TJAL - 0712872-45.2018.8.02.0001
1ª instância - 5ª Vara Civel da Capital
Polo Ativo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/06/2025 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2025 14:06
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2025 14:01
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2025 23:40
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2025 10:34
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
06/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Emanoelle de Carvalho Botelho (OAB 8796/AL), Valquiria de Moura Castro Ferreira Morais (OAB 6128/AL), Rodrigo de Sa Queiroga (OAB 19557A/MA) Processo 0712872-45.2018.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Luiz Barreto Lins - Réu: Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - Cassi57036-000 - DECISÃO Trata-se de pedido de reconsideração formulado pelo perito expert, com o intuito de majorar os honorários periciais fixados nos autos, sob o fundamento de que a demanda apresenta alta complexidade técnica, o que justificaria remuneração mais condizente com o trabalho a ser desenvolvido pelo expert.
Analisando os autos, verifica-se que a matéria controvertida demanda análise minuciosa de documentos contratuais e financeiros, além de avaliação dos critérios de reajuste praticados à luz da regulação da ANS e da legislação consumerista.
Tais circunstâncias evidenciam a complexidade da causa e o grau de zelo exigido do perito.
Diante disso, fixo os honorários periciais em R$ 7.950,00 (sete mil, novecentos e cinquenta reais), por reputar ser este valor razoável e proporcional ao trabalho a ser desempenhado.
Intime-se o a parte demandada, a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova o depósito judicial do valor correspondente aos honorários periciais remanescentes.
Desde já, fica autorizado o levantamento, mediante alvará, do valor correspondente a 50% (cinquenta) dos honorários periciais, nos moldes do art. 465, § 4º, do CPC/15.
Intime-se o perito designado para que inicie os trabalhos e apresente sua conclusão no prazo de 15 (quinze) dias.
Intimações e demais providências cabíveis.
Maceió , 05 de maio de 2025.
Maurício César Breda Filho Juiz de Direito -
05/05/2025 23:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/05/2025 20:48
Decisão Proferida
-
26/03/2025 18:13
Conclusos para decisão
-
22/03/2025 15:50
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2025 11:35
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2025 10:25
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
12/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Emanoelle de Carvalho Botelho (OAB 8796/AL), Valquiria de Moura Castro Ferreira Morais (OAB 6128/AL), Rodrigo de Sa Queiroga (OAB 19557A/MA) Processo 0712872-45.2018.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Luiz Barreto Lins - Réu: Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - Cassi57036-000 - DECISÃO De início cumpre pontuar que, quando a parte responsável pelo pagamento de honorários periciais for beneficiária da justiça gratuita, a parcela por ela devida será custeada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, observando a Resolução nº 12, de 2 de outubro de 2012.
Assim, quando se tratar de beneficiário da justiça gratuita, a normativa em destaque prevê honorários periciais de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), podendo o juiz "ultrapassar o limite fixado na tabela em até 5 (cinco) vezes, desde que de forma fundamentada".
No caso em deslinde, no entanto, o responsável pelo pagamento da perícia não é beneficiário da justiça gratuita, sendo inaplicável, portanto, o disposto na Resolução nº 12, de 2 de outubro de 2012.
No meu sentir, considerando a ausência de elementos probatórios hábeis a justificar a redução da verba requerida pelo perito nomeado, havendo,
por outro lado, explanação do profissional a respeito da complexidade do trabalho a ser desenvolvido, entendo que não merece prosperar a impugnação feita.
Diante disso, fixo os honorários periciais em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), por reputar ser este valor razoável e proporcional ao trabalho a ser desempenhado.
Intime-se o a parte demandada, a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova o depósito judicial do valor correspondente aos honorários periciais.
Desde já, fica autorizado o levantamento, mediante alvará, do valor correspondente a 50% (cinquenta) dos honorários periciais, nos moldes do art. 465, § 4º, do CPC/15.
Intime-se o perito designado para que inicie os trabalhos e apresente sua conclusão no prazo de 15 (quinze) dias.
Intimações e demais providências cabíveis.
