TJAL - 0800210-53.2017.8.02.0046
1ª instância - 4ª Vara Palmeira dos Indios / Criminal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/01/2025 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 10:29
Expedição de Certidão.
-
17/01/2025 12:39
Baixa Definitiva
-
17/01/2025 12:39
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
17/01/2025 12:39
Expedição de Certidão.
-
02/01/2025 14:17
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
20/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Francisco de Assis de França (OAB 3040/AL), Francisco de Assis de França Júnior (OAB 7315/AL) Processo 0800210-53.2017.8.02.0046 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Erivaldo Bezerra da Silva - Ante o exposto, e com fundamento nos arts. 107, inciso IV, e 109, inciso V, ambos do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ERISVALDO BEZERRA DA SILVA, vulgo NINO PEDREIRO em face da prescrição da pretensão punitiva em perspectiva do crime previsto no art. 14 da Lei n. 10.826/2006.
Ainda, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do processo em relação a pessoa conhecida como "Lucas, vulgo 'Baby'", pela ausência de qualificação e elementos probatórios suficientes.
Sem custas.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se apenas o Ministério Público e o Defensor do acusado, sendo desnecessária sua intimação pessoal.
Transitada em julgado, arquivem-se. -
19/12/2024 21:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
19/12/2024 17:11
Extinta a punibilidade por prescrição
-
25/09/2024 10:51
Conclusos para julgamento
-
25/09/2024 10:51
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 12:46
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
20/09/2024 21:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
20/09/2024 17:40
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2024 09:10
Conclusos para despacho
-
19/09/2024 09:09
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 09:09
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2024 18:10
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
17/09/2024 11:47
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2024 11:27
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 13:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
13/09/2024 12:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/09/2024 08:42
Conclusos para decisão
-
09/09/2024 18:10
Conclusos para julgamento
-
09/09/2024 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 13:22
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2024 13:22
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2024 16:53
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2024 13:38
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2024 13:30
Expedição de Ofício.
-
30/07/2024 13:10
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
28/07/2024 21:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
27/07/2024 08:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/07/2024 12:55
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
08/07/2024 13:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
08/07/2024 12:53
Conclusos para julgamento
-
08/07/2024 11:43
Expedição de Certidão.
-
08/07/2024 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2024 10:13
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
08/07/2024 10:13
Expedição de Certidão.
-
08/07/2024 10:12
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2024 16:30
Conclusos para despacho
-
10/06/2024 14:02
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2024 18:16
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
03/06/2024 09:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
03/06/2024 09:12
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2024 11:02
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
22/05/2024 13:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
22/05/2024 13:08
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
22/05/2024 13:08
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 13:08
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 13:02
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
26/04/2024 12:28
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
25/04/2024 13:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
25/04/2024 13:06
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2024 10:45
Conclusos para despacho
-
31/10/2023 23:18
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2023 23:18
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2022 17:58
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2021 10:19
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2021 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2021 08:50
Expedição de Certidão.
-
03/05/2021 21:18
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
03/05/2021 21:18
Expedição de Certidão.
-
29/04/2021 12:09
Juntada de Mandado
-
29/04/2021 12:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/04/2021 11:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/04/2021 11:57
Juntada de Mandado
-
28/04/2021 11:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/04/2021 13:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/04/2021 11:49
Juntada de Mandado
-
19/04/2021 11:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/04/2021 14:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/04/2021 10:57
Juntada de Mandado
-
12/04/2021 10:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/04/2021 09:33
Juntada de Mandado
-
09/04/2021 09:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/04/2021 08:44
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
07/04/2021 17:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
07/04/2021 13:25
Expedição de Mandado.
-
07/04/2021 13:25
Expedição de Mandado.
-
07/04/2021 13:25
Expedição de Mandado.
-
07/04/2021 13:25
Expedição de Mandado.
-
07/04/2021 13:25
Expedição de Mandado.
-
07/04/2021 13:25
Expedição de Mandado.
-
07/04/2021 13:24
Expedição de Mandado.
-
07/04/2021 13:24
Expedição de Mandado.
-
07/04/2021 13:24
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2020 17:01
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/05/2021 10:30:00, 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal.
-
10/09/2020 15:14
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
08/09/2020 19:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
08/09/2020 19:18
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2020 12:46
Conclusos para despacho
-
04/09/2020 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2020 11:06
Conclusos para despacho
-
02/09/2020 11:05
Expedição de Certidão.
-
18/08/2020 19:07
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2019 07:55
Expedição de Edital.
-
04/11/2019 18:18
Expedição de Certidão.
-
04/11/2019 15:00
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2019 01:21
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/07/2019 12:16
Conclusos para despacho
-
02/07/2019 19:36
Conclusos para despacho
-
22/06/2019 09:19
Expedição de Certidão.
-
14/06/2019 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2019 09:24
Conclusos para despacho
-
11/06/2019 09:23
Expedição de Certidão.
-
11/06/2019 09:12
Expedição de Ofício.
-
11/06/2019 08:36
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2019 08:34
Expedição de Ofício.
-
11/06/2019 08:29
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
11/06/2019 08:29
Expedição de Certidão.
-
11/06/2019 08:27
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2019 08:27
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2019 09:39
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 282, classe_nova: 282
-
14/05/2019 13:04
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2019 12:16
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2019 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2019 11:09
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2018 10:05
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 282, classe_nova: 282
-
04/07/2018 15:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/05/2018 09:32
Conclusos para despacho
-
18/04/2018 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2018 08:41
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
18/04/2018 08:41
Expedição de Certidão.
-
18/04/2018 08:35
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2018 10:42
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
16/11/2017 10:41
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2017 08:43
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2017 09:21
Conclusos para despacho
-
04/07/2017 12:50
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2017 08:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2017
Ultima Atualização
23/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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