TJAL - 0756237-42.2024.8.02.0001
1ª instância - 12ª Vara Criminal da Capital
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 00:00
Intimação
ADV: LAURA CAROLINNY BATISTA MONTEIRO DE OLIVEIRA (OAB 21228/AL) - Processo 0756237-42.2024.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Maus Tratos - RÉU: B1José Ailton SilvaB0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 08 de outubro de 2025, às 9 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma. -
20/08/2025 12:37
Expedição de Ofício.
-
20/08/2025 12:35
Expedição de Ofício.
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20/08/2025 12:15
Autos entregues em carga ao destinatario.
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20/08/2025 12:15
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 11:45
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
20/08/2025 11:45
Mandado Recebido na Central de Mandados
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20/08/2025 11:36
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
20/08/2025 11:35
Expedição de Mandado.
-
20/08/2025 11:35
Expedição de Mandado.
-
20/08/2025 11:34
Expedição de Mandado.
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20/08/2025 10:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/08/2025 10:46
Ato ordinatório praticado
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26/07/2025 13:38
Expedição de Certidão.
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26/07/2025 13:34
Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 08/10/2025 09:30:00, 12ª Vara Criminal da Capital.
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05/05/2025 11:33
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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05/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Laura Carolinny Batista Monteiro de Oliveira (OAB 21228/AL) Processo 0756237-42.2024.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: José Ailton Silva - Cumprido o disposto no art. 396-A e parágrafos, com a apresentação da resposta à acusação de fls. 169/173 dos autos.
Ademais, deixo de absolver sumariamente o réu por não vislumbrar a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no art. 397 do Código de Processo Penal, mormente porque a preliminar ventilada pela defesa, de ausência de provas da autoria delitiva, confunde-se com a própria análise meritória, necessário, portanto, a instrução do feito para que se possa avaliar sua viabilidade ou não.
Inclua-se o feito em pauta para realização de audiência de instrução e julgamento, a qual será realizada de forma presencial, devendo ser gerado, de imediato, o link de acesso, caso a parte entenda mais viável a sua participação em tal ato de forma telepresencial, nos termos dos arts. 185, §§ 2º a 9º, e 222, § 3º, do Código de Processo Penal e da Resolução TJAL nº 06, de 12 de abril de 2022.
Intimem-se o Ministério Público, a defesa, o réu e as testemunhas, dando ciência da realização da audiência de instrução e julgamento e dos requisitos para ingresso neste juízo, devendo o oficial de justiça, ao tempo do cumprimento do mandado, consignar o telefone de contato da pessoa intimada.
Caso não localizadas as testemunhas, realizem-se pesquisas nos sistemas disponíveis, juntando aos autos os seus resultados.
Havendo a necessidade de oitiva de policiais civis ou militares, proceda-se com a sua requisição, devendo ser observada a necessidade de comunicação com antecedência mínima de 10 (dez) dias.
Certifique-se nos autos todos os atos praticados, devendo ser resguardadas de exposição as informações pessoais das partes e testemunhas nos autos, notadamente o número do contato telefônico.
Intimações necessárias.
Demais providências cabíveis.
Cumpra-se, observando as formalidades de estilo. -
30/04/2025 10:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
30/04/2025 09:30
Outras Decisões
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23/04/2025 11:48
Conclusos para decisão
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23/04/2025 03:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2025 00:40
Expedição de Certidão.
-
12/04/2025 19:02
Juntada de Mandado
-
12/04/2025 19:02
Juntada de Mandado
-
12/04/2025 19:02
Juntada de Mandado
-
12/04/2025 18:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/04/2025 11:20
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
08/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Laura Carolinny Batista Monteiro de Oliveira (OAB 21228/AL) Processo 0756237-42.2024.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: José Ailton Silva - Dê-se vistas ao Ministério Público para que se manifeste acerca da resposta à acusação de fls. 169/173, no prazo legal.
Cumpra-se. -
07/04/2025 17:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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07/04/2025 10:51
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
07/04/2025 10:51
Expedição de Certidão.
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05/04/2025 11:39
Proferido despacho de mero expediente
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28/03/2025 10:14
Conclusos para decisão
-
28/03/2025 03:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/03/2025 20:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/03/2025 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2025 10:58
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
12/03/2025 09:23
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2025 09:15
Mandado Recebido na Central de Mandados
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12/03/2025 09:15
Expedição de Mandado.
