TJAL - 0800026-34.2019.8.02.0012

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Girau do Ponciano

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

ARNALDO HIGINO LESSA

CPF *10.***.*16-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ARNALDO HIGINO LESSA

CPF *10.***.*16-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE GIRAU DO PONCIANO

CNPJ:

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ANDERSON FERREIRA DA VERA CRUZ

CPF *88.***.*16-25

JOSE CLAUDIO SANTOS DO NASCIMENTO

CPF *11.***.*59-10

JOSE WILSON BEZERRA DOS SANTOS, D

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Milton Gonçalves Ferreira Netto (OAB 9569/AL), EDUARDO HÉLIO DA SILVA BARROS (OAB 8553/AL) Processo 0800026-34.2019.8.02.0012 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Réu: Arnaldo Higino Lessa - Considerando que o Tribunal de Justiça de Alagoas conheceu do agravo de instrumento para, no mérito, dar-lhe provimento e reformar a decisão recorrida para rejeitar a petição inicial na origem, determino o arquivamento dos autos neste Juízo com baixa na distribuição.

    Providências necessárias.

  • 22/12/2024 10:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2024 11:49

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 05/12/2024 13:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 05/12/2024 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 08:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/12/2024 07:58

    Expedição de Mandado.

  • 29/10/2024 12:03

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 27/10/2024 21:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 26/10/2024 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2024 15:39

    Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/03/2025 11:00:00, Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano.

  • 21/08/2024 13:29

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2024 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2024 20:35

    Juntada de Mandado

  • 06/08/2024 20:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/08/2024 08:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2024 01:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2024 01:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2024 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 09:52

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2024 09:44

    Expedição de Mandado.

  • 23/07/2024 15:05

    Audiência NAO_INFORMADO não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/08/2024 09:00:00, Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano.

  • 23/07/2024 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 14:51

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 23/07/2024 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2024 10:53

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 19/07/2024 13:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 19/07/2024 12:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/07/2024 10:29

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2024 22:56

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2024 18:38

    Juntada de Mandado

  • 18/07/2024 18:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/07/2024 11:31

    Juntada de Mandado

  • 02/07/2024 11:30

    Juntada de Mandado

  • 02/07/2024 08:27

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2024 08:27

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2024 10:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/06/2024 10:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2024 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2024 22:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 10:45

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 19/06/2024 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 10:06

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2024 09:57

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2024 09:52

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2024 08:29

    Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 23/07/2024 12:15:00, Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano.

  • 07/06/2024 11:48

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 06/06/2024 13:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 06/06/2024 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2024 02:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 09:06

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2024 02:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 20:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 20:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 12:16

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 17/04/2024 08:31

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 17/04/2024 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 21:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 16/04/2024 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2024 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2023 10:09

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 07:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/09/2023 20:54

    Juntada de Mandado

  • 11/09/2023 20:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/09/2023 08:03

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 08:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/08/2023 11:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/08/2023 11:12

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 24/08/2023 09:20

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2023 09:15

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2023 09:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 11/08/2022 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2022 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2022 01:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 14:43

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 19/05/2022 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 22:25

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2022 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2022 10:20

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 25/04/2022 13:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 25/04/2022 09:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/04/2022 12:47

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2022 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2022 01:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 01:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 08:23

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2022 08:22

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2022 10:44

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 10/03/2022 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 14:13

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 03/03/2022 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 10:06

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 24/02/2022 17:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 24/02/2022 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2022 11:29

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 15/02/2022 11:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 15/02/2022 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2021 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2021 11:45

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2021 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2021 14:14

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 10/06/2021 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2021 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 19:40

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2021 18:55

    Juntada de Mandado

  • 03/05/2021 18:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/04/2021 01:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2021 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2021 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2021 07:53

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 07/04/2021 07:53

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 07/04/2021 07:14

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 07/04/2021 07:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2021 07:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2021 06:25

    Expedição de Mandado.

  • 06/04/2021 17:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 06/04/2021 13:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/01/2021 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/01/2021 09:28

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2020 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2020 17:01

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2020 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2020 01:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2020 15:12

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 16/04/2020 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2020 10:55

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 07/04/2020 20:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 07/04/2020 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/01/2020 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2019 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2019 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2019 11:25

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2019 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2019 08:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2019 20:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2019 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2019 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2019 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2019 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2019 01:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/05/2019 01:24

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/05/2019 01:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/05/2019 11:06

    Juntada de Mandado

  • 10/05/2019 10:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/05/2019 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2019 14:05

    Juntada de Mandado

  • 30/04/2019 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2019 12:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2019 10:30

    Expedição de Ofício.

  • 26/04/2019 10:30

    Expedição de Ofício.

  • 26/04/2019 10:30

    Expedição de Ofício.

  • 26/04/2019 10:30

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2019 10:30

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2019 08:32

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 26/04/2019 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2019 08:22

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2019 17:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/04/2019 08:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2019 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2019 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2019 09:25

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2019 12:42

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2019 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2019 12:41

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2019 12:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2019

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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