14/03/2025 00:00

Publicado
13/03/2025 09:31

Expedição de
13/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0811886-92.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Banco do Brasil S.a - Agravado: Maria Aparecida - 'Recurso Especial em Agravo de Instrumento nº 0811886-92.2024.8.02.0000 Recorrente : Banco do Brasil S/A.

Advogado : Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 19999A/AL).

Recorrida : Maria Aparecida.

Advogado : Ives Samir Bittencourt Santana Pint DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Nº _______/2025.

Trata-se de recurso especial interposto por Banco do Brasil S/A, em face de acórdão oriundo de Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 105, III, ''a'', da Constituição Federal, no qual alega, dentre outras teses, a suposta ocorrência de violação ao art. 373, § 1º, do CPC, além de divergência jurisprudencial.

Compulsando os autos, observa-se que a questão controvertida diz respeito à matéria objeto de afetação ao Tema 1.300 do Superior Tribunal de Justiça, o qual recebeu a seguinte delimitação: Superior Tribunal de Justiça - Tema 1.300 Questão submetida a julgamento: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Ante o exposto, determino a SUSPENSÃO do recurso especial até o trânsito em julgado do representativo de controvérsia do Tema 1.300 do Superior Tribunal de Justiça, na forma do art. 1.030, III, do Código de Processo Civil.

Oficie-se ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP) acerca da presente decisão, para que seja alimentado o Banco Nacional de Dados de Demandas Repetitivas e Precedentes Obrigatórios (BNPR) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 19999A/AL) - Ives Samir Bittencourt Santana Pinto (OAB: 7290/AL)
12/03/2025 14:37

Ratificada a Decisão Monocrática
12/03/2025 07:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 17:47

Vinculado ao Tema de Recurso Repetitivo
11/03/2025 17:47

Vinculação de Tema
11/03/2025 17:47

Recurso Especial Repetitivo
18/02/2025 11:41

Conclusos
18/02/2025 11:41

Expedição de
18/02/2025 11:39

Juntada de Petição de
18/02/2025 11:38

Redistribuído por
18/02/2025 11:38

Redistribuído por
13/02/2025 17:23

Remetidos os Autos
13/02/2025 17:03

Expedição de
03/02/2025 12:02

Ciente
03/02/2025 11:19

Juntada de Petição de
28/01/2025 11:49

Juntada de Documento
28/01/2025 11:49

Juntada de Documento
28/01/2025 11:49

Juntada de Documento
28/01/2025 11:48

Juntada de Petição de
16/12/2024 19:04

Publicado
16/12/2024 18:57

Publicado
16/12/2024 12:40

Expedição de
13/12/2024 14:48

Mérito
13/12/2024 10:18

Processo Julgado Sessão Presencial
13/12/2024 10:18

Conhecido o recurso de
12/12/2024 21:31

Expedição de
12/12/2024 09:30

Julgado
02/12/2024 12:38

Expedição de
02/12/2024 09:53

Expedição de
29/11/2024 12:19

Inclusão em pauta
29/11/2024 12:06

Despacho
28/11/2024 13:33

Conclusos
28/11/2024 13:33

Ciente
28/11/2024 13:31

Expedição de
28/11/2024 11:18

Juntada de Petição de
27/11/2024 11:35

Publicado
27/11/2024 10:41

Confirmada
27/11/2024 10:40

Expedição de
27/11/2024 10:30

Certidão de Envio ao 1º Grau
27/11/2024 08:58

Expedição de
26/11/2024 15:23

Publicado
26/11/2024 14:35

Ratificada a Decisão Monocrática
26/11/2024 09:38

Concedida em parte a Medida Liminar
13/11/2024 11:31

Conclusos
13/11/2024 11:31

Expedição de
13/11/2024 11:30

Distribuído por
13/11/2024 11:22

Registro Processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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