29/05/2025 20:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: STINNI DARLING OLIVEIRA DE SOUSA (OAB 12589/AL), Tatiana Cabral Xavier Accioly (OAB 8898/AL), Adriano Mendonça Vieira (OAB 80300/RS) Processo 0710439-73.2015.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Pedro da Silva Paulino - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
15/05/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
04/05/2025 01:54

Expedição de Certidão.
04/05/2025 01:53

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 16:00

Apensado ao processo
28/04/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: STINNI DARLING OLIVEIRA DE SOUSA (OAB 12589/AL), Tatiana Cabral Xavier Accioly (OAB 8898/AL) Processo 0710439-73.2015.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Pedro da Silva Paulino - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - Reitere-se a intimação da parte ré para efetuar o pagamento dos honorários periciais, por meio de depósito judicial, nos termos do art. 8º, §2º, da Lei nº 8.620/1993, no prazo de 15 dias, sob pena de bloqueio, via Sisbajud.

Cumpra-se.
23/04/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 18:51

Expedição de Certidão.
23/04/2025 18:48

Expedição de Certidão.
23/04/2025 18:44

Despacho de Mero Expediente
18/03/2025 10:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: STINNI DARLING OLIVEIRA DE SOUSA (OAB 12589/AL), Tatiana Cabral Xavier Accioly (OAB 8898/AL) Processo 0710439-73.2015.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Pedro da Silva Paulino - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - Visando dar prosseguimento ao feito, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento, por meio de depósito judicial, nos termos do art. 8º, §2º, da Lei nº 8.620/1993, no prazo de 15 dias.

Intime-se a parte demandada da data, hora e lugar onde será realizada a perícia médica judicial na parte Autora.

Intime-se a parte autora, cientificando-o acerca da perícia médica designada, bem como de que deverá comparecer no exame munida de documento de identidade e de todos os atestados, receitas e exames médicos que possuir (incluindo-se os filmes radiográficos, se for o caso).

O perito deverá responder aos seguintes quesitos do juízo, sem prejuízo de outros apresentados pelas partes, fornecendo o laudo no prazo de 30 (trinta) dias a contar da realização da perícia: 1)Apresente o perito relatório sobre a doença e o estado clínico atual do periciando, bem como sua escolaridade e profissão habitualmente exercida. 2)O autor apresenta incapacidade para a atividade habitualmente exercida?para o trabalho ? Qual é o CID da doença incapacitante? 3)Qual a data de início da incapacidade? Há nexo de causalidade entre a atividade laborativa e a lesão/doença? 4)A incapacidade é temporária ou permanente? 5)Se temporária, qual o prazo de recuperação da capacidade? 6)A incapacidade é total (omniprofissional) ou parcial (uniprofissional ou multiprofissional)? 7)Diga o Sr.

Perito qual a última atividade laborativahabitualdo autor (se existente)? Essa atividade exige esforços físicos em grau leve, moderado ou intenso? 8) Opericiando necessita de assistência permanente de outra pessoa para realização de atividades de sua rotina diária? Desde quando ? 9) O autor é passível de reabilitação profissional (há capacidade laborativa residual para cumprimento de programa de reabilitação profissional)? Pode desempenhar outra atividade laborativa diferente daquela que exercia habitualmente? Do acidente resultaram sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? 10) do acidente resultaram sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? 11) A doença que acomete a parte autora permite o seu enquadramento dentre as situações que excluem a exigência de carência para a concessão de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez aos segurados do RGPS, nos termos do art. 151 da Lei nº 8.213/91(tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, esclerose múltipla, hepatopatia grave, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget - osteíte deformante -, síndrome da deficiência imunológica adquirida ou contaminação por radiação) 12) Esclarecimentos adicionais que o douto perito entender pertinentes para a solução da lide.

Juntado o laudo, expeça-se alvará em favor do perito nomeado e dê-se vista às partes (por meio de seus advogados) pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Após, retornem os autos conclusos.

Intime-se as partes desta decisão.
14/03/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 12:22

Decisão Proferida
12/03/2025 13:44

Conclusos para decisão
12/03/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 10:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: STINNI DARLING OLIVEIRA DE SOUSA (OAB 12589/AL), Tatiana Cabral Xavier Accioly (OAB 8898/AL) Processo 0710439-73.2015.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Pedro da Silva Paulino - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - 1.

