15/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0724423-56.2017.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Robson Machado dos Santos - Apelado: Estado de Alagoas - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de apelação cível, interposta por Robson Machado dos Santos, contra a sentença proferida pelo Juízo de Direito da 16ª Vara Cível da Capital/Fazenda Estadual (págs. 332/335), que julgou improcedente a pretensão autoral na ação de indenização por danos materiais e morais, ajuizada em face do Estado de Alagoas.

A parte autora, em suas razões recursais (págs. 341/346), pleiteou a reforma da sentença, com o reconhecimento da responsabilidade do Estado de Alagoas pelos danos materiais e morais decorrentes de fraude envolvendo escritura pública e registros imobiliários, praticada por terceiros em cartórios extrajudiciais delegados, requerendo a condenação do ente estatal nos termos da inicial.

A parte ré, nas contrarrazões de págs. 350/362, manifestou-se pelo desprovimento recursal. É o relatório.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, datado eletronicamente.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Rossemy Alves Doso (OAB: 14118/AL) - Walter Campos de Oliveira (OAB: 7724B/AL)
13/08/2025 14:05

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
11/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
10/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0724423-56.2017.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Robson Machado dos Santos - Apelado: Estado de Alagoas - 'DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2025 01.

Em observância à PORTARIA Nº 519, de 12 de fevereiro de 2025, determino a redistribuição do presente feito ao meu sucessor na 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas. 02.

Cumpra-se.

Publique-se.

Maceió, 07 de março de 2025.

Des.

Tutmés Airan de Albuquerque Melo Relator' - Des.

Tutmés Airan de Albuquerque Melo - Advs: Rossemy Alves Doso (OAB: 14118/AL) - Walter Campos de Oliveira (OAB: 7724B/AL)
07/03/2025 16:23

Conclusos para julgamento
07/03/2025 16:05

Expedição de tipo_de_documento.
07/03/2025 14:41

Processo Transferido
07/03/2025 14:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 13:17

Despacho
19/05/2022 16:07

Conclusos
19/05/2022 16:01

Expedição de
13/05/2022 23:45

Juntada de Petição de
13/05/2022 23:45

Juntada de Petição de
11/05/2022 19:01

Confirmada
09/05/2022 08:33

Despacho
03/03/2022 09:06

Conclusos
03/03/2022 09:06

Expedição de
03/03/2022 09:06

Distribuído por
27/02/2022 15:35

Registro Processual
27/02/2022 15:35

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2022

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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