TJAL - 0700370-62.2025.8.02.0055

1ª instância - 1ª Vara de Santana do Ipanema (Inf Ncia e Familia)

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Polo Ativo

Partes

ROSILDA DE LIMA CAVALCANTE

CPF *02.***.*21-34

Advogados

JOSE WELLESON RENAN ARAUJO FERREIRA

CPF *10.***.*10-73

Polo Passivo

Partes

AMBEC - ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS

CNPJ: 08.254.798/0001-00

Advogados

DANIEL GERBER

OAB: 39879/RS

CPF *44.***.*62-00

RODRIGO MARCOS BEDRAN

OAB: 41617/ES

CPF *56.***.*22-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: JOSÉ WELLESON RENAN ARAÚJO FERREIRA (OAB 19277/AL), ADV: DANIEL GERBER (OAB 10482A/TO) - Processo 0700370-62.2025.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - AUTORA: B1Rosilda de Lima CavalcanteB0 - RÉU: B1Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - AmbecB0 - Diante da presença de possível interesse do INSS (autarquia federal) no presente feito, considerando ainda as atuais investigações da Polícia Federal e da CGU sobre descontos indevidos de mensalidades associativas, em homenagem ao Princípio da Vedação à Decisão Surpresa e ao Princípio da Cooperação, determino o que se segue.

    Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a competência da Justiça Federal para processar e julgar a presente demanda.

    Saliente-se, ainda, a dificuldade de satisfação de crédito (frustração de execuções) que já se observa, diante da existência de múltiplas ações semelhantes em trâmite nesta Justiça Estadual devido à ausência de patrimônio das entidades demandadas.

    Registro que o presente despacho não possui o condão de interromper ou suspender o prazo de determinações anteriormente exaradas por este Juízo.

    Cumpra-se.

  • 21/08/2025 12:46

    Despacho de Mero Expediente

  • 26/07/2025 03:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 10:47

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2025 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2025 08:03

    Conclusos para julgamento

  • 05/06/2025 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2025 18:41

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2025 09:20

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: José Welleson Renan Araújo Ferreira (OAB 19277/AL), Rodrigo Marcos Bedran (OAB 41617/ES) Processo 0700370-62.2025.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosilda de Lima Cavalcante - Réu: Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - Inicialmente, diante da presença de possível interesse do INSS (autarquia federal) no presente feito, considerando ainda as atuais investigações da Polícia Federal e da CGU sobre descontos indevidos de mensalidades associativas, em homenagem ao Princípio da Vedação à Decisão Surpresa e ao Princípio da Cooperação, determino que INTIME-SE A PARTE AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a competência da Justiça Federal para processar e julgar a presente demanda.

    Saliente-se, ainda, a dificuldade de satisfação de crédito (frustração de execuções) que já se observa, diante da existência de múltiplas ações semelhantes em trâmite nesta Justiça Estadual devido à ausência de patrimônio das entidades demandadas.CASO A PARTE AUTORA DECIDA MANTER O FEITO NA JUSTIÇA ESTADUAL, PROSSIGO...Santana do Ipanema , data da assinatura eletrônica.

    Mylena Rios Camardella da Silveira Juiza de Direito

  • 27/05/2025 19:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/05/2025 13:55

    Republicado ato_publicado em 27/05/2025.

  • 27/05/2025 11:19

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/05/2025 11:19

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/05/2025 19:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/05/2025 16:01

    Decisão Proferida

  • 14/05/2025 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2025 14:26

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: José Welleson Renan Araújo Ferreira (OAB 19277/AL) Processo 0700370-62.2025.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosilda de Lima Cavalcante - Réu: Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

  • 23/04/2025 13:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/04/2025 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2025 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 12:55

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2025 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2025 13:40

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: José Welleson Renan Araújo Ferreira (OAB 19277/AL) Processo 0700370-62.2025.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosilda de Lima Cavalcante - Assim, INTIME-SE a parte autora para que EMENDE A INICIAL, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de: A) promover a juntada da GRJ - GuiadeRecolhimentoJudicial, posto ser obrigatória, ainda que formulado pedidodegratuidade, tendo em vista a natureza tributária das custas e dos emolumentos judiciais (Supremo Tribunal Federal RP 1094-5), em atenção ao que preconiza o CódigodeNormas da Corregedoria-Geral da Justiça do EstadodeAlagoas (Provimento 15/2019).

    Cientificando que o referido documento deverá ser solicitado diretamente à contadoria; B) comprovar que preenche os pressupostos autorizadores da concessãodegratuidade de justiça ou efetue, no mesmo prazo, o pagamento das custas, sob penadecancelamento da distribuição; O desatendimento deste comando implicará no indeferimento da inicial e na extinção do feito sem resolução do mérito, com amparo nos art. 321, art. 330, inciso I e §2º, c/c art. 485, inciso I, todos do CPC.

    Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos na fila de Ato Inicial.

    Providências necessárias.

  • 06/03/2025 13:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/03/2025 12:27

    Despacho de Mero Expediente

  • 24/02/2025 22:15

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2025 22:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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