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12/03/2025 09:11
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
12/03/2025 09:11
Expedição de Certidão.
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12/03/2025 08:16
Evolução da Classe Processual
-
12/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Laura Carolinny Batista Monteiro de Oliveira (OAB 21228/AL) Processo 0756237-42.2024.8.02.0001 - Inquérito Policial - Indiciado: José Ailton Silva - Presentes os requisitos definidos no art. 41 do Código de Processo Penal e não se cogitando de nenhuma das hipóteses contidas no art. 395 do mesmo diploma legal, recebo a denúncia de fls. 148/150, oferecida em desfavor de JOSÉ AILTON SILVA, qualificado nos autos, pela suposta prática do crime de maus-tratos a cães e gatos (art. 32, §1°-A, Lei 9.605/98).
Diante do preceituado nos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, expeça-se mandado de citação com cópia desta decisão e da exordial acusatória, a ser entregue ao denunciado para que, no prazo de 10 (dez) dias, responda por escrito à acusação descrita na denúncia, através de advogado.
Com o intuito de possibilitar a plena e cabal eficácia dos preceitos estatuídos no art. 396-A, § 2º, do Código de Processo Penal, caberá ao oficial de justiça indagar ao denunciado se possui condições de constituir advogado ou se prefere ser defendido por DEFENSOR PÚBLICO, consignando a resposta na respectiva certidão.
Não apresentada resposta no prazo legal, ou se este, citado, não constituir advogado, nomeio desde já a defensora pública atuante neste juízo para efetivação de sua defesa, concedendo-lhe vista dos autos.
Caso o réu não seja localizado, o Núcleo de Inteligência dos Oficiais de Justiça NIOJ está autorizado a intervir, conduzindo as diligências tanto físicas quanto digitais necessárias para garantir a citação.
Isso inclui a realização de buscas em bancos de dados oficiais, como INFOSEG, SISBAJUD, SNIPER, ou qualquer outro meio ao qual tenha acesso, conforme estabelecido no art. 538 do Código de Normas Provimento 13/2023 da CGJ.
Sendo infrutíferas as diligências no sentido de localizá-lo, proceda-se com sua citação por edital, nos termos do art. 361 do Código de Processo Penal.
Por fim, oficie-se ao Instituto de Identificação para que remeta a Folha de Antecedentes Criminais do denunciado.
Dê-se ciência do inteiro teor desta decisão ao Ministério Público e à defesa.
Modifique-se a classe processual e atualize-se o nome das partes nos dados do processo.
Publique-se.
Cite-se.
Cumpra-se. -
11/03/2025 12:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/03/2025 11:49
Recebida a denúncia
-
10/03/2025 08:44
Conclusos para decisão
-
09/03/2025 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2025 09:57
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
27/02/2025 09:57
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 17:09
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/02/2025 17:09:37, 12ª Vara Criminal da Capital.
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20/02/2025 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/01/2025 14:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/01/2025 12:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/01/2025 12:36
Expedição de Mandado.
-
16/01/2025 12:29
Ato ordinatório praticado
-
02/01/2025 13:31
Expedição de Certidão.
-
13/12/2024 06:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2024 10:21
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2024 08:09
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
12/12/2024 08:09
Expedição de Certidão.
-
12/12/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 07:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2024 13:26
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
06/12/2024 08:41
Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 21/02/2025 10:30:00, 12ª Vara Criminal da Capital.
-
05/12/2024 16:07
Conclusos para despacho
-
05/12/2024 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 12:55
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
03/12/2024 12:55
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 12:55
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 12:53
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 12:40
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2024 12:40
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2024 12:39
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 07:52
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 07:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2024 13:41
Expedição de Certidão.
-
26/11/2024 13:41
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
26/11/2024 13:41
Expedição de Certidão.
-
26/11/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 11:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2024 08:09
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
25/11/2024 08:09
INCONSISTENTE
-
22/11/2024 13:41
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
22/11/2024 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2024 12:23
Juntada de Outros documentos
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22/11/2024 11:44
Juntada de Outros documentos
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22/11/2024 11:08
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2024 11:08
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2024 10:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/11/2024 09:36
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2024 09:05
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2024 06:54
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2024 20:56
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2024 09:30:00, Central de Audiência de Custódia.
-
21/11/2024 16:17
Conclusos para despacho
-
21/11/2024 16:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2024
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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