Maceió , 10 de março de 2025.
Maurício César Breda Filho Juiz de Direito -
10/03/2025 23:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/03/2025 18:03
Decisão Proferida
-
06/03/2025 10:19
Conclusos para despacho
-
24/02/2025 13:40
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2025 15:25
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
06/02/2025 19:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/02/2025 13:31
Despacho de Mero Expediente
-
05/11/2024 08:48
Conclusos para decisão
-
21/10/2024 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2024 11:32
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2024 10:18
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
23/09/2024 19:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
23/09/2024 18:24
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2024 17:58
Conclusos para despacho
-
17/09/2024 13:51
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2024 10:27
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
11/09/2024 13:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
11/09/2024 11:06
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2024 12:39
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2024 10:39
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
22/07/2024 23:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
22/07/2024 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2024 16:49
Conclusos para despacho
-
18/03/2024 16:42
Expedição de Certidão.
-
29/11/2023 14:30
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2023 10:14
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
22/11/2023 13:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
22/11/2023 11:14
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2023 13:10
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2023 10:30
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
01/11/2023 18:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
01/11/2023 18:42
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2023 15:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/07/2023 09:28
Conclusos para despacho
-
21/06/2023 08:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2023 09:23
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
05/06/2023 19:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
05/06/2023 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2022 09:32
Conclusos para decisão
-
09/08/2022 17:37
Conclusos para despacho
-
04/08/2022 16:37
INCONSISTENTE
-
04/08/2022 16:37
INCONSISTENTE
-
03/08/2022 18:06
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
13/03/2022 15:55
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2021 15:23
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2021 14:56
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
19/08/2021 16:20
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2021 19:10
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2021 18:45
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2021 09:48
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
27/07/2021 21:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
27/07/2021 19:35
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2021 19:00
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/08/2021 08:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
-
24/03/2021 20:54
Expedição de Certidão.
-
22/02/2021 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2020 16:30
Juntada de Outros documentos
-
12/10/2020 17:04
Expedição de Certidão.
-
22/07/2020 11:36
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
21/07/2020 09:17
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
20/07/2020 19:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
19/07/2020 14:14
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2020 18:34
Expedição de Certidão.
-
17/07/2020 15:38
Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 14/10/2020 16:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
-
17/07/2020 10:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
17/07/2020 09:30
INCONSISTENTE
-
17/07/2020 09:30
Recebidos os autos.
-
17/07/2020 09:30
Recebidos os autos.
-
17/07/2020 09:30
INCONSISTENTE
-
17/07/2020 09:11
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação NAO_INFORMADO
-
16/07/2020 10:03
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2020 13:52
Conclusos para despacho
-
31/01/2020 21:02
Juntada de Outros documentos
-
27/12/2019 23:24
INCONSISTENTE
-
17/12/2019 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2019 09:13
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
13/12/2019 20:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
13/12/2019 09:03
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2019 20:46
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Controvérsia número #{numero_controversia}
-
20/09/2019 12:17
Conclusos para despacho
-
05/09/2019 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2019 09:18
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
20/08/2019 14:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
19/08/2019 14:37
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2019 11:55
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2019 22:25
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2019 22:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/07/2019 17:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/07/2019 17:56
Expedição de Mandado.
-
10/07/2019 16:16
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2019 15:35
Conclusos para despacho
-
06/12/2018 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2018 09:04
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
05/12/2018 15:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
05/12/2018 10:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/11/2018 02:06
INCONSISTENTE
-
12/11/2018 09:07
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
09/11/2018 15:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
09/11/2018 11:01
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2018 14:50
Conclusos para despacho
-
07/08/2018 14:50
Conclusos para despacho
-
06/08/2018 15:11
Conclusos para despacho
-
06/08/2018 15:11
Conclusos para despacho
-
06/08/2018 15:10
Conclusos para despacho
-
06/08/2018 15:10
Conclusos para despacho
-
24/05/2018 15:31
Conclusos para despacho
-
24/05/2018 15:30
Conclusos para despacho
-
24/05/2018 15:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2022
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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