28/05/2025 15:47

Conclusos para despacho
26/05/2025 17:45

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 14:12

Juntada de Mandado
13/05/2025 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 15:33

Conclusos para despacho
09/05/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 19:10

Mandado Recebido na Central de Mandados
06/05/2025 19:10

Expedição de Mandado.
09/04/2025 10:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Mendes Barros (OAB 15754/AL), Andre Menescal Guedes (OAB 19212/MA) Processo 0709415-58.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Calebe Couto Barbosa, Lorena Couto Barbosa - Réu: Hapvida Assistência Médica S/A - Em razão do exposto, DEFIRO EM PARTE o requerimento de tutela provisória de urgência, para determinar que a Ré, no prazo de 10 (dez) dias, autorize e custeie o tratamento prescrito pelo médico assistente (fls. 43/45) em sua integralidade, notadamente com o fornecimento de tratamento com: 1) FONOAUDIÓLOGA ESPECIALIZADA EM ABA - 03 HORAS POR SEMANA; 2) PSICOLOGIA ABA - 10 HORAS POR SEMANA; 3)TERAPIA OCUPACIONAL ESPECIALISTA EM ABA - 03 HORAS POR SEMANA.

Ressalto que, caso a operadora de saúde ré possua rede credenciada apta a fornecer o tratamento em seus exatos termos e cargas horárias necessárias, faculto a mesma que assim disponibilize o tratamento.

Caso contrário, deve a requerida custear o tratamento em clínica indicada pela parte autora.

Fixo multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento, limitada a 20 dia-multa, sem prejuízo de novas medidas coercitivas.

Remetam-se os autos ao CEJUSC para a realização da audiência de mediação.

Cite-se e intime-se a parte ré, assim como intime-se a parte autora na figura do causídico, via DJE, a fim de que as partes compareçam à audiência.

Saliento que a presença é obrigatória, sob pena de aplicação de multa que desde já arbitro em 2% (dois por cento) sobre o proveito econômico da causa, ante a prática de ato atentatório à dignidade da justiça.

No tocante ao pedido de inversão do ônus da prova, considerando o caráter genérico apresentado na exordial, o indefiro, por ora, sem prejuízo de ser rediscutido na fase de saneamento do feito.

Por fim, considerando que a lide envolve interesse de menor incapaz, intime-se o Ministério Público para que manifeste eventual interesse na intervenção do feito.

Publique-se.

Cumpra-se.
07/04/2025 23:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 15:44

Concedida a Medida Liminar
07/04/2025 08:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/03/2025 14:23

Conclusos para decisão
20/03/2025 17:35

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 15:57

Expedição de Carta.
12/03/2025 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Mendes Barros (OAB 15754/AL) Processo 0709415-58.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Calebe Couto Barbosa, Lorena Couto Barbosa - Intime-se a operadora de saúde ré para que se manifeste sobre o pedido de tutela provisória de urgência, no prazo de 5 (cinco) dias.

Findo o prazo, com ou sem resposta, voltem-me os autos conclusos na fila "Concluso/Ato Inicial - Liminar".

Cumpra-se.
10/03/2025 23:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 19:24

Despacho de Mero Expediente
25/02/2025 10:05

Conclusos para despacho
25/02/2025 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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