10/06/2025 13:53

Conclusos para julgamento
05/06/2025 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 01:28

Expedição de Certidão.
23/05/2025 09:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/05/2025 09:53

Expedição de Certidão.
23/05/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
21/04/2025 08:40

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 11:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Laila Martins de Carvalho Souza (OAB 12064B/AL), Alexsandro Raimundo da Silva (OAB 20565/AL) Processo 0728560-37.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Alberto da Câmara Fialho Fernandes - Réu: Município de Maceió - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
25/03/2025 10:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 00:21

Expedição de Certidão.
14/03/2025 21:42

Retificação de Prazo, devido feriado
13/03/2025 00:27

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexsandro Raimundo da Silva (OAB 20565/AL) Processo 0728560-37.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Alberto da Câmara Fialho Fernandes - Ante o exposto, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, com fundamento no art. 151, V do CTN, determinando a suspensão dos efeitos da Certidão de Dívida Ativa n. 1.029.171/23-80, devendo o Município de Maceió lhe dar cumprimento no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de crime de desobediência.

Diante do que prevê o Enunciado n.º 011/2016 da Súmula da Procuradoria Geral do Município de Maceió (Os processos judiciais em que os entes da Administração direta e indireta municipal forem parte não admitem autocomposição, não se justificando a designação de audiência de conciliação (art. 334, § 4º, inciso II da Lei n.º 13.105 de 16 de março de 2015), salvo quando houver autorização específica em sentido contrário, a exemplo do disposto no art. 22 da Lei Delegada Municipal n.º 02/2014), deixo de aplicar o art. 334, § 4º, II do CPC/15, por ser medida desnecessária e que vai de encontro à celeridade processual.

Cite-se o réu, através de seu representante legal, para apresentar resposta à presente demanda, no prazo fixado na legislação processual civil.

Após, caso haja resposta por parte da municipalidade, vista ao Autor para que, querendo, se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.

Em seguida, vista ao Ministério Público do Estado de Alagoas.

Intimem-se.

Registre-se.

Publique-se Maceió, 28 de fevereiro de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito
07/03/2025 09:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/03/2025 09:32

Expedição de Certidão.
07/03/2025 08:19

Expedição de Carta.
07/03/2025 08:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/03/2025 08:13

Expedição de Certidão.
06/03/2025 23:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 20:44

Decisão Proferida
02/10/2024 13:00

Conclusos para decisão
30/09/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 10:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2024 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2024 16:23

Decisão Proferida
13/06/2024 09:30

Conclusos para despacho
13/06/2024 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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