TJAL - 0700012-08.2025.8.02.0020

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Maravilha

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE HEITOR FREITAS DO NASCIMENTO

CPF *65.***.*54-75

Advogados

MARIANA FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB: 21243/AL

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MARAVILHA

CNPJ: 12.251.286/0001-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 09:03

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2025 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2025 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2025 03:19

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: MARIANA FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 21243/AL) - Processo 0700012-08.2025.8.02.0020 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - AUTOR: B1José Heitor Freitas do NascimentoB0 - INTIME-SE a parte autora para que acoste aos autos os documentos solicitados pelo NIJUS à pág. 70, sob pena de extinção do feito.

  • 19/08/2025 21:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/08/2025 17:18

    Despacho de Mero Expediente

  • 19/08/2025 11:56

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2025 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 07:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/07/2025 15:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/07/2025 15:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/07/2025 15:09

    Republicado ato_publicado em 24/07/2025.

  • 24/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: MARIANA FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 21243/AL) - Processo 0700012-08.2025.8.02.0020 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - AUTOR: B1José Heitor Freitas do NascimentoB0 - INTIME-SE a parte autora para que acoste aos autos os documentos solicitados pelo NIJUS à pág. 70.

    Com a juntada, REMETA-SE ao Núcleo Interinstitucional de Judicialização.

    Deliberações pela Secretaria.

  • 23/07/2025 21:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/07/2025 20:52

    Despacho de Mero Expediente

  • 23/07/2025 11:25

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2025 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2025 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2025 11:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: MARIANA FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 21243/AL) - Processo 0700012-08.2025.8.02.0020 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - AUTOR: B1José Heitor Freitas do NascimentoB0 - COBRE-SE a devolução do parecer do NIJUS.

    Com a juntada, FAÇAM-ME os autos conclusos.

    Providências pela Secretaria.

  • 11/07/2025 17:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/07/2025 15:15

    Despacho de Mero Expediente

  • 10/07/2025 12:19

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2025 08:40

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2025 08:40

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2025 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2025 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2025 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2025 11:28

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Mariana Ferreira de Oliveira (OAB 21243/AL) Processo 0700012-08.2025.8.02.0020 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Heitor Freitas do Nascimento - Pelo exposto, ANTES DE APRECIAR O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA, DETERMINO QUE SEJA OFICIADO AO NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO DO JUDICIÁRIO DE ALAGOAS - NATJUS-AL, para que, em 10 (dez) dias, emita parecer circunstanciado sobre a situação posta, esclarecendo: a) se o quadro clínico é de risco imediato (urgência/emergência), ou trata- se de procedimento eletivo, nos termos do Enunciado 93 das Jornadas de Direito da Saúde do CNJ; b) se o medicamento/tratamento está na lista oficial do Sistema Único de Saúde - SUS; c) se o SUS fornece esses medicamentos/tratamento prescritos e se o medicamento tem registro na ANVISA; d) qual o ente federativo responsável pelo financiamento do fármaco postulado pela parte demandante; e) se o tratamento é necessário e indispensável para o tratamento da doença; f) se há alternativas disponibilizadas pela rede pública que possam substituir o tratamento requerido; g) se os medicamentos/tratamentos prescritos estão adequados ao caso clínico apresentado; h) se não fornecer, se o medicamento fornecido pelo SUS pode substituir aquele prescrito sem que haja prejuízo para o paciente; i) se existe a versão genérica do medicamento prescrito e, ainda, se essa versão genérica pode ser usada no caso em tela sem prejuízo do quadro clínico do paciente.

    Outrossim, determino, ainda, a intimação do NIJUS, através do e-mail nijus@saúde.al.gov.br, a fim de que, no prazo 10 (dez) dias, apresente parecer sobre o caso posto nos presentes autos, esclarecendo os questionamentos acima apontados, informando especialmente sobre a disponibilidade do quanto requerido pela parte autora no sistema SUS.

    A ausência de eventuais documentos necessários à elucidação das questões postas nesta decisão poderá ser suprida pela parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo a parte autora observar, ainda, a juntada da documentação necessária para suprir as exigências delineadas no REsp 1.657.156.

    Permanecendo a ausência, a liminar poderá ser indeferida.

    INSIRA-SE tarja de urgente.

    Deliberações pela Secretaria.

  • 11/03/2025 17:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/03/2025 14:21

    Decisão Proferida

  • 11/03/2025 09:27

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2025 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2025 12:09

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Mariana Ferreira de Oliveira (OAB 21243/AL) Processo 0700012-08.2025.8.02.0020 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Heitor Freitas do Nascimento - INTIME-SE novamente a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos o orçamento da clínica disponível.

  • 06/03/2025 13:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/03/2025 08:05

    Despacho de Mero Expediente

  • 21/02/2025 10:04

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2025 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2025 11:45

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/01/2025 13:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/01/2025 12:05

    Despacho de Mero Expediente

  • 08/01/2025 13:51

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2025 13:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0751438-53.2024.8.02.0001

Silvana Santos Brandao

Municipio de Maceio

Advogado: Rodrigo Delgado da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/06/2025 17:43

Exibir Processo

Processo nº 0701674-57.2024.8.02.0047

Valdemir Ferreira Viana

Brk Ambiental

Advogado: Sara Cristina Veloso Martins Menezes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/12/2024 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0005556-34.2007.8.02.0057

Severino Oliveira de Albuquerque

Flavio Oliveira de Albuquerque

Advogado: Manoel Arnor Alexandre

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/07/2008 14:06

Exibir Processo

Processo nº 0700177-16.2025.8.02.0033

Lourdes Ferreira da Silva

Banco Santander (Brasil) S/A

Advogado: Heron Rocha Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/03/2025 13:36

Exibir Processo

Processo nº 0725578-84.2023.8.02.0001

Hiamasack Castanha Magalhaes

Estado de Alagoas

Advogado: Danielly Almeida Oliveira Magalhaes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/08/2024 08:18

Exibir Processo