23/01/2025 11:42

Expedição de Certidão.
23/01/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 10:28

Expedição de Certidão.
16/01/2025 10:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/01/2025 10:06

Expedição de Certidão.
16/01/2025 10:05

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/01/2025 10:05

Expedição de Certidão.
02/01/2025 14:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700984-07.2019.8.02.0046 - Inquérito Policial - Réu: Damásio dos Santos de Souza -

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, DESCLASSIFICO o tipo penal constante na denúncia para o do artigo28 da Lei11.343/2006 e, com fundamento nos artigo107, incisoIV do CP, artigo 30 da Lei de Drogas e artigo61,caput, doCPP,declaro EXTINTA A PUNIBILIDADEdeDAMÁSIO DOS SANTOS SOUZA pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal, relativamente aos fatos apurados nos presentes autos.
19/12/2024 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/12/2024 17:24

Extinta a punibilidade por prescrição
19/12/2024 10:03

Conclusos para julgamento
11/12/2024 13:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/12/2024 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/12/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
26/10/2024 02:47

Expedição de Certidão.
16/10/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 08:34

Expedição de Certidão.
16/10/2024 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 17:04

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 13:39

Expedição de Carta precatória.
15/10/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 08:43

Expedição de Ofício.
15/10/2024 08:26

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/10/2024 08:26

Expedição de Certidão.
15/10/2024 08:25

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/10/2024 08:25

Expedição de Certidão.
15/10/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2024 17:28

Conclusos para despacho
29/09/2024 17:28

Expedição de Certidão.
27/09/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 11:10

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/12/2024 09:00:00, 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal.
09/09/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 08:54

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 13:19

Conclusos para despacho
07/06/2024 13:17

Expedição de Certidão.
22/05/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
13/04/2024 08:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2024 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/03/2024 15:25

Expedição de Mandado.
30/01/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2023 10:19

Expedição de Mandado.
28/08/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 22:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2022 10:49

Expedição de Mandado.
16/11/2022 11:17

Ato ordinatório praticado
03/09/2020 14:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2020 12:33

Juntada de Outros documentos
18/05/2020 12:33

Juntada de Outros documentos
18/05/2020 12:33

Juntada de Outros documentos
28/01/2020 13:13

Expedição de Mandado.
28/01/2020 13:13

Juntada de Outros documentos
28/01/2020 13:13

Juntada de Outros documentos
24/01/2020 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2019 07:54

Juntada de Outros documentos
04/11/2019 15:33

Conclusos para despacho
04/11/2019 15:32

Expedição de Certidão.
04/11/2019 11:30

Juntada de Outros documentos
04/11/2019 11:30

Juntada de Outros documentos
04/11/2019 11:30

Juntada de Outros documentos
15/10/2019 12:08

Conclusos para despacho
15/10/2019 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2019 09:58

Expedição de Certidão.
23/09/2019 14:42

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/09/2019 14:42

Expedição de Certidão.
23/09/2019 14:41

Ato ordinatório praticado
23/09/2019 14:35

Juntada de Outros documentos
23/09/2019 14:35

Juntada de Outros documentos
19/09/2019 15:46

Juntada de Outros documentos
05/09/2019 10:55

Juntada de Outros documentos
03/09/2019 19:05

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 279
28/08/2019 16:30

Juntada de Outros documentos
28/08/2019 13:16

Juntada de Outros documentos
27/08/2019 12:45

Juntada de Outros documentos
27/08/2019 11:54

Expedição de Outros documentos.
27/08/2019 11:03

Juntada de Alvará
27/08/2019 09:03

Expedição de Certidão.
27/08/2019 09:00

Expedição de Certidão.
27/08/2019 08:14

Expedição de Outros documentos.
27/08/2019 08:12

Juntada de Informações
26/08/2019 14:21

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2019 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2019 15:59

Conclusos para despacho
22/08/2019 15:57

Juntada de Outros documentos
21/08/2019 12:04

Conclusos para despacho
19/08/2019 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2019 13:07

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/08/2019 13:07

Expedição de Certidão.
14/08/2019 12:20

Ato ordinatório praticado
13/08/2019 16:31

Juntada de Outros documentos
09/08/2019 10:30

Expedição de Mandado.
08/08/2019 15:16

Juntada de Outros documentos
05/08/2019 09:51

Expedição de Outros documentos.
02/08/2019 11:27

Juntada de Outros documentos
02/08/2019 11:27

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
02/08/2019 11:27

Expedição de Certidão.
01/08/2019 08:17

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2019 12:30:00, 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal.
30/07/2019 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2019 13:00

Conclusos para despacho
30/07/2019 12:56

Conclusos para despacho
30/07/2019 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2019

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ORDEM DE HABEAS CORPUS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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