Intime-se a parte autora, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre o interesse da continuidade do processo, sob pena de extinção, por não promover atos e diligências que lhe competem, atendendo o dispositivo do art. 485, III, § 1º, do CPC. 2.

Cumpra-se.

Dê-se ciência.
10/03/2025 23:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 17:09

Despacho de Mero Expediente
12/02/2025 17:43

Conclusos para decisão
20/12/2024 01:34

Expedição de Certidão.
10/12/2024 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/12/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2024 17:59

Expedição de Certidão.
09/12/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 01:43

Expedição de Certidão.
09/09/2024 16:43

Expedição de Certidão.
13/08/2024 10:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2024 17:02

Decisão Proferida
02/05/2024 19:16

Conclusos para despacho
02/05/2024 19:16

Expedição de Certidão.
09/01/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 09:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/10/2023 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 14:42

Despacho de Mero Expediente
12/07/2023 18:10

Conclusos para despacho
22/05/2023 09:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/05/2023 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023 11:05

Visto em Autoinspeção
11/05/2023 12:35

Conclusos para despacho
11/05/2023 12:34

Expedição de Certidão.
10/03/2023 01:32

Expedição de Certidão.
27/02/2023 19:35

Expedição de Certidão.
24/05/2022 09:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2022 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2022 22:18

Visto em Autoinspeção
06/04/2022 18:37

Conclusos para despacho
10/01/2022 11:35

Juntada de Outros documentos
23/12/2021 17:25

Juntada de Outros documentos
04/10/2021 17:50

Juntada de Outros documentos
03/10/2021 11:13

Juntada de Outros documentos
02/10/2021 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2021 09:58

Mandado Recebido na Central de Mandados
24/09/2021 09:58

Expedição de Mandado.
24/09/2021 09:53

Juntada de Outros documentos
03/09/2021 09:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/09/2021 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2021 18:53

Decisão Proferida
31/08/2021 21:10

Expedição de Certidão.
13/08/2021 09:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2021 11:56

Juntada de Outros documentos
11/08/2021 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2021 18:09

Despacho de Mero Expediente
11/05/2021 18:05

Visto em Autoinspeção
27/04/2021 13:28

Juntada de Outros documentos
15/04/2021 08:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2021 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2021 16:00

Decisão Proferida
18/11/2020 16:39

Conclusos para despacho
18/11/2020 16:31

Expedição de Certidão.
29/10/2020 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2020 18:20

Visto em Autoinspeção
08/05/2020 09:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2020 17:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2020 18:01

Despacho de Mero Expediente
15/01/2020 18:14

Conclusos para despacho
25/07/2019 14:39

Conclusos para despacho
24/07/2019 02:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2019 12:31

Juntada de Mandado
20/06/2019 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2019 09:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/06/2019 17:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2019 13:35

Mandado Recebido na Central de Mandados
13/06/2019 13:33

Expedição de Mandado.
24/05/2019 11:39

Despacho de Mero Expediente
06/11/2018 16:09

Conclusos para despacho
05/10/2018 11:41

Visto em correição
28/11/2017 20:17

Visto em correição
06/02/2017 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2017 13:15

Conclusos para despacho
11/01/2017 11:53

Juntada de Outros documentos
03/01/2017 17:18

Expedição de Certidão.
03/01/2017 15:23

Juntada de Mandado
05/12/2016 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2016 08:30

Expedição de Mandado.
16/11/2016 10:19

Decisão Proferida
22/09/2016 18:37

Decisão Proferida
12/06/2016 07:54

Juntada de Outros documentos
02/06/2016 12:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/06/2016 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2016 13:54

Conclusos para despacho
31/05/2016 13:01

Juntada de Outros documentos
25/05/2016 16:35

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
25/05/2016 16:29

Juntada de Outros documentos
17/05/2016 16:20

Expedição de Certidão.
17/05/2016 15:49

Juntada de Mandado
02/05/2016 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2016 14:24

Expedição de Mandado.
04/04/2016 14:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2016 09:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2016 18:08

Decisão Proferida
16/12/2015 17:52

Conclusos para despacho
04/11/2015 18:05

Decisão Proferida
09/09/2015 17:34

Conclusos para despacho
18/08/2015 17:47

Despacho de Mero Expediente
05/05/2015 14:11

Conclusos para despacho
05/05/2015 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2015

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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