TJAL - 0700256-89.2024.8.02.0013

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Igaci

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Polo Ativo

Partes

LEIDE DOS SANTOS

CPF *61.***.*48-30

Advogados

LUCAS LEITE CANUTO

OAB: 17043/AL

CPF *08.***.*39-03

MARCELLY GABRIELE SOUZA CANUTO

OAB: 20944/AL

Polo Passivo

Partes

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL

CNPJ: 04.040.532/0001-03

Advogados

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB: 7529/AL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/04/2025 12:57

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Lucas Leite Canuto (OAB 17043/AL), Marcelly Gabriele Souza Canuto (OAB 20944/AL) Processo 0700256-89.2024.8.02.0013 - Procedimento Comum Cível - Autora: Leide dos Santos - Réu: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando que já restou oportunizado prazo para a apresentação de razões e contrarrazões recursais, passo a fazer a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, competente para o julgamento do recurso.

  • 11/04/2025 13:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/04/2025 09:03

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino

  • 11/04/2025 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 12:44

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Lucas Leite Canuto (OAB 17043/AL), Marcelly Gabriele Souza Canuto (OAB 20944/AL) Processo 0700256-89.2024.8.02.0013 - Procedimento Comum Cível - Autora: Leide dos Santos - Réu: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte Ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

    Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

    Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

    Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

  • 01/04/2025 13:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/04/2025 08:50

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2025 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 07:20

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2025 11:29

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Lucas Leite Canuto (OAB 17043/AL), Marcelly Gabriele Souza Canuto (OAB 20944/AL) Processo 0700256-89.2024.8.02.0013 - Procedimento Comum Cível - Autora: Leide dos Santos - Réu: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

    Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

    Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

    Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

  • 24/03/2025 13:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/03/2025 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2025 11:20

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Lucas Leite Canuto (OAB 17043/AL), Marcelly Gabriele Souza Canuto (OAB 20944/AL) Processo 0700256-89.2024.8.02.0013 - Procedimento Comum Cível - Autora: Leide dos Santos - Réu: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL - III.

    Dispositivo Diante do exposto, REJEITO AS PRELIMINARES E JULGO PARCILAMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do NPC, para: a) DECLARAR a inexistência de débito da parte autora para com a ré SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICAL SINDNAP. b) CONDENAR a parte ré SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICAL - SINDNAP a restituir em dobro o valor pago indevidamente pela parte autora, devidamente atualizados, a partir da data do efetivo prejuízo (cada desconto) pelo IPCA, com juros de mora a partir do primeiro desconto indevido pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária, tudo em atenção às regras dos arts. 389, parágrafo único, e 406, §1º a 3º, do Código Civil, com metodologia de cálculo disciplinada na Resolução Nº 5.571, de 2024, do Conselho Monetário Nacional (BACEN).

    Custas e honorários pela requerida, este último no valor de 10% sobre o valor do proveito econômico obtido pela parte consumidora, nos termos do art. 85 do CPC.

    Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Igaci, data da assinatura eletrônica.

    Evaldo da Cunha Machado Juiz de Direito

  • 11/03/2025 13:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/03/2025 11:06

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 05/09/2024 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2024 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2024 11:21

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/05/2024 07:18

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2024 20:50

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2024 13:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/05/2024 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2024 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2024 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2024 10:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/05/2024 10:35

    Juntada de Mandado

  • 29/04/2024 09:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/04/2024 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2024 09:23

    Expedição de Carta.

  • 10/04/2024 11:45

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/04/2024 13:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/04/2024 12:25

    Decisão Proferida

  • 03/04/2024 10:49

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2024 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2024 10:40

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2024 11:51

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/03/2024 21:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/03/2024 18:47

    Despacho de Mero Expediente

  • 18/03/2024 20:40

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2024 20:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

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