03/06/2025 14:52

Conclusos para julgamento
02/06/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 10:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL), Fernando Antonio Reale Barreto (OAB 12175A/AL) Processo 0710453-08.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Valéria Martins da Silva - Réu: Município de Maceió - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.
27/05/2025 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 16:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/05/2025 16:14

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:13

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
19/05/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 11:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL), Fernando Antonio Reale Barreto (OAB 12175A/AL) Processo 0710453-08.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Valéria Martins da Silva - Réu: Município de Maceió - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
08/05/2025 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 21:39

Juntada de Outros documentos
15/03/2025 00:18

Expedição de Certidão.
12/03/2025 10:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL) Processo 0710453-08.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Valéria Martins da Silva - No caso dos autos não verifico a existência de indícios de inveracidade na declaração de hipossuficiência financeira da autora.

Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, com fundamento no artigo 99 do CPC.

Diante do que prevê a Súmula 011/2016 da Procuradoria Geral do Município de Maceió (Os processos judiciais em que os entes da Administração Direta e indireta Municipal forem parte não admitem autocomposição, não se justificando a designação de audiência de conciliação (art. 334, § 4º, inciso II da Lei 13.105 de 16 de março de 2015), salvo quando houver autorização específica em sentido contrário, a exemplo do disposto no art. 22 da Lei Delegada Municipal nº 02/2014)), deixo de aplicar o art. 334, §4º, II do NCPC, por ser medida desnecessária e que vai de encontro à celeridade processual.

Sendo assim, CITE-SE a parte ré para, querendo, apresentar resposta à presente demanda, em 30 (trinta dias).

Após, caso haja resposta por parte da municipalidade, vista à parte autora para que, querendo, se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, vão os autos ao Ministério Público do Estado de Alagoas, para parecer.

Publique-se.

Intime-se.

Maceió, 10 de março de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito
11/03/2025 14:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/03/2025 14:20

Expedição de Certidão.
11/03/2025 13:05

Expedição de Carta.
11/03/2025 06:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 00:12

deferimento
28/02/2025 15:25

Conclusos para despacho
28/02/2025 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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