16/06/2025 08:15

Conclusos para julgamento
29/05/2025 19:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 17:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: RAFAEL BATISTA DA SILVA (OAB 15894/AL) - Processo 0700066-93.2025.8.02.0045 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTOR: B1Paulo Thiago Dias de MeloB0 - RÉU: B1BANCO BRADESCO S.A.B0 - Autos n°: 0700066-93.2025.8.02.0045 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Paulo Thiago Dias de Melo Réu: BANCO BRADESCO S.A.

ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica V Sa intimado para manifestar-se quanto aos embargos de declaração no prazo de 05 dias.

Murici, 19 de maio de 2025 Manoel Alexandre Silva de Assis Analista Judiciário
19/05/2025 12:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 10:37

Apensado ao processo
16/05/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 13:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), Rafael Batista da Silva (OAB 15894/AL) Processo 0700066-93.2025.8.02.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Thiago Dias de Melo - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Isto posto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, extinguindo o feito com resolução do mérito, ex vi do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: (a) declarar nulo o contrato objeto da presente lide e, consequentemente, inexistente o débito, devendo ser extinguidos os descontos indevidos na folha de pagamento da demandante; (b) condenar o réu à restituição, em dobro, dos valores descontados indevidamente.

A atualização da condenação será realizada pela incidência de juros oratórios de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do CC e art. 161, §1º, do CTN) a partir do evento danoso (art. 398 do CC e súmula 54 do STJ) até a data da sentença (arbitramento), a partir de quando fluem juros e correção monetária (súmula 362 do STJ), calculados unicamente pela taxa SELIC (art. 406 do CC).

Condeno a parte ré em custas e honorários advocatícios, estes no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, com base no art. 85, § 2º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as devidas baixas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Murici,12 de maio de 2025.

Paula de Goes Brito Pontes Juiz de Direito
13/05/2025 17:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 15:21

Julgado procedente em parte do pedido
13/05/2025 10:40

Conclusos para julgamento
12/05/2025 18:05

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 21:21

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 13:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), Rafael Batista da Silva (OAB 15894/AL) Processo 0700066-93.2025.8.02.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Thiago Dias de Melo - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - DESPACHO Intimem-se as partes para que no prazo de 5 (cinco) dias especificarem as provas que pretendem produzir ou estabelecer que pretendem o julgamento antecipado da lide.

Providências necessárias.

Murici(AL), 28 de abril de 2025.

Paula de Goes Brito Pontes Juiz de Direito
29/04/2025 17:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 15:17

Despacho de Mero Expediente
09/04/2025 08:05

Conclusos para decisão
04/04/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 13:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Batista da Silva (OAB 15894/AL) Processo 0700066-93.2025.8.02.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Thiago Dias de Melo - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Autos n° 0700066-93.2025.8.02.0045 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Defeito, nulidade ou anulação Autor: Paulo Thiago Dias de Melo Réu: BANCO BRADESCO S.A.

ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

Murici, 12 de março de 2025
12/03/2025 07:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 13:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/02/2025 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 13:27

Decisão Proferida
24/01/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 12:55

Conclusos para despacho
18/01/2025 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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