TJAL - 0736707-86.2023.8.02.0001
1ª instância - 13ª Vara Criminal da Capital / Tr Nsito e Auditoria Militar
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0736707-86.2023.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Taciano dos Santos Nascimento - Diante do exposto, reafirmo o recebimento da denúncia e a ausência de qualquer causa determinante da absolvição sumária, dando prosseguimento ao processamento da ação penal.
Por fim, quanto ao pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, sendo o acusado patrocinado pela Defensoria Pública e patente a condição precária/hipossuficiente do acusado, não vislumbro óbices ao deferimento do pleito, razão pela qual concedo os benefícios previstos no art. 98 e seguintes, do CPC.
Intime-se o acusado, pessoalmente, por meio eletrônico, ou, não sendo possível, via mandado judicial a ser cumprido por oficial de justiça, bem assim através da Defensoria Pública, pelo portal eletrônico, a respeito do teor desta decisão.
Dê-se ciência ao Ministério Público a respeito do teor desta decisão.
Designe-se audiência de instrução e julgamento.
Intimem-se o acusado, o Defensor Público, o representante do Ministério Público, as testemunhas arroladas pelas partes, convocando-as a comparecer à audiência, sob pena de condução coercitiva (eventuais testemunhas militares devem ser requisitadas diretamente ao comando militar, expedindo-se ofício específico).
Por se tratar de parte patrocinada pela Defensoria Pública, que, na maioria das vezes não possui contato direito com o jurisdicionado antes da audiência, determino que na intimação do acusado conste que o mesmo poderá trazer testemunhas independentemente de intimação.
Intime-se o Ministério Público a respeito da data da audiência.
Junte aos autos, o Cartório: I - Extrato de consulta SAJ/PG; II - Extrato de consulta SEEU; III - Certidão CIBJEC; e IV - Extrato de consulta ao INFOSEG, referente a registros criminais em outros Estados da Federação. -
28/10/2024 01:11
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 14:06
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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17/10/2024 14:06
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 10:40
Proferido despacho de mero expediente
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17/07/2024 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/07/2024 00:33
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 11:50
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
03/07/2024 11:50
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 10:36
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 13:55
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2024 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2024 10:16
Expedição de Certidão.
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13/06/2024 09:50
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2024 12:09
Expedição de Certidão.
-
12/06/2024 12:04
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2024 13:01
Conclusos para despacho
-
13/05/2024 15:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/05/2024 08:20
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2024 08:19
Expedição de Certidão.
-
09/05/2024 08:03
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2024 13:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/05/2024 13:13
Expedição de Mandado.
-
08/05/2024 13:02
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
08/05/2024 10:39
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
29/04/2024 08:11
Conclusos para despacho
-
26/04/2024 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2024 13:02
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
06/03/2024 13:02
Expedição de Certidão.
-
06/03/2024 11:49
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 11:43
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2024 08:05
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2024 19:39
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2024 11:00
Juntada de Mandado
-
04/02/2024 10:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/01/2024 12:07
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
31/01/2024 12:07
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 11:06
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2024 11:06
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2024 11:05
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2024 13:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/01/2024 13:25
Expedição de Mandado.
-
30/01/2024 13:11
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
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29/01/2024 08:05
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2024 11:49
Conclusos para despacho
-
06/11/2023 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/10/2023 10:37
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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31/10/2023 10:36
Expedição de Certidão.
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31/10/2023 09:29
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 08:46
Expedição de Certidão.
-
30/10/2023 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/09/2023 11:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/09/2023 08:30
Conclusos para despacho
-
15/09/2023 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2023 09:06
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
13/09/2023 09:06
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 08:00
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 19:25
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2023 19:10
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2023 08:45
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
31/08/2023 08:45
INCONSISTENTE
-
31/08/2023 08:40
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
30/08/2023 17:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2023 08:17
Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2023 12:30:00, Central de Audiência de Custódia.
-
29/08/2023 00:50
Conclusos para despacho
-
29/08/2023 00:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2023
Ultima Atualização
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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