22/04/2025 14:23

Conclusos para despacho
11/02/2025 22:10

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 10:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Henrique Menezes Messias (OAB 6183/AL) Processo 0759154-34.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José de Oliveira - Considerando que a parte autora formulou pedido de justiça gratuita sem comprovar sua situação de hipossuficiência, intime-a para que, no prazo de 15 (quinze) dias, faça a prova de tal situação, tendo em vista que, no contexto dos autos, não basta simples alegação inerente a tal impossibilidade.

O art. 99, §2º do CPC estabelece que, uma vez havendo evidências nos autos de que a parte possivelmente não seja possuidora do benefício da justiça gratuita, deve o juiz, antes de indeferir o pedido, intimá-la para justificar sua hipossuficiência.

Diante disso, os demandante devem proceder com as devidas adequações, fazendo juntar aos autos: 1 - comprovante de renda dos últimos 6 (seis) meses; ou 2 - cópia integral da carteira de trabalho, não sendo suficientes fotografias parciais da CTPS; ou 3 - espelho de isenção da declaração do imposto de renda dos últimos 3 (três) anos.

Por fim, deverá anexar aos autos guia de recolhimento das custas judiciais.

Publique-se.

Maceió(AL), (Data da Publicação).
19/12/2024 23:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 20:26

Despacho de Mero Expediente
05/12/2024 14:51

Conclusos para despacho
05/12/2024 14:51

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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