 09:19

Juntada de Documento
19/02/2024 15:31

Expedição de Documentos
01/02/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 14:05

Juntada de Petição
17/01/2024 10:02

Publicado
16/01/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2024 18:32

Outras Decisões
03/01/2024 17:21

Conclusos
03/01/2024 17:20

Processo Reativado
08/06/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 11:38

Juntada de Petição
26/09/2022 17:07

Expedição de Documentos
26/09/2022 16:37

Juntada de Documento
26/09/2022 16:37

Juntada de Documento
26/09/2022 16:37

Juntada de Documento
26/09/2022 16:05

Juntada de Documento
23/09/2022 13:46

Juntada de Petição
20/09/2022 15:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
31/08/2022 09:01

Publicado
30/08/2022 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2022 17:15

Outras Decisões
17/06/2022 11:40

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 16:31

Conclusos
06/05/2021 14:10

Juntada de Documento
06/05/2021 14:10

Apensado ao processo
06/05/2021 14:10

Juntada de Petição
30/04/2021 09:01

Publicado
29/04/2021 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2021 19:02

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/02/2021 19:02

Conclusos
18/02/2021 18:59

Expedição de Documentos
18/02/2021 18:53

Juntada de Petição
23/07/2020 17:16

Expedição de Documentos
22/04/2020 10:15

Juntada de Petição
04/04/2020 09:05

Publicado
02/04/2020 20:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2020 14:44

Outras Decisões
01/04/2020 17:06

Conclusos
27/03/2020 09:04

Publicado
05/03/2020 20:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2020 15:54

Declarada incompetência
03/03/2020 19:16

Conclusos
03/03/2020 19:16

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2020

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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