02/01/2025 15:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Catarina Bezerra Alves (OAB 29373/PE), Alessandra Pinheiro de Farias (OAB 19937/AL) Processo 0713361-95.2024.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Flavia Cristina Pinheiro de Santana - Réu: GOL LINHAS AÉREAS S.A - Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Ao compulsar os autos, verifica-se que, embora regularmente intimada, a parte autora deixou de comparecer à audiência de conciliação designada por este juízo, sem apresentar justificativa para a sua ausência, o que deve resultar na extinção do processo, na forma do art. 51, I, da Lei de Regência dos Juizados Especiais, consoante transcrição a seguir: Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo; Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.

Indefiro pedido de págs. 65 e 134, todavia, ante apresentação de justificativa, deixo de condenar a parte autora ao pagamento de custas processuais conforme determina o §2º do art.51 da Lei nº 9.099/95.

Realizadas as diligências, arquive-se com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
19/12/2024 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/12/2024 20:02

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
07/11/2024 12:48

Conclusos para julgamento
07/11/2024 12:03

Conclusos para despacho
07/11/2024 12:02

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 11:32

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
07/11/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 17:10

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 01:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/10/2024 13:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/10/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/10/2024 11:31

Expedição de Carta.
04/10/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 11:11

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2024 11:23:00, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
23/09/2024 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
02/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0716372-35.2024.8.02.0058

Marcia Nunes Santos

Central do Carnaval Producoes Artisticas...

Advogado: Licia Ayres Patriota Malta Rosendo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/11/2024 17:01

Exibir Processo

Processo nº 0700260-44.2024.8.02.0202

Policia Civil do Estado de Alagoas

Eder Lima de Souza

Advogado: Rafael Gomes Lima

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/05/2024 11:01

Exibir Processo

Processo nº 0714636-79.2024.8.02.0058

Jadeir dos Santos

Edinaldo

Advogado: Andre Chalub Lima

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/10/2024 11:27

Exibir Processo

Processo nº 0701704-11.2024.8.02.0171

Policia Civil do Estado de Alagoas

Eneas Augusto Murta de Araujo Gomes

Advogado: Esther Araujo Rodrigues Lins

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/12/2024 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0713304-77.2024.8.02.0058

Jose Barboza Irmao

Conafer - Confederacao Nacional dos Agri...

Advogado: Graciela de Oliveira Mota

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/09/2024 16:40

Exibir Processo