TJAL - 0700249-06.2025.8.02.0032
1ª instância - Vara do Unico Oficio do Porto Real do Colegio
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2025 10:45
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2025 15:00
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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07/05/2025 12:50
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), ALÉCYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 17891A/AL) Processo 0700249-06.2025.8.02.0032 - Procedimento Comum Cível - Autor: Adalberto Paulo da Silva - Réu: Banco Bradesco Cartões S/A - Ante o exposto, REJEITO à preliminar arguida pelo réu e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para: 1) reconhecer a inexistência de vínculo contratual referente ao cartão de crédito objeto da demanda, determinando que o réu se abstenha de realizar quaisquer cobranças futuras relacionadas ao referido cartão; 2) condenar o requerido à repetição simples dos valores indevidamente descontados - compensados com os estornos realizados -, sujeito à correção monetária pelo IPCA (art. 389, §único, do CC) e juros moratórios pela taxa SELIC com a dedução do fator de correção, na forma do art. 406, §1º, do CC, ambos desde o efetivo prejuízo; bem como para 3) condená-lo ao pagamento do valor de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais, sujeito à correção monetária pelo IPCA desde o arbitramento e juros moratórios pela taxa SELIC - deduzido o fator de correção - desde o evento danoso; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. -
06/05/2025 17:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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06/05/2025 16:48
Julgado procedente em parte do pedido
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03/04/2025 08:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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02/04/2025 10:37
Conclusos para julgamento
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02/04/2025 08:16
Juntada de Outros documentos
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28/03/2025 12:53
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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28/03/2025 00:00
Intimação
ADV: ALÉCYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 17891A/AL) Processo 0700249-06.2025.8.02.0032 - Procedimento Comum Cível - Autor: Adalberto Paulo da Silva - Réu: Banco Bradesco Cartões S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa. -
27/03/2025 10:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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27/03/2025 10:34
Ato ordinatório praticado
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22/03/2025 13:00
Juntada de Outros documentos
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13/03/2025 11:03
Expedição de Carta.
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12/03/2025 08:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/03/2025 12:28
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/03/2025 00:00
Intimação
ADV: ALÉCYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 17891A/AL) Processo 0700249-06.2025.8.02.0032 - Procedimento Comum Cível - Autor: Adalberto Paulo da Silva - DEFIRO a gratuidade judiciária.
Nos termos do art. 139, VI do CPC, a fim de conferir maior efetividade à tutela do direito, passo a deliberar: CITE-SE a parte requerida para apresentar contestação no prazo previsto no art. 335 do CPC, oportunidade em que deverá requerer desde logo as provas cabíveis, especificando-as e justificando-as, sob pena de indeferimento e preclusão. -
06/03/2025 13:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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06/03/2025 11:43
Decisão Proferida
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28/02/2025 15:11
Conclusos para despacho
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28/02/2025 15:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2025
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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