TJAL - 0714377-08.2017.8.02.0001

1ª instância - 5ª Vara Civel da Capital

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Polo Ativo

Partes

JOAO DO NASCIMENTO

CPF *27.***.*38-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

HUCATE PERICIAS JUDICIAIS E TECNOLOGIA DA INFORMACAO

CNPJ:

FLAVIO ACIOLI TENORIO

CPF *68.***.*25-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 15:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: RODRIGO GURJÃO DE CARVALHO (OAB 23047/PB), ADV: STINNI DARLING OLIVEIRA DE SOUSA (OAB 12589/AL) - Processo 0714377-08.2017.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - AUTORA: B1João do NascimentoB0 - RÉU: B1Instituto Nacional do Seguro Social INSSB0 - SENTENÇA Trata-se de "ação de restabelecimento de auxílio-doença acidentário com pedido de tutela antecipada" promovida por João do Nascimento, em desfavor de INSS - Instituto Nacional do Seguro Socual, todos já devidamente qualificados.

    Compulsando os autos, verifica-se que os litigantes firmaram um acordo para por fim ao litígio, cujas cláusulas e condições encontram-se no instrumento da transação acostado aos autos às fls. 385/392.

    Por força da transação os litigantes postularam a homologação judicial, com fundamento no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. É evidente que o direito objeto da transação além ser de natureza patrimonial é disponível e lícito (art. 841 do CC), sendo os litigantes plenamente capazes, sem olvidar o fato de que estão representados tecnicamente pelos seus advogados (art. 842 do CC).

    Ademais, não existe proibição legal ao mencionado acordo, portanto, plenamente possível.

    Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo firmado no curso do processo, que se regerá pelas condições nele entabuladas e, em consequência, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, b, do CPC.

    Custas remanescentes dispensadas, a teor do art. 90, §3º CPC.

    No que tange aos honorários advocatícios, estes serão arcados por cada uma das partes em favor de seus patronos.

    Por fim, cumpridas todas formalidades legais, arquive-se os autos com a devida baixa.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Maceió, 13 de julho de 2025.

    Maurício César Breda Filho Juiz de Direito

  • 14/07/2025 19:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/07/2025 16:12

    Homologada a Transação

  • 08/07/2025 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2025 14:42

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2025 00:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 21:45

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/05/2025 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 03:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: STINNI DARLING OLIVEIRA DE SOUSA (OAB 12589/AL) - Processo 0714377-08.2017.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - AUTORA: B1João do NascimentoB0 - RÉU: B1Instituto Nacional do Seguro Social INSSB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude do Laudo Pericial de fls. 378-382, abro vista dos autos aos advogados das partes pelo prazo de 15 (quinze) dias.

  • 19/05/2025 19:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/05/2025 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2025 10:40

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: STINNI DARLING OLIVEIRA DE SOUSA (OAB 12589/AL), Caroline Perazzo Valadares do Amaral (OAB 22460/PE) Processo 0714377-08.2017.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: João do Nascimento - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social INSS - DESPACHO Determino que a Secretaria deste Juízo verifique se houve resposta do e-mail enviado ao perito em pág. 374.

    Expedientes necessários.

    Maceió(AL), 06 de março de 2025.

    Maurício César Breda Filho Juiz de Direito

  • 06/03/2025 23:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/03/2025 15:43

    Despacho de Mero Expediente

  • 02/12/2024 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2024 10:28

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/10/2024 19:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/10/2024 15:13

    Despacho de Mero Expediente

  • 01/08/2024 18:04

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2024 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 10:18

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/02/2024 23:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/02/2024 20:57

    Despacho de Mero Expediente

  • 29/01/2024 01:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 10:23

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/01/2024 16:30

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/01/2024 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 10:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/12/2023 13:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/12/2023 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 09:45

    Despacho de Mero Expediente

  • 27/10/2023 13:24

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 14:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/09/2023 19:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/09/2023 16:13

    Despacho de Mero Expediente

  • 25/09/2023 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2023 17:45

    Visto em Autoinspeção

  • 24/04/2023 07:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/04/2023 00:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 11:05

    Expedição de Carta.

  • 21/03/2023 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 09:22

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/03/2023 19:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/03/2023 17:18

    Decisão Proferida

  • 16/03/2023 14:19

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2023 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 09:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/03/2023 13:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/03/2023 10:16

    Decisão Proferida

  • 10/03/2023 08:15

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 18:41

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2023 18:41

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2023 09:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/02/2023 15:09

    Expedição de Ofício.

  • 06/12/2022 09:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/12/2022 13:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/12/2022 20:41

    Despacho de Mero Expediente

  • 13/10/2022 11:46

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2022 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 08:50

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2022 09:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/09/2022 13:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/09/2022 23:21

    Decisão Proferida

  • 22/08/2022 15:16

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2022 17:35

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2022 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2022 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2022 09:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/07/2022 19:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/07/2022 15:00

    Decisão Proferida

  • 28/04/2022 14:33

    Visto em Autoinspeção

  • 26/04/2022 17:57

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2021 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2021 09:09

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/08/2021 19:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/08/2021 18:57

    Decisão Proferida

  • 16/08/2021 10:50

    Visto em Correição - CGJ

  • 28/05/2021 01:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2021 08:40

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2021 21:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2021 09:18

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/05/2021 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2021 17:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/05/2021 17:00

    Republicado ato_publicado em 17/05/2021.

  • 13/05/2021 12:26

    Visto em Autoinspeção

  • 12/08/2020 12:24

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2020 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2020 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2020 07:38

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2020 07:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2020 09:15

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/03/2020 15:54

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/03/2020 13:37

    Despacho de Mero Expediente

  • 25/11/2019 14:13

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2019 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2019 15:57

    Juntada de Mandado

  • 20/08/2019 15:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/08/2019 13:33

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 19/08/2019 13:33

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2019 10:59

    Despacho de Mero Expediente

  • 26/02/2019 15:49

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2018 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2018 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2018 21:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2018 12:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/09/2018 12:10

    Juntada de Mandado

  • 03/09/2018 16:27

    Juntada de Mandado

  • 03/09/2018 16:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2018 17:31

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 23/08/2018 17:31

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2018 17:29

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 23/08/2018 17:29

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2018 09:04

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/08/2018 18:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/08/2018 15:45

    Despacho de Mero Expediente

  • 21/08/2018 17:00

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2018 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2018 09:09

    Juntada de Mandado

  • 05/07/2018 09:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/06/2018 10:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/06/2018 10:59

    Juntada de Mandado

  • 18/06/2018 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2018 10:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2018 09:09

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/06/2018 20:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/06/2018 17:08

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 12/06/2018 17:08

    Expedição de Mandado.

  • 11/06/2018 09:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/06/2018 15:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/06/2018 10:57

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 08/06/2018 10:56

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2018 17:37

    Despacho de Mero Expediente

  • 04/06/2018 14:20

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2018 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2018 18:36

    Despacho de Mero Expediente

  • 02/05/2018 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 21/04/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2018 00:01

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2018 23:31

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2018 11:07

    Juntada de Mandado

  • 04/03/2018 11:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/03/2018 09:09

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/03/2018 20:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/03/2018 13:54

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 01/03/2018 13:54

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2018 16:50

    Decisão Proferida

  • 01/06/2017 13:58

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2017 13:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2017

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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