TJAL - 0701415-54.2024.8.02.0082

1ª instância - 9º Juizado Especial Civel da Capital

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Polo Ativo

Partes

GUSTAVO HENRIQUE OMENA CABRAL

CPF *31.***.*60-86

MILCA ESTANISLAU DA SILVA CABRAL

CPF *88.***.*79-52

Advogados

DOUGLAS DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB: 7651/SE

Polo Passivo

Partes

GOL - LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

CNPJ: 06.164.253/0001-87

Advogados

CATARINA BEZERRA ALVES

OAB: 29373/PE

CPF *69.***.*85-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 07:56

    Baixa Definitiva

  • 30/07/2025 07:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2025 07:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DOUGLAS DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 7651/SE), ADV: DOUGLAS DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 7651/SE), ADV: CATARINA BEZERRA ALVES (OAB 29373/PE) - Processo 0701415-54.2024.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - AUTOR: B1GUSTAVO HENRIQUE OMENA CABRAL, registrado civilmente como Gustavo Henrique Omena CabralB0 - B1MILCA ESTANISLAU DA SILVA CABRAL, registrado civilmente como Milca Estanislau da Silva CabralB0 - RÉU: B1Gol - Linhas Aéreas Inteligentes S.a.B0 - Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 127/129, celebrado entre as partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 487, III, do CPC e no parágrafo único do art. 57 da Lei 9.099/95.

    Sem custas processuais.

    P.R.I.

    Arquive-se.

    Maceió, datado eletronicamente.

    BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO

  • 29/07/2025 13:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/07/2025 11:36

    Homologada a Transação

  • 04/07/2025 09:36

    Conclusos para julgamento

  • 17/06/2025 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2025 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2025 08:09

    Conclusos para julgamento

  • 05/06/2025 19:21

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2025 08:23

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Douglas de Oliveira Ribeiro (OAB 7651/SE), Catarina Bezerra Alves (OAB 29373/PE) Processo 0701415-54.2024.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Gustavo Henrique Omena Cabral, Milca Estanislau da Silva Cabral - Réu: Gol - Linhas Aéreas Inteligentes S.a. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para condenar a Gol Linhas Aéreas S.A. ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para cada autor, totalizando R$ 8.000,00 (oito mil reais), com atualização monetária pelo IPCA a partir da data deste arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros de mora pela taxa SELIC, desde a citação, deduzindo-se deste o índice de atualização monetária, até a data em que os dois incidem simultaneamente, a partir do qual incidirá, apenas, a taxa SELIC, na forma do art. 406, §1º a 3º do Código Civil, com redação dada pela Lei 14.905/2024.

    Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

    A interposição de Embargos de declaração, fora das hipóteses legais do art. 83 da Lei 9.099/95, ensejará a aplicação de multa por má-fé.

    P.

    R.

    I.

    Certificado o trânsito em julgado, sem novos requerimentos, arquivem-se os autos.

    Maceió, datada eletronicamente.

    BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO

  • 30/05/2025 13:24

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/05/2025 10:06

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 07/04/2025 15:34

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/04/2025 15:34:41, 9º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 03/04/2025 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2025 12:15

    Conclusos para julgamento

  • 02/04/2025 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2025 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2025 20:22

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2025 11:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/01/2025 12:53

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 03/01/2025 12:37

    Expedição de Carta.

  • 03/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Douglas de Oliveira Ribeiro (OAB 7651/SE) Processo 0701415-54.2024.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Gustavo Henrique Omena Cabral, Milca Estanislau da Silva Cabral - Desta feita, indefiro a pretensa inversão do ônus probatório efetuada de forma genérica, sob pena de ferir os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.

    Designo audiência una para o dia 03/04/2025, às 12h00.

    Advirtam-se as partes que todas as provas deverão ser produzidas na audiência designada.

    As testemunhas, até o máximo de 3 (três) para cada parte (art. 34 da Lei 9.099/95), deverão comparecer independentemente de intimação ou mediante esta, se requerido.

    Havendo pedido expresso com antecedência mínima de 5 dias, será disponibilizado link na data anterior da audiência para participação virtual.

    A ausência injustificada do(a) demandante implica a extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 51, I, Lei 9.099/95).

    O advogado ou defensor público deverá comparecer nas causas de valor superior a 20 salários mínimos.

    Abaixo deste valor, a representação será facultativa.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cite-se o(s) réu(s).

    Maceió , 02 de janeiro de 2025.

    Adriana Carla Feitosa Martins Juiza de Direito

  • 02/01/2025 13:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 02/01/2025 11:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/01/2025 11:19

    Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/04/2025 12:00:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 02/01/2025 08:07

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2024 11:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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