18/07/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FÁBIO RIVELLI (OAB 297608/SP), ADV: HENRIQUE REINERT LOPES DIAS (OAB 43831/DF), ADV: TAISY RIBEIRO COSTA (OAB 5941/AL) - Processo 0700462-71.2025.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - AUTORA: B1Nayane Izidio da SilvaB0 - RÉU: B1Latam Linhas Aéreas S/AB0 - DECISÃO Na audiência realizada no dia 10/07/2025, às 11h, conforme termo de assentada, verificou-se a ausência injustificada da parte autora, Nayane Izidio da Silva, não obstante sua regular intimação, inclusive por meio de seu advogado constituído (fls. 86/87).

A parte ré compareceu devidamente representada e apresentou proposta de acordo.

Consta nos autos, às fls. 182/183, pedido de reconsideração da decisão que indeferiu a realização da audiência por videoconferência, ou, alternativamente, de redesignação, alegando residência temporária no exterior e impossibilidade de comparecimento presencial.

Contudo, o referido pedido não foi apreciado antes da realização do ato, o que impossibilitou a deliberação em tempo hábil sobre a forma de participação da autora.

Diante da ausência da parte autora, a ré requereu a extinção do feito, com base no art. 51, I, da Lei 9.099/95, e no Enunciado nº 28 do FONAJE, por abandono do feito.

Todavia, considerando que o pedido de redesignação/videoconferência foi protocolado antes da audiência, instruído com documentos que indicam residência no exterior, e que sua ausência de análise configura falha imputável ao serviço jurisdicional, entendo não caracterizada a ausência injustificada da parte autora, razão pela qual não acolho, neste momento, o pedido de extinção do processo.

Assim, com o objetivo de assegurar o contraditório e a ampla defesa, determino a reabertura da fase instrutória, designando nova audiência de instrução e julgamento a ser realizada por videoconferência, com link a ser oportunamente disponibilizado às partes, salvo impossibilidade técnica da unidade judiciária.

Intimem-se as partes: A parte autora, para que participe do ato sob pena de extinção do feito por ausência injustificada, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95; A parte ré, para comparecimento, podendo renovar sua proposta ou apresentar provas, se houver.

Comunique-se com urgência.

Maceió , 17 de julho de 2025.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
17/07/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 11:07

Decisão Proferida
10/07/2025 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 11:24

Conclusos para julgamento
10/07/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 11:11

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/07/2025 11:11:44, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
10/07/2025 09:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2025 04:25

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: TAISY RIBEIRO COSTA (OAB 5941/AL), ADV: FÁBIO RIVELLI (OAB 297608/SP), ADV: HENRIQUE REINERT LOPES DIAS (OAB 43831/DF) - Processo 0700462-71.2025.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - AUTORA: B1Nayane Izidio da SilvaB0 - RÉU: B1Latam Linhas Aéreas S/AB0 - Considerando a determinação da Coordenação dos Juizados Especiais, através do Ofício Circular n. 23/2024 - CJE, com base no entendimento do Conselho Nacional de Justiça e no Ato Normativo Conjunto n. 01/2023 do Tribunal de Justiça de Alagoas e, objetivando a uniformização dos procedimentos deste Juízo, INDEFIRO o pleito de audiência virtual, mantendo-se o formato já designado.

Intimem-se o pleiteante.
09/07/2025 20:39

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 11:58

Despacho de Mero Expediente
09/07/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 09:42

Conclusos para despacho
03/07/2025 22:25

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 04:35

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 14:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2025 14:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Henrique Reinert Lopes Dias (OAB 43831/DF) Processo 0700462-71.2025.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Nayane Izidio da Silva - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 10 de julho de 2025, às 11 horas, na MODALIDADE PRESENCIAL a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
10/03/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 10:56

Expedição de Carta.
10/03/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 11:10

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2025 11:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
05/03/2025 11:10

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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