17/06/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 16:59

Conclusos para decisão
05/05/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 10:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Albadilo Silva Carvalho (OAB 7411/RO), Valmir Julio dos Santos (OAB 16090/AL) Processo 0703416-27.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Livia Maria Correia Rodrigues de Melo - Réu: Banco Rci Brasil S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
15/04/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2025 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Albadilo Silva Carvalho (OAB 7411/RO), Valmir Julio dos Santos (OAB 16090/AL) Processo 0703416-27.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Livia Maria Correia Rodrigues de Melo - Réu: Banco Rci Brasil S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
28/03/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 09:44

Expedição de Carta.
10/03/2025 10:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Valmir Julio dos Santos (OAB 16090/AL) Processo 0703416-27.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Livia Maria Correia Rodrigues de Melo - DECISÃO Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO com pedido de tutela provisória de urgência, por meio da qual se questiona possíveis abusividades cometidas pela parte Demandada, conduta reincidente em contratos típicos de adesão.

Inicialmente, concedo a parte Demandante as benesses da assistência judiciária gratuita, ante a declaração de hipossuficiência financeira acostada, em respeito as determinações contidas no art. 98 e art. 99 da Lei nº. 13.105/2015 (Código de Processo Civil - CPC/2015).

No mais, observo inexistir qualquer determinação judicial pretérita à propositura da ação com o fim de elidir a parte autora do pagamento das parcelas livremente pactuadas na avença em questão.

Por conseguinte, não é lícito à parte autora se escusar de adimplir os termos contratuais antes de qualquer manifestação do Poder Judiciário, ainda que alegue a ocorrência de caso fortuito ou força maior, as quais devem restar robustamente evidenciadas pela vestibular.

Como a mera propositura de ação revisional não elide a mora (Súmula 380, STJ), o respeito pelo autor aos termos contratados demonstra sua boa-fé, pois, não raro, a ação revisional é utilizada como mero artifício para maquiar o descontrole nas finanças pessoais dos financiados ou, simplesmente, como instrumento da pré-concebida má-fé do consumidor.

Ante o exposto, DEFIRO o depósito do valor integral e decido manter a posse do bem, mediante a comprovação do depósito do valor integral de cada parcela, conforme pactuado no contrato que, caso efetuado, impede a correspondente negativação nos órgãos de proteção ao crédito.

Outrossim, determino a parte Demandante consignar, em juízo, os valores das parcelas que se encontram em aberto, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da ciência da presente decisão, bem como os valores das parcelas que se vencerem no curso desta ação, observando, quanto a estas, suas datas de vencimento, tudo de acordo com os valores contratados entre as partes (depósito do valor integral de cada parcela), assegurando-o, assim, na posse do veículo objeto do contrato, até o julgamento da presente demanda, cientificando-o, desde logo, que não atendimento ao determinado importará na revogação da liminar concedida.

Noutro giro, DETERMINO que a parte Demandada apresente contrato pactuado entre as partes, no momento da apresentação da contestação.

Cite-se e intime-se a parte ré para o cumprimento desta decisão.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém, na íntegra, a petição inicial e os documentos.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência de designar a realização de Audiência de Conciliação.

Ressalte-se que, conforme indica o art. 334, § 4º, I da lei processual civil, não haverá audiência de conciliação se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió , 06 de março de 2025.

José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito
06/03/2025 23:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 20:22

Concedida a Antecipação de tutela
21/02/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 15:15

Conclusos para despacho
24/01/2025 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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