02/07/2025 09:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 10:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2025 15:11

Expedição de Carta.
14/04/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 10:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: BRUNA DA SILVA CORTEZ BIATO (OAB 62391/DF), JESSYKA ALVES SILVA (OAB 62547/DF) Processo 0760838-91.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sebastião Amilton Gomes Brandão - Réu: Banco do Brasil S.A - Ab initio, no que pertine ao pedido de assistência judiciária gratuita, entendo ser esta cabível segundo o que dispõe o art. 98 e art. 99 da Lei nº. 13.105/15 (Novo Código de Processo Civil), consoante seguem: Art. 98.

A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.

Art. 99.

O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso.

Portanto, considerando que há pedido expresso na inicial e não há qualquer indício de que a parte possa arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, DEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita.

No mais, haja vista a grande quantidade de processos em trâmite nesta vara e a superlotação da pauta de audiência, o que acaba inviabilizando a realização da audiência preliminar.

Atento, ainda, ao princípio da razoável duração do processo, deixo para momento oportuno a análise da conveniência de designar a realização de Audiência de Conciliação de que trata o artigo 334 do Código de Processo Civil, especialmente considerando que é facultada a conciliação às partes em qualquer momento do processo.

Determino, pois, a CITAÇÃO a parte ré para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de que se presumam verdadeiros os fatos alegados na inicial, porquanto a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Cumpra-se.
09/04/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 16:52

Decisão Proferida
02/04/2025 17:11

Conclusos para despacho
01/04/2025 14:32

Juntada de Carta precatória
13/03/2025 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: BRUNA DA SILVA CORTEZ BIATO (OAB 62391/DF), JESSYKA ALVES SILVA (OAB 62547/DF) Processo 0760838-91.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sebastião Amilton Gomes Brandão - 2.Nesse sentido, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, a fim de emendar a petição, no prazo legal de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 321 do Novo Código de Processo Civil, juntando a folha do cálculo das custas, para posterior decisão acerca do pedido de gratuidade da justiça. 3.Cumpra-se.
11/03/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 18:49

Despacho de Mero Expediente
11/03/2025 14:08

Conclusos para despacho
09/01/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/12/2024 23:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024 19:19

Despacho de Mero Expediente
13/12/2024 15:56

Conclusos para despacho
13/12/2024 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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