18/08/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LIVIA DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 14289/AL), ADV: ROBÉRIO CÉSAR CAMILO DOS SANTOS (OAB 9260/AL) - Processo 0752853-71.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: B1Francis Marian Santos de AlmeidaB0 - Ante o exposto, com fundamento na Lei nº 6.858/80 e no art. 666 do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para AUTORIZAR as requerente Francis Marian Santos de Almeida, a proceder levantamento dos valores retidos em nome da falecida, junto ao INSS (fl. 63), de forma integral, com atualização monetária e juros, se houver, nos termos da Lei n. 6.858/80.

Em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a requerente ao pagamento das despesas processuais, mas, por ser beneficiária da gratuidade da Justiça (fls. 19/20), tal obrigação ficará sob condição suspensiva de exigibilidade.

Sem honorários.

Publique-se e, após o trânsito em julgado, expeça-se o competente alvará, com as formalidades legais e com observância do disposto nos arts. 336 e ss. do Código de Normas da CGJ/TJAL (Provimento n. 13/2023), instruindo-se os mesmos com cópia desta sentença e intimando-se a parte beneficiária, através de sua causídica, para que dele tome posse no prazo de cinco dias.

Por fim, baixe-se o presente feito na distribuição, com as devidas anotações.

Providências necessárias.

Maceió,14 de agosto de 2025.

Isys Gabriela Leite Martins Dantas Juíza de Direito
15/08/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 11:58

Julgado procedente o pedido
21/05/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 11:12

Conclusos para despacho
26/03/2025 20:46

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 12:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Robério César Camilo dos Santos (OAB 9260/AL), Livia de Souza Oliveira (OAB 14289/AL) Processo 0752853-71.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Francis Marian Santos de Almeida - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica o requerente, intimado por meio de seu Advogado, para tomar ciência do Alvará expedido às fls.52.
14/03/2025 11:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 18:00

Juntada de Alvará
10/03/2025 11:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Robério César Camilo dos Santos (OAB 9260/AL), Livia de Souza Oliveira (OAB 14289/AL) Processo 0752853-71.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Francis Marian Santos de Almeida - DESPACHO INDEFIRO o pedido de expedição de ofício ao INSS mas DETERMINO a expedição de alvará para que a requerente diligencie a transferência dos valores eventualemtne existentes em nome da falecida junto ao INSS para conta judicial vinculada ao presente juízo, que deverá ser criada por ela.

Prazo de 10 dias, contados da disponibilização do alvará, para que a requerente preste contas das diligências.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 06 de março de 2025.

Luis Fillipe de Godoi Trino Juiz de Direito
07/03/2025 13:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 12:15

Despacho de Mero Expediente
13/02/2025 23:00

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 12:27

Conclusos para despacho
17/12/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 22:24

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/12/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 09:24

Juntada de Alvará
22/11/2024 09:24

Juntada de Alvará
08/11/2024 08:20

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 14:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/11/2024 19:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 15:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/11/2024 01:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2024 14:54

Decisão Proferida
31/10/2024 19:05

Conclusos para despacho
31/10/2024 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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