04/07/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
29/06/2025 23:49

Expedição de Certidão.
09/06/2025 22:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2025 09:05

Expedição de Certidão.
06/06/2025 09:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/06/2025 09:05

Expedição de Certidão.
06/06/2025 09:00

Mandado Recebido na Central de Mandados
06/06/2025 09:00

Expedição de Mandado.
06/06/2025 08:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/06/2025 08:55

Expedição de Certidão.
06/06/2025 08:01

Expedição de Carta.
02/06/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ives Samir Bittencourt Santana Pinto (OAB 7290/AL) Processo 0708733-06.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Denise Araújo Monteiro - D E S P A C H O Tendo em vista que a relatora não concedeu efeito suspensivo (vide fls. 146) no agravo interposto, intime-se a parte para pagamento das custas no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
07/05/2025 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 17:06

Despacho de Mero Expediente
05/05/2025 19:17

Conclusos para despacho
05/05/2025 17:26

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 17:21

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ives Samir Bittencourt Santana Pinto (OAB 7290/AL) Processo 0708733-06.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Denise Araújo Monteiro - D E C I S Ã O Trata-se de ação ordinária proposta por Denise Araújo Monteiro, servidora pública que pleiteia pagamento retroativo de valores a título de abono de Permanência, em face do Estado de Alagoas.

Não prospera o pleito de assistência judiciária gratuita. É que a autora tem remuneração razoável no funcionalismo público e que possibilita o pagamento das custas.

Indefiro o pedido neste aspecto.

Todavia, observado o valor destas últimas (vide pgs. 99/100), defiro, ex officio, o pagamento em 03 (cinco) meses, devendo a primeira ser paga no prazo máximo de 15 dias, contados da intimação deste, e as demais, subsequentemente, mês a mês, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.

Após comprovação do pagamento da primeira parcela, i) cite-se o Estado de Alagoas; ii) dê-se vista ao autor para réplica e iii) intime-se o Ministério Público para parecer, iv) concluindo ao final.

Decorrido o prazo sem pagamento da primeira parcela, conclusos na fila de ato inicial.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL
07/04/2025 17:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 15:58

Decisão Proferida
02/04/2025 16:49

Conclusos para despacho
21/03/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ives Samir Bittencourt Santana Pinto (OAB 7290/AL) Processo 0708733-06.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Denise Araújo Monteiro - D E S P A C H O Trata-se de feito com pedido de Assistência Judiciária Gratuita.

Como cediço, a gratuidade é concedida aos que comprovarem a insuficiência de recursos (vide CF, art. 5º, LXXIV).

Nos autos há indicativos de que a parte pode arcar com as despesas inerentes a causa e pagar as custas, pois é servidora pública, analista judiciária, residindo em bairro nobre da capital.

Demais, o valor dado a causa (vide p. 99) pode ser parcelado, notadamente considerando a percepção mensal de remuneração.

Deste modo, havendo elementos que evidenciam a falta dos pressupostos para concessão pretendida, determino, com fulcro no §2º, do artigo 99 do Código de Processo Civil, a intimação da autora para que, no prazo de 15 dias, comprove o preenchimento dos referidos pressupostos sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos na fila de atos iniciais.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
07/03/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 09:26

Despacho de Mero Expediente
20/02/2025 16:41

Conclusos para despacho
20/02/2025 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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