18/08/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 09:04

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LEONARDO CAVALCANTE EPIFANIO (OAB 20698/AL), ADV: WAGNER CAVALCANTE DOS SANTOS (OAB 12599/AL) - Processo 0700901-41.2023.8.02.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - EXEQUENTE: B1Condominio Residencial JanainaB0 - Autos nº: 0700901-41.2023.8.02.0081 Ação: Execução de Título Extrajudicial Exequente: Condominio Residencial Janaina Executado: Sandra Gomes dos Santos DECISÃO Considerando que o procedimento nos Juizados Especiais possui regramento próprio, insculpido na Lei nº. 9.099/95, incide, no caso, o princípio da especialidade, pelo qual as regras do procedimento comum só são aplicáveis aos Juizado Especiais quando houver expressa remissão; ou, quando se observar compatibilidade com os princípios orientadores previstos no artigo 2º, da Lei nº. 9.099/95.

No caso dos autos, entendo que a suspensão do processo para cumprimento de eventual acordo firmado entre as partes, nos termos do artigo 922, do CPC, não se amolda ao procedimento sumaríssimo.

Por este motivo, indefiro o pedido de suspensão do feito, formulado à fls. 195.

Ademais, em razão de acordo realizado entre as partes, proceda-se o imediato desbloqueio de valores da conta da executada, com a expedição de alvará judicial autorizando a liberação do valor em benefício da executada.

Isto posto, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito.

Cumpra-se.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
14/08/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025 11:53

Decisão Proferida
12/08/2025 07:54

Conclusos para despacho
07/08/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 18:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/06/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 08:58

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 14:29

Expedição de Certidão.
29/05/2025 21:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 15:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 15:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: WAGNER CAVALCANTE DOS SANTOS (OAB 12599/AL), Leonardo Cavalcante Epifanio (OAB 20698/AL) Processo 0700901-41.2023.8.02.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Exequente: Condominio Residencial Janaina - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, tendo em vista a determinação de folha 184, INTIMA-SE a parte exequente, para informar no prazo de 05 (cinco) dias, conta bancária do Condomínio, com a respectiva agência e o tipo, ou alternativamente, a chave PIX, sob pena de ser expedido alvará para saque no Banco BRB.
20/05/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 14:35

Despacho de Mero Expediente
02/05/2025 15:20

Conclusos para despacho
02/05/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 14:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: WAGNER CAVALCANTE DOS SANTOS (OAB 12599/AL), Leonardo Cavalcante Epifanio (OAB 20698/AL) Processo 0700901-41.2023.8.02.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Exequente: Condominio Residencial Janaina - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMA-SE a parte exequente, para requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista que não foi possível expedir o Alvará, como requerido à folha 162/163, pois o CPF/CNPJ informado não pertence ao dono da chave.
29/04/2025 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 14:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: WAGNER CAVALCANTE DOS SANTOS (OAB 12599/AL), Leonardo Cavalcante Epifanio (OAB 20698/AL) Processo 0700901-41.2023.8.02.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Exequente: Condominio Residencial Janaina - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica intimada a parte exequente, para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.
03/03/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 19:08

Expedição de Certidão.
30/12/2024 15:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2024 10:34

Expedição de Carta.
02/12/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
01/12/2024 14:19

Juntada de Outros documentos
01/12/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
01/12/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
01/12/2024 14:16

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 13:47

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 13:30

Expedição de Certidão.
04/10/2024 11:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2024 14:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/09/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2024 08:23

Expedição de Carta.
09/09/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 13:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/08/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2024 14:05

Despacho de Mero Expediente
27/02/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 15:03

Conclusos para despacho
23/02/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 14:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2024 09:49

Decisão Proferida
03/01/2024 06:13

Conclusos para despacho
02/01/2024 18:41

Juntada de Outros documentos
01/01/2024 08:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2023 07:45

Expedição de Carta.
16/11/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 11:29

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 11:29

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 16:13

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 12:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/11/2023 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 06:57

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 12:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/10/2023 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 21:27

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 09:59

Expedição de Certidão.
05/10/2023 07:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/09/2023 18:43

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 07:29

Expedição de Carta.
05/09/2023 13:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/09/2023 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023 13:17

Decisão Proferida
09/08/2023 17:36

Conclusos para despacho
14/07/2023 17:01

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 12:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/06/2023 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 16:11

Despacho de Mero Expediente
14/06/2023 09:02

Conclusos para despacho
13/06/2023 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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