25/08/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB 4336/TO) - Processo 0700165-02.2025.8.02.0033 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Cicera Teotonio da SilvaB0 - Tendo em vista a interposição do recurso de apelação às fls. 158/164, mantenho a sentença de fls. 151/155 em todos os seus termos.

Em assim sendo, conforme preconiza o artigo 331, parágrafo 1°, do Código de Processo Civil, intime-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.

Decorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.
13/08/2025 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 16:16

Conclusos para decisão
31/07/2025 17:45

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
09/07/2025 11:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB 4336/TO) - Processo 0700165-02.2025.8.02.0033 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Cicera Teotonio da SilvaB0 - Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, em atenção ao artigo 330, inciso III, do Código de Processo Civil, ao passo em que EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, incisos I, VI e X, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, todavia suspendo a exigibilidade da cobrança em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Sem honorários, ante a ausência de sucumbência.

Caso seja interposto recurso de apelação, voltem-me os autos conclusos para fins do artigo 331 do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se o disposto no artigo 545, § 5º, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça (Provimento 13/2023).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
08/07/2025 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 17:06

Indeferida a petição inicial
07/07/2025 16:36

Conclusos para despacho
04/07/2025 17:44

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 08:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB 4336/TO) - Processo 0700165-02.2025.8.02.0033 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Cicera Teotonio da SilvaB0 - Em análise aos autos, observa-se que a petição inicial não preenche os requisitos estabelecidos pelos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil, apresentando defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito.

Desse modo, em atenção ao artigo 321 do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte autora, por meio de seu advogado, para que a emende ou complete, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos seguintes termos: Junte documentos que comprovem a tentativa de resolução administrativa prévia do conflito, conforme orienta a Recomendação nº 159/2024 do Conselho Nacional de Justiça, mencionada no item 10 do Anexo B, com o objetivo de prevenir a litigância abusiva e demonstrar a existência de pretensão resistida.

Com o escoamento do prazo, certifique-se e voltem os autos conclusos na fila de ato inicial, caso realizada a referida emenda.

Caso contrário, autos na fila de sentença.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.
02/06/2025 12:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2025 10:44

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 12:01

Conclusos para despacho
04/04/2025 18:02

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 12:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Eudes Romar Veloso de Morais Santos (OAB 4336/TO) Processo 0700165-02.2025.8.02.0033 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cicera Teotonio da Silva - Em análise aos autos, observa-se que a petição inicial não preenche os requisitos estabelecidos pelos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil, apresentando defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito.

Desse modo, em atenção ao artigo 321 do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte autora, por meio de seu advogado, para que a emende ou complete, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos seguintes termos: Colacione aos autos comprovante de residência atualizado (na íntegra) e em seu nome, contrato de locação ou declaração do proprietário/possuidor/detentor do bem, indicando residir o requerente no imóvel, pois a auto declaração é dotada apenas de presunção relativa de veracidade.

Apresente documento que demonstre sua renda mensal, tendo em vista que a parte autora pugnou pela concessão dos benefícios da justiça gratuita, sob pena de indeferimento.

Efetue a juntada de extrato bancário de todas as suas contas referente aos períodos indicados como de desconto, com início no mês anterior à primeira retenção indevida, haja vista a necessidade de esclarecimento acerca do recebimento ou não dos valores aduzidos, bem como o demonstrativo de empréstimo junto ao INSS, comprovando os descontos efetivados em seu benefício previdenciário.

Tendo em vista se cuidar de pedido decorrente de empréstimo de financiamento, determino que a parte autora discrimine as obrigações contratuais que pretende controverter, além de quantificar o valor incontroverso, sob pena de ser considerada inepta a inicial, nos termos do § 2º do artigo 330 do Código de Processo Civil.

Por fim, observa-se que a parte autora informou que contratou ou acreditou ter entabulado um contrato de empréstimo consignado com a requerida, confessando que recebeu o valor, mas informando que o referido empréstimo foi vinculado ao cartão de crédito com reserva de margem consignada, sem que houvesse qualquer solicitação.

Assim, determino que indique: a) o vício de consentimento que maculou o negócio jurídico; b) o pedido anulatório, nos termos do artigo 171, inciso II, e do Capítulo IV do Código Civil, caso não tenha feito; c) descrever exatamente os elementos da operação pretendida, tais como: c.1) montante do crédito pretendido, c.2) quantidade e valor das parcelas e a taxa de juros remuneratórios (se souber); e d) comprovar que à época da contratação era possível ao aderente contratar a modalidade almejada, ou seja, que possuía margem suficiente para celebrar contrato de empréstimo consignado, a fim de comprovar se foram observados dos limites impostos no artigo 115, inciso VI, da Lei nº 8.213/1991, artigo 1º, § 1º, da Lei nº 10.826/2003 e artigo 2º da Lei nº 14.509/2022.

Com o escoamento do prazo, certifique-se e voltem os autos conclusos na fila de ato inicial, caso realizada a referida emenda.

Caso contrário, autos na fila de sentença.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.
12/03/2025 08:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 21:41

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 17:45

Conclusos para despacho
28/02/2025 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0709119-36.2025.8.02.0001

Elves Andre Rodrigues

Uber do Brasil Tecnologia LTDA

Advogado: Elves Andre Rodrigues

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/02/2025 22:30

Exibir Processo

Processo nº 0716439-74.2024.8.02.0001

Gerdau Acos Longos S/A

Jose Nivaldo da Silva Filho

Advogado: Rosely Cristina Marques Cruz

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/04/2024 21:15

Exibir Processo

Processo nº 0702004-84.2024.8.02.0037

Eliene Pereira Melanias dos Santos

Municipio de Sao Sebastiao

Advogado: Dario Darlan Cavalcante dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/10/2024 22:25

Exibir Processo

Processo nº 0710676-58.2025.8.02.0001

Pollyana Barros Vieira

Omni S/A - Credito, Financiamento e Inve...

Advogado: Julio Manuel Urqueta Gomez Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/04/2025 14:13

Exibir Processo

Processo nº 0700179-46.2025.8.02.0013

Maria Rosa de Jesus

Banco Bradesco Cartoes S/A

Advogado: Alecyo Saullo Cordeiro Gomes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/02/2025 15:12

Exibir Processo