29/05/2025 07:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB 41977/BA), João Francisco Alves Rosa (OAB 15443A/AL), Onaldo Souza Junior (OAB 21903/AL) Processo 0701416-39.2024.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ana Paula Carneiro de A Almeida - Réu: Viabahia Concessionária de Rodovias S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Ana Paula Carneiro de Almeida em face de Viabahia Concessionária de Rodovias S/A, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

A interposição de Embargos de declaração, fora das hipóteses legais do art. 83 da Lei 9.099/95, ensejará a aplicação de multa por má-fé.

P.

R.

I.

Certificado o trânsito em julgado, sem novos requerimentos, arquivem-se os autos.

Maceió, datada eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
28/05/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 11:20

Julgado improcedente o pedido
07/04/2025 15:35

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/04/2025 15:35:05, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
03/04/2025 12:24

Conclusos para julgamento
03/04/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 21:52

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 11:30

Expedição de Certidão.
24/01/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 13:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/01/2025 12:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/01/2025 08:57

Expedição de Carta.
03/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Onaldo Souza Junior (OAB 21903/AL) Processo 0701416-39.2024.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ana Paula Carneiro de A Almeida - Designo audiência una para o dia 03/04/2025, às 12h00.

Advirtam-se as partes que todas as provas deverão ser produzidas na audiência designada.

As testemunhas, até o máximo de 3 (três) para cada parte (art. 34 da Lei 9.099/95), deverão comparecer independentemente de intimação ou mediante esta, se requerido.

Havendo pedido expresso com antecedência mínima de 5 dias, será disponibilizado link na data anterior da audiência para participação virtual.

A ausência injustificada do(a) demandante implica a extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 51, I, Lei 9.099/95).

O advogado ou defensor público deverá comparecer nas causas de valor superior a 20 salários mínimos.

Abaixo deste valor, a representação será facultativa.

Publique-se.

Intimem-se.

Cite-se o(s) réu(s).

Maceió(AL), 02 de janeiro de 2025.

Adriana Carla Feitosa Martins Juiza de Direito
02/01/2025 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/01/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2025 11:15

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/04/2025 12:00:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
02/01/2025 08:08

Conclusos para despacho
20/12/2024 21:10

Juntada de Outros documentos
20/12/2024 20:55

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 13:09

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 13:09

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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