05/05/2025 15:59

Juntada de Alvará
05/05/2025 15:58

Juntada de Alvará
15/04/2025 11:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Francisco Eloi de Santana Junior (OAB 317521/SP) Processo 0707005-61.2024.8.02.0001 - Inventário - Invte: Cassia Felix da Silva - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/dou vista à(o) Douta(o) Representante da Defensoria Pública, para fins de cumprimento e/ou ciência do(a) Despacho/Decisão/Sentença abaixo transcrito.

Considerando a decisão de fls. 141-145, em virtude de contato do(a) interessado(a), fica a expedição dos documentos(formal/carta/alvará), agendada para até o dia 05/maio/2025, devendo o(s) interessado(s), a partir desta data, imprimí-lo(s) e promover seu cumprimento.

Saliente-se que, se para expedição dos documentos depender de cumprimento de qualquer diligência por parte do interessado, a qual não seja cumprida até a data aqui marcada, novo agendamento deverá ser feito.

OBSERVAÇÃO: Considerando que não cabe a esta Secretaria fazer/elaborar/conferir partilha de valores; assim como, também não cabe analisar documentos insertos no processo, facilitando sobremaneira, quando do peticionamento, que se faça a descrição pormenorizada dos bens/direitos/valores que serão objetos de alvarás, nos termos do art. 620 do CPC; e ainda que, quando se tratar de partilha de valores entre os herdeiros, que se descreva individuadamente os valores em contas, informando-as, inclusive, e não fazendo referência apenas a "contas existentes" ou algo similar; constar o valor cabível herdeiro a herdeiro, conta por conta, se mais de uma existente.

Informando ainda, em sendo conta judicial a chave PIX de cada herdeiro para eventual transferência.

Caso não seja informado, o saque deve ser feito em agência do BRB.

Saliente-se que, como temos uma demanda excessiva de pedidos de emissão de alvarás, tal providência ajuda absurdamente esta Secretaria, quando da expedição dos mesmos.

Compulsar os autos, procurando documentos e numeros de contas, demanda um tempo precioso pra todos, o qual pode ser poupado, quando o pedido já se antecipa, mencionado todos os dados pertinentes para emissão do documento.

Por tal razão, peço aos nobres advogados e advogadas, a compreensão quanto ao que se pede, sob pena de não haver a expedição dos documentos pretendidos, causando atraso e retrabalho.

Dispositivo do Despacho/Decisão/Sentença: Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o pedido formulado através da petição de fls. 100-110 c/c 123-125, para determinar a expedição dos formais de partilha e alvarás em favor do(a) inventariante, inclusive para saque dos valores de fls. 131-132, ficando ressalvados os direitos de terceiros.

Certifique-se o trânsito em julgado e expeçam-se os formais e alvarás.

Caso não haja agendamento em tempo hábil, arquivem-se os autos sem a expedição dos formais.

Notifique-se a Fazenda Pública Estadual, para os fins do art. 659, § 2º do Código de Processo Civil.

Intime-se a SEFAZ/AL, para ciência e providências com finalidade de abertura de procedimento administrativo, a teor do que dispõe os artigos 11º e 12º da Instrução Normativa SEF nº 18/2013 do Estado de Alagoas.

Custas pelas partes, cuja exigibilidade fica suspensa em razão do disposto no art. 98, § 3º do Código de Processo Civil.

Cumpridas as providências de praxe, arquivem-se os autos.

P.

I.

Registre-se.

Maceió,21 de novembro de 2024.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
14/04/2025 18:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 11:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Francisco Eloi de Santana Junior (OAB 317521/SP) Processo 0707005-61.2024.8.02.0001 - Inventário - Invte: Cassia Felix da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento n.º 13/2009, da corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/DOU VISTA à parte, através da Defensoria Pública/Advogado(a), para fins de cumprimento e/ou ciência de que consta débito decorrentes do não pagamento de despesas processuais, conforme, cálculo judicial em fls.

XX, o qual ficará sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executado, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que o certificou, se o devedor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário. (Art. 98 da Lei nº 13.105/15).

Maceió, 07 de março de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
07/03/2025 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 11:59

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 17:25

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/02/2025 15:23

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado- EXIG SUSP
17/02/2025 15:22

Realizado cálculo de custas
13/02/2025 18:26

Remessa à CJU - Custas
12/02/2025 16:10

Transitado em Julgado
04/02/2025 16:13

Expedição de Carta.
18/12/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 17:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/11/2024 17:36

Expedição de Certidão.
25/11/2024 17:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/11/2024 17:35

Expedição de Certidão.
22/11/2024 11:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/11/2024 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2024 15:12

Julgado procedente o pedido
02/10/2024 13:05

Conclusos para julgamento
01/10/2024 16:52

Conclusos para despacho
27/09/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 11:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/09/2024 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2024 16:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/09/2024 16:24

Expedição de Certidão.
19/09/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2024 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2024 15:49

Despacho de Mero Expediente
08/08/2024 18:08

Conclusos para decisão
25/07/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 11:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2024 13:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2024 13:39

Decisão Proferida
17/07/2024 19:16

Conclusos para despacho
07/06/2024 22:55

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 16:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 14:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/06/2024 14:07

Expedição de Certidão.
03/06/2024 21:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2024 12:59

Decisão Proferida
31/05/2024 13:14

Conclusos para despacho
26/05/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 15:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2024 18:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2024 13:28

Decisão Proferida
09/05/2024 14:48

Conclusos para despacho
09/05/2024 09:01

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 11:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2024 17:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2024 15:44

Decisão Proferida
07/05/2024 14:32

Conclusos para despacho
03/05/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 16:59

Expedição de Certidão.
02/05/2024 16:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/05/2024 16:14

Expedição de Certidão.
18/04/2024 14:40

Decisão Proferida
15/04/2024 15:51

Conclusos para despacho
19/02/2024 13:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/02/2024 13:30

Redistribuição de Processo - Saída
18/02/2024 08:05

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
18/02/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 12:54

Decisão Proferida
15/02/2024 08:00

Conclusos para despacho
15/02/2024 08:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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