02/05/2025 17:29

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 17:29

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 17:29

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 17:29

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 17:29

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 12:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Henrique Costa (OAB 8774/AL) Processo 0753297-07.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Leandro César Barboza da Silva - DECISÃO DEFIRO o pedido de fls. 68, para DETERMINAR o integral cumprimento da Sentença proferida nos autos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió, 10 de abril de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
11/04/2025 01:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 15:52

Decisão Proferida
02/04/2025 11:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Henrique Costa (OAB 8774/AL) Processo 0753297-07.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Leandro César Barboza da Silva - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/dou vista à(o) Douta(o) Representante da Defensoria Pública, para fins de cumprimento e/ou ciência do(a) Despacho/Decisão/Sentença abaixo transcrito.

Considerando a decisão de fls. 42-45, em virtude de contato do(a) interessado(a), fica a expedição dos documentos(formal/carta/alvará), agendada para até o dia 25/abril/2025, devendo o(s) interessado(s), a partir desta data, imprimí-lo(s) e promover seu cumprimento.

Saliente-se que, se para expedição dos documentos depender de cumprimento de qualquer diligência por parte do interessado, a qual não seja cumprida até a data aqui marcada, novo agendamento deverá ser feito.

OBSERVAÇÃO: Considerando que não cabe a esta Secretaria fazer/elaborar/conferir partilha de valores; assim como, também não cabe analisar documentos insertos no processo, facilitando sobremaneira, quando do peticionamento, que se faça a descrição pormenorizada dos bens/direitos/valores que serão objetos de alvarás, nos termos do art. 620 do CPC; e ainda que, quando se tratar de partilha de valores entre os herdeiros, que se descreva individuadamente os valores em contas, informando-as, inclusive, e não fazendo referência apenas a "contas existentes" ou algo similar; constar o valor cabível herdeiro a herdeiro, conta por conta, se mais de uma existente.

Informando ainda, em sendo conta judicial a chave PIX de cada herdeiro para eventual transferência.

Caso não seja informado, o saque deve ser feito em agência do BRB.

Saliente-se que, como temos uma demanda excessiva de pedidos de emissão de alvarás, tal providência ajuda absurdamente esta Secretaria, quando da expedição dos mesmos.

Compulsar os autos, procurando documentos e numeros de contas, demanda um tempo precioso pra todos, o qual pode ser poupado, quando o pedido já se antecipa, mencionado todos os dados pertinentes para emissão do documento.

Por tal razão, peço aos nobres advogados e advogadas, a compreensão quanto ao que se pede, sob pena de não haver a expedição dos documentos pretendidos, causando atraso e retrabalho.

Dispositivo do Despacho/Decisão/Sentença: Ante o exposto, com fundamento na lei 6858/80, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte requerente determinando que sejam expedidos os respectivos Alvarás, na proporção de 1/4, cada um, em favor das partes, para liberação da quantia existente no valor de R$ 2.483,96, devidamente acrescidos do reajuste necessário, se houver, junto à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO deste Estado/ conta judicial, em nome da pessoa falecida.

Custas pela parte autora, todavia, tendo em vista o benefício da assistência judiciária gratuita, fica suspenso o pagamento em face de LEANDRO CESAR BARBOZA DA SILVA, tendo em vista a inexigibilidade de execução, nos termos do ART. 98, § 3º, do CPC.

Certifique-se o trânsito em julgado e, após, expeçam-se os competentes alvarás, mediante prévio agendamento.

Requerida a dispensa do trânsito em julgado fica, desde já concedida.

Caso a parte demandante não realize o agendamento do alvará, no prazo de 05 (cinco) dias, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Registre-se, publique-se, intime-se e cumpra-se.

Maceió,03 de dezembro de 2024.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito Maceió, 01 de abril de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
01/04/2025 18:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 16:01

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 15:25

Conclusos para despacho
26/03/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 11:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Henrique Costa (OAB 8774/AL) Processo 0753297-07.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Leandro César Barboza da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 13/2009 da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/DOU VISTA à parte, por meio de seu advogado(a), para fins de cumprimento e/ou ciência de que consta débito decorrente do não pagamento de despesas processuais, conforme cálculo judicial de fls.51/54, o qual ficará sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executado nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que o certificou, se o devedor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (Art. 98 da Lei nº 13.105/15).

Maceió, 07 de março de 2025
07/03/2025 13:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 09:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 15:43

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado- EXIG SUSP
12/02/2025 15:42

Realizado cálculo de custas
12/02/2025 15:41

Realizado cálculo de custas
12/02/2025 15:41

Realizado cálculo de custas
12/02/2025 15:41

Realizado cálculo de custas
12/02/2025 15:40

Recebimento de Processo no GECOF
12/02/2025 15:40

Análise de Custas Finais - GECOF
12/02/2025 14:21

Remessa à CJU - Custas
31/01/2025 11:00

Transitado em Julgado
08/12/2024 11:03

Juntada de Alvará
04/12/2024 11:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/12/2024 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024 14:23

Julgado procedente o pedido
02/12/2024 13:46

Conclusos para despacho
02/12/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 16:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/11/2024 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024 13:14

Decisão Proferida
12/11/2024 15:54

Conclusos para despacho
12/11/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 14:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/11/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2024 13:02

Decisão Proferida
04/11/2024 15:25

Conclusos para despacho
04/11/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700295-45.2025.8.02.0080

Olavo Calheiros Filho

Brk Amiental Regiao Metropolitana de Mac...

Advogado: Cid de Cerqueira Calheiros

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/02/2025 12:54

Exibir Processo

Processo nº 0701582-86.2025.8.02.0001

Maria Jose Rodrigues Medeiros

Maria Cicera Rodrigues

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/01/2025 10:45

Exibir Processo

Processo nº 0759672-24.2024.8.02.0001

Petrus Soares Azevedo Junior

Damasio Educacional

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/02/2025 09:40

Exibir Processo

Processo nº 0700186-27.2025.8.02.0049

Erasmo Duarte Santos

Advogado: Amanda de Fatima Neto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/01/2025 18:30

Exibir Processo

Processo nº 0700303-22.2025.8.02.0080

Filipe Lobo Gomes

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Lara Beatriz Targino Torres

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/02/2025 11:19

Exibir Processo