13/05/2025 10:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Isabelle Petra Marques Pereira Lima (OAB 19239/AL) Processo 0723239-21.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Arlindo José da Silva - Réu: Banco Itaú Bmg Consignado S.a - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384, §4º, I, do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, na pessoa do(a) advogado(a), para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o(s) novo(s) documento(s) apresentado(s) às fls. 467.
12/05/2025 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 22:14

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 17:37

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 10:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Isabelle Petra Marques Pereira Lima (OAB 19239/AL) Processo 0723239-21.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Arlindo José da Silva - Réu: Banco Itaú Bmg Consignado S.a - DECISÃO Diante do pedido de fls.425/431, nomeio perito André Luiz Castro Biagiote, email: [email protected], telefone: (82) 98140-834, que deverá ser intimado desta nomeação para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias, que em razão de ser a parte autora/requerente beneficiária da justiça gratuita, serão arcados pelo Tribunal de Justiça de Alagoas.

Ressalta-se que a parte Autora é beneficiária da justiça gratuita, assim, conforme Resolução nº. 22, de 20 de setembro de 2022, do Tribunal de Justiça de Alagoas, o valor dos honorários periciais serão fixados conforme a natureza da ação e da perícia a ser realizada.

Em casos que envolvam perícia de estrutura de imóvel, o valor fixado é de R$388,67 (trezentos e oitenta e oito reais e sessenta e sete centavos), podendo tal importância ser excedida, por determinação judicial, em até cinco vezes, desde que de forma fundamentada.

Ademais, a Resolução nº 12/2012 prevê, em seu art. 7º, que o pagamento dos honorários será efetuado após a entrega do laudo e o término do prazo para que as partes se manifestem, ou se houver pedido de esclarecimentos, depois de prestados, cabendo ao juiz atestar a conclusão e adequação do serviço.

Caso aceite o encargo, deve o perito nomeado indicar data para perícia, com antecedência de 30 (trinta) dias, devendo apresentar o laudo pericial em 30 (trinta) dias, contados da data da realização da perícia.

Por conseguinte, em caso de aceite, intimem-se as partes para, querendo, indicarem seus assistentes técnicos e apresentarem quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se e cumpra-se.

Maceió , 06 de março de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
06/03/2025 23:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 20:49

Decisão Proferida
09/01/2025 15:00

Conclusos para despacho
09/01/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 10:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/12/2024 23:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2024 20:18

Despacho de Mero Expediente
11/11/2024 17:27

Conclusos para julgamento
11/11/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 10:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/10/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 19:30

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 07:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/09/2024 18:21

Expedição de Carta.
18/09/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
04/08/2024 18:50

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 10:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/07/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 07:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2024 13:00

Expedição de Carta.
14/05/2024 10:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2024 16:54

Decisão Proferida
13/05/2024 15:01

Conclusos para despacho
13/05/2024 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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