TJAL - 0700144-60.2025.8.02.0054

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Sao Luiz do Quitunde

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Polo Ativo

Partes

AMARO JOAO DOS SANTOS

CPF *10.***.*12-34

Advogados

RUBIA MIKAELLE VIEIRA ALMEIDA DA SILVA

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S/A

CNPJ: 59.285.411/0033-09

Advogados

FELICIANO LYRA MOURA

OAB: 21714/PE

CPF *26.***.*79-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 10:33

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/05/2025 04:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/05/2025 13:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/05/2025 22:31

    Extinto o processo por desistência

  • 27/05/2025 07:44

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2025 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 03:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE) - Processo 0700144-60.2025.8.02.0054 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - RÉU: B1Banco Pan S/AB0 - INTIME-SE o réu para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do pedido de desistência juntado à fl. 288, ciente de que sua inércia será interpretada como anuência.

    Publique-se.

    Intime-se.

    São Luís do Quitunde/AL, 19 de maio de 2025.

    Rafael Wanderley de Siqueira Araújo Juiz de Direito

  • 21/05/2025 08:41

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/05/2025 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2025 21:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/05/2025 19:52

    Despacho de Mero Expediente

  • 19/05/2025 10:40

    Conclusos para julgamento

  • 15/05/2025 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2025 12:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/04/2025 16:59

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rúbia Mikaelle Vieira Almeida da Silva (OAB 20863/AL) Processo 0700144-60.2025.8.02.0054 - Procedimento Comum Cível - Autor: Amaro Joao dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude da juntada de fls.115/284, abro vista dos autos ao advogado da parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias.

  • 22/04/2025 11:26

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/04/2025 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 14:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/04/2025 07:58

    Expedição de Carta.

  • 28/03/2025 13:48

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rúbia Mikaelle Vieira Almeida da Silva (OAB 20863/AL) Processo 0700144-60.2025.8.02.0054 - Procedimento Comum Cível - Autor: Amaro Joao dos Santos - Isso posto, por ora, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA, sem prejuízo de sua nova apreciação após a oitiva da parte adversa e a juntada de novos documentos.

    Tratando-se de demanda que envolve relação de natureza consumerista, e considerando a hipossuficiência da parte autora, sendo excessivamente difícil, senão impossível, realizar prova de fato negativo (não contratação do empréstimo), determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, cabendo à parte ré comprovar a contratação, nos termos do artigo 6º, VIII, do Código Consumerista.

    Embora se cuide de demanda sujeita ao procedimento comum previsto nos artigos 318 e seguintes do Código de Processo Civil, DEIXO DE DESIGNAR A AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO a que se refere o art. 334 dessa mesma Codificação, forte no princípio da flexibilização procedimental, por imperativos da economia e celeridade processuais (art. 5º, LXXVIII, CRFB).

    Isso porque a prática tem demonstrado que, nas ações de natureza semelhante à presente (responsabilidade civil de instituição financeira por ilegalidade de contrato bancário), o índice de autocomposição é reduzidíssimo, e a elevada carga processual dessas demandas tem ocupado parcela considerável da pauta de audiências deste juízo, de modo que, ao revés de atingir os objetivos do legislador processual civil de 2015, a designação desse ato acabaria por atrasar injustificadamente a tramitação do feito.

    Por evidente, manifestando qualquer das partes interesse em conciliar, poderá haver a designação de audiência com tal objetivo no momento oportuno (art. 139, V, CPC), preservada a sempre possível via da autocomposição extrajudicial, com posterior homologação judicial.

    Assim, CITE-SE a parte ré para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contestação, sob pena de ser considerada revel, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, com fulcro no art. 344 do Código de Processo Civil.

    Não apresentada resposta no prazo mencionado, especifique a parte autora as provas que efetivamente pretende produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, vindo os autos conclusos na sequência.

    Apresentada resposta, se juntados documentos novos (que não os pessoais ou constitutivos da parte ré) ou alegadas preliminares (artigo 337 do Código de Processo Civil), intime-se a parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias.

    Após, intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil).

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    São Luís do Quitunde/AL, 27 de março de 2025.

    Rafael Wanderley de Siqueira Araújo Juiz de Direito

  • 27/03/2025 13:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/03/2025 12:09

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 27/03/2025 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2025 08:59

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 08:58

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2025 08:58

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2025 08:58

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2025 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 13:38

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rúbia Mikaelle Vieira Almeida da Silva (OAB 20863/AL) Processo 0700144-60.2025.8.02.0054 - Procedimento Comum Cível - Autor: Amaro Joao dos Santos - Disto isto, em conformidade com a orientação vigente, INTIME-SE a parte autora, por publicação, para, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL (art. 321, CPC), comparecendo pessoalmente à Secretaria deste juízo, munida de seus documentos de identificação pessoal, para: (a) confirmar ciência e anuência com a propositura da presente ação e informar se conhece o objeto da demanda; e (b) apresentar comprovante de residência atualizado nesta Comarca e em seu nome (ou, se em nome de terceiro, com documento comprobatório da relação existente com essa pessoa).

    Com o comparecimento, deverá a Secretaria certificar se a parte confirmou e anuiu com o ajuizamento da ação e se conhece o objeto da demanda, bem como juntar aos autos os documentos apresentados.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    São Luís do Quitunde/AL, 06 de março de 2025.

    Rafael Wanderley de Siqueira Araújo Juiz de Direito

  • 06/03/2025 13:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/03/2025 10:51

    Despacho de Mero Expediente

  • 26/02/2025 19:30

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2025 19:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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