TJAL - 0721271-29.2019.8.02.0001
1ª instância - 12ª Vara Criminal da Capital
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/04/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0721271-29.2019.8.02.0001 - Apelação Criminal - Maceió - Apelante: Thamires Souza da Silva - Apelado: Marcelo Santos de Andrade - Recorrido: Ministério Público do Estado de Alagoas - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Criminal nº 0721271-29.2019.8.02.0001 Agravante : Marcelo Santos de Andrade.
Defensor P : Eraldo Silveira Filho (OAB: 32462/SC) e outros Agravado : Ministério Público do Estado de Alagoas.
DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _________/2025.
Trata-se de agravo em recurso especial interposto por Marcelo Santos de Andrade, visando reformar decisão que inadmitiu o apelo extremo.
Em atenção ao que dispõe o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão objurgada conforme seus próprios fundamentos, por entender que os argumentos trazidos em sede de agravo não merecem acolhimento.
Assim, determino a remessa dos autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do agravo em recurso especial.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Luciana de Almeida Melo (OAB: 7196B/AL) -
13/03/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0721271-29.2019.8.02.0001 - Apelação Criminal - Maceió - Apelante: Thamires Souza da Silva - Apelado: Marcelo Santos de Andrade - Recorrido: Ministério Público do Estado de Alagoas - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Criminal nº 0721271-29.2019.8.02.0001 Agravante : Marcelo Santos de Andrade.
Defensor P : Eraldo Silveira Filho (OAB: 32462/SC).
Defensor P : João Fiorillo de Souza (OAB: 7408B/AL).
Defensor P : Ronivalda de Andrade (OAB: 12667B/AL).
Agravado : Ministério Público do Estado de Alagoas.
DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº _________/2025 Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias corridos, conforme previsão contida no art. 1.042, § 3º, do Código de Processo Civil.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente. do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Luciana de Almeida Melo (OAB: 7196B/AL) -
18/03/2024 11:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
12/03/2024 11:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/03/2024 13:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
11/03/2024 07:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/03/2024 15:59
Juntada de Mandado
-
01/03/2024 15:59
Juntada de Mandado
-
01/03/2024 15:59
Juntada de Mandado
-
01/03/2024 15:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/02/2024 11:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/02/2024 11:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/02/2024 11:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/02/2024 13:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
06/02/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 08:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2024 12:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/01/2024 19:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
16/01/2024 13:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/12/2023 02:58
Expedição de Certidão.
-
31/12/2023 02:57
Expedição de Certidão.
-
19/12/2023 13:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/12/2023 12:20
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2023 10:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/12/2023 13:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
18/12/2023 10:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/12/2023 10:35
Expedição de Mandado.
-
18/12/2023 08:45
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/12/2023 08:45
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 08:45
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/12/2023 08:45
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 08:12
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
18/12/2023 01:16
Julgado procedente em parte o pedido
-
26/10/2023 10:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2023 20:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
25/10/2023 16:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/10/2023 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2023 02:39
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 10:47
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/09/2023 10:47
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 10:46
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 10:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/09/2023 19:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
26/09/2023 15:07
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2023 15:05
Decisão Interlocutória de Mérito
-
06/09/2023 10:10
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2023 09:24
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2023 11:35
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2022 14:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/05/2022 12:10
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2022 00:43
Expedição de Certidão.
-
05/04/2022 13:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/04/2022 12:11
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/04/2022 12:11
Expedição de Certidão.
-
01/04/2022 12:10
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2022 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2022 18:20
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2022 12:03
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/03/2022 12:03
Expedição de Certidão.
-
24/03/2022 12:02
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2022 11:50
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/03/2022 11:50
Expedição de Certidão.
-
23/03/2022 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2022 15:48
Expedição de Certidão.
-
23/03/2022 13:56
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/03/2022 13:56
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/03/2022 13:56
Expedição de Certidão.
-
22/03/2022 19:38
Decisão Interlocutória de Mérito
-
21/03/2022 19:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/03/2022 13:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/03/2022 08:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/02/2022 09:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/02/2022 09:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/02/2022 00:30
Expedição de Certidão.
-
09/02/2022 21:54
Juntada de Mandado
-
09/02/2022 21:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/02/2022 09:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/02/2022 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2022 13:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
01/02/2022 12:18
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/02/2022 12:18
Expedição de Certidão.
-
01/02/2022 12:18
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/02/2022 12:18
Expedição de Certidão.
-
01/02/2022 11:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/02/2022 11:29
Expedição de Mandado.
-
01/02/2022 11:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/02/2022 11:28
Expedição de Mandado.
-
01/02/2022 11:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/02/2022 11:25
Expedição de Mandado.
-
01/02/2022 11:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/02/2022 11:22
Expedição de Mandado.
-
01/02/2022 11:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/02/2022 11:20
Expedição de Mandado.
-
01/02/2022 11:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/02/2022 11:18
Expedição de Mandado.
-
01/02/2022 11:03
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2021 11:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2021 11:35
Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/03/2022 09:30:00, 12ª Vara Criminal da Capital.
-
19/02/2021 09:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/02/2021 09:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/02/2021 19:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
18/02/2021 17:17
Decisão Interlocutória de Mérito
-
09/02/2021 19:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/02/2021 16:30
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2021 20:49
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2021 20:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/02/2021 19:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/02/2021 14:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/02/2021 07:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/02/2021 07:27
Expedição de Mandado.
-
02/02/2021 07:20
Mudança de Classe Processual
-
01/02/2021 09:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/01/2021 19:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
29/01/2021 14:21
Recebida a queixa contra #{nome_da_parte}
-
28/01/2021 21:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/01/2021 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2021 09:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/01/2021 19:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
25/01/2021 12:33
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2021 12:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/01/2021 12:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/01/2021 12:20
Expedição de Mandado.
-
25/01/2021 12:01
Expedição de Mandado.
-
25/01/2021 11:54
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2021 11:48
Processo Desarquivado
-
25/01/2021 11:38
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2020 17:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/04/2020 15:25
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2020 11:25
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
06/04/2020 09:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/04/2020 08:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/04/2020 07:55
Arquivado Definitivamente
-
03/04/2020 20:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
03/04/2020 14:23
Decisão Interlocutória de Mérito
-
22/01/2020 17:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/01/2020 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2020 10:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/01/2020 09:07
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/01/2020 09:07
Expedição de Certidão.
-
20/01/2020 08:01
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/01/2020 20:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
17/01/2020 12:53
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2019 13:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/09/2019 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2019 10:39
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2019 10:37
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2019 10:30
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2019 09:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/09/2019 20:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
10/09/2019 23:02
Decisão Interlocutória de Mérito
-
28/08/2019 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2019 14:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/08/2019 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2019 12:05
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2019 09:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2019 20:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
22/08/2019 14:21
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2019 14:11
Decisão Interlocutória de Mérito
-
08/08/2019 16:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/08/2019 16:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2019
Ultima Atualização
03/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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