12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio José Cardozo (OAB 2782/SE), ANTONIO RODRIGO SANTŽANA (OAB 234190/SP), Vladimir de Lima Fontes (OAB 13660/AL), Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB 7675A/TO) Processo 0703881-41.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vladimir de Lima Fontes - LitsPassiv: Banco BTG Pactual S/A, Gol Linhas Aereas - Inteligentes S.a Brasil - 1.

Considerando a expressa desistência da parte ré quanto ao pedido de prova testemunhal formulado à fl. 364, revogo a ordem de designação de audiência consignada à fl. 369. 2.

Do mesmo modo, indefiro o pedido de intimação formulado pelo autor às fls. 374/377, visto que as partes rés, apesar de devidamente intimadas acerca do interesse na produção de provas, em momento algum requereram a produção de nenhum tipo de prova pericial, o que torna desnecessária a intimação pretendida. 3.

Por outro lado, verifico que entre as partes existe nítida relação de consumo, uma vez que o autor se enquadra no conceito de consumidor previsto no art. 2º do CDC, ao passo que as pessoas jurídicas rés se amoldam à definição de fornecedoras, constante no caput do art. 3º do supracitado diploma legislativo. 4.

Deste modo, estando satisfeitos os requisitos da verossimilhança das alegações do autor, bem como a sua hipossuficiência técnica e financeira, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova por ele formulado, com fundamento na regra contida no art. 6º, inciso VIII do CDC, para determinar às rés que apresentem os protocolos de atendimentos, chats, e-mails, registros de ligações telefônicas, etc., que demonstrem que houve a comunicação em tempo hábil de modo claro ao autor sobre as informações acerca das ações subsidiárias que possibilitassem a venda e evitasse a perda total dos valores investidos pelo autor. 5.

Para tanto, concedo o prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se.
13/01/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 10:09

Conclusos para despacho
07/12/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 19:15

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 10:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/11/2023 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/11/2023 11:20

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
19/10/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 14:08

Conclusos para despacho
09/12/2022 10:25

Juntada de Outros documentos
07/12/2022 17:35

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 09:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/11/2022 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/11/2022 10:24

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
18/11/2022 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 18:28

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 20:00

Juntada de Outros documentos
28/06/2022 19:50

Juntada de Outros documentos
22/06/2022 13:41

Conclusos para despacho
21/06/2022 11:51

Juntada de Outros documentos
21/06/2022 09:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/06/2022 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/06/2022 15:56

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
20/06/2022 15:54

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 11:55

Juntada de Outros documentos
13/06/2022 17:36

INCONSISTENTE
13/06/2022 17:36

INCONSISTENTE
13/06/2022 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
09/06/2022 16:54

Juntada de Outros documentos
07/06/2022 10:14

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
03/06/2022 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022 10:35

Juntada de Outros documentos
31/05/2022 16:20

Juntada de Outros documentos
29/04/2022 01:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/04/2022 01:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/04/2022 14:24

Expedição de Carta.
12/04/2022 14:24

Expedição de Carta.
11/04/2022 15:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/04/2022 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2022 14:59

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 18:40

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/06/2022 16:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
14/02/2022 09:40

INCONSISTENTE
14/02/2022 09:40

Recebidos os autos.
14/02/2022 09:40

Recebidos os autos.
14/02/2022 09:40

INCONSISTENTE
11/02/2022 15:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação NAO_INFORMADO
11/02/2022 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
08/02/2022 15:56

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 15:55

Conclusos para despacho
07/02/2022 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2022